CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Eid Badr, Sâmara Christina Souza Nogueira, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda

O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar as antinomias jurídicas entre os tratados internacionais, tanto os comuns quanto os de direitos humanos, e as normas do ordenamento pátrio, correlacionando com o papel do Poder Judiciário brasileiro em dar concretude a esses direitos. A metodologia aplicada foi o método dedutivo; quanto aos meios de pesquisa, utilizou-se o bibliográfico, com uso da doutrina, da legislação e da jurisprudência sobre o assunto; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa. Conclui-se que, a despeito da discussão acerca da posição hierárquica dos tratados internacionais no ordenamento interno, há de se usar uma hermenêutica filosófica própria para esse universo normativo, que viabilize a desnecessidade de uma solução meramente hierarquizante, sendo urgente a substituição e superação de critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas pelos magistrados brasileiros, através do diálogo das fontes.

Antinomia jurídicaDiálogo das FontesRecomendação CNJ n. 123/2022Tratados Internacionais

CONFLICT BETWEEN INTERNATIONAL TREATIES AND DOMESTIC LAW: THE JUDICIARY´S ROLE IN THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS

Eid Badr, Sâmara Christina Souza Nogueira, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda

The objective of this research was to analyze the legal antinomies between The objective of this research was to analyze the legal antinomies between international treaties, both common and human rights, and the norms of the national order, correlating with the role of the Brazilian Judiciary in giving concreteness to these rights. The applied methodology was the deductive method; as for the means of research, the bibliographic was used, with use of the doctrine, legislation and jurisprudence on the subject; with regard to the purposes, the research is understood as qualitative. It is concluded that, despite the discussion about the hierarchical position of international treaties in the internal order, a philosophical hermeneutic specific to the this normative universe must be used, making possible to avoid the need for a merely hierarchical solution, with the urgent need to replace and overcome classic solutions for legal antinomies by Brazilian magistrates, through the dialogue of sources.

Legal antinomyDialogue of SourcesRecommendation CNJ n. 123/2022International treaties