RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CUSTOS PROCESSUAIS E RENEGOCIAÇÕES CREDITÍCIAS QUE IMPACTAM NO SOERGUIMENTO DE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA EMPRESARIAL

Helena Beatriz de Moura Belle, Rafael Von Zuben Durante, Fernanda de Paula Ferreira Moi

Este artigo trata da recuperação judicial, um instituto jurídico utilizado na reestruturação do empresário e da sociedade empresária em dificuldades econômico-financeiras, com o intuito de preservar as atividades e atender ao princípio da sua função social. O processo de recuperação judicial permite que a empresa em crise possa renegociar suas dívidas e pagar seus credores de forma escalonada. Muitos operadores do direito consideram tal instituto com ressalvas, principalmente pelos altos custos envolvidos. Por essa razão, embora sem a pretensão de esgotar o tema, o presente estudo evidencia que, embora sejam de fato elevados, os custos representam uma fração das dívidas que são renegociadas durante o processamento da recuperação. Além disso, a recuperação judicial viabiliza a continuidade das atividades da empresa, diferentemente do processo falimentar que visa a retirada do devedor empresário de suas atividades em virtude de sua incapacidade operacional. A investigação foi norteada pelo método quanti-qualitativo, por meio de metodologia de pesquisa bibliográfica, com análise doutrinária, normativas e casos reais. O estudo demonstrou que a recuperação judicial é menos onerosa do que sua reputação sugere, pois, por meio de evidências tangíveis e verificáveis, propõe uma mudança de olhar para o instituto, analisando sua viabilidade a partir da relação entre seus custos e o volume total dos passivos que precisam ser negociados no processo. Assim, o estudo permitiu inferir que a recuperação judicial não deve ser vista como um problema para a empresa em estado de crise econômico-financeira e, sim, como parte da solução, para alcançar o seu soerguimento.

Insolvência patrimonialMecanismos para soerguimentoControle de custosRenegociação com credoresLongevidade organizacional

JUDICIAL REORGANIZATION: PROCEDURAL COSTS AND CREDIT RENEGOTIATIONS THAT IMPACT THE EMERGENCE OF THE BUSINESS ECONOMIC AND FINANCIAL CRISIS

Helena Beatriz de Moura Belle, Rafael Von Zuben Durante, Fernanda de Paula Ferreira Moi

This article deals with judicial reorganization, a legal institute used in the restructuring of the entrepreneur and the business company in economic and financial difficulties, in order to preserve the activities and meet the principle of its sociais function. The judicial reorganization process allows the company in crisis to renegotiate its debts and pay its creditors in a staggered manner. Many legal practitioners consider such an institution with reservations, mainly due to the high costs involved. For this reason, although without the intention of exhausting the subject, the present study shows that, although they are indeed high, the costs represent a fraction of the debts that are renegotiated during the recovery process. Judicial reorganization enables the continuity of the company's activities, unlike the bankruptcy process that aims to remove the debtor entrepreneur from its activities due to its operational incapacity. The investigation was guided by the quantitative-qualitative method, through bibliographic research methodology, with doctrinal analysis, normative and real cases. The study demonstrated that judicial reorganization is less costly than its reputation suggests, because, through tangible and verifiable evidence, it proposes a change in the way the institute looks, analyzing its feasibility based on the relationship between its costs and the total volume of liabilities that need to be negotiated in the process. The study allowed us to infer that judicial reorganization should not be seen as a problem for the company in a state of economic and financial crisis, but rather as part of the solution, to achieve its recovery.

Property insolvencyMechanisms for upliftmentCost controlRenegotiation with creditorsOrganizational longevity