DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES II

O XXVII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 14 a 16 de novembro de 2018, foi promovido em parceria com o Programa de Pós-graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), tendo como tema geral: Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito.

Este livro é derivado da articulação acadêmica, com o objetivo de transmissão do conhecimento científico, entre o CONPEDI, a UNISINOS e docentes e pesquisadores de diversos Programas de Pós-graduação "stricto sensu" no Brasil e no exterior, com vínculo direto com seus respectivos projetos e Grupos de Pesquisa junto ao CNPQ.

O grupo de trabalho Direito de Família e das Sucessões II teve bastante êxito, tanto pela excelente qualidade dos artigos, quanto pelas discussões empreendidas pelos investigadores presentes. Foram defendidos quatorze trabalhos, efetivamente debatidos e que integram esta obra, a partir dos seguintes eixos temáticos: Família: Origem, Contemporaneidade e Dissolução; Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Filiação Socioafetiva e Multiparentalidade; e Tutela Diferenciada dos Interesses de Menores: Proteção Integral.

No primeiro bloco, denominado Família: Origem, Contemporaneidade e Dissolução, iniciaram-se os trabalhos com textos sobre a trajetória da família ao longo dos tempos com a finalidade de se chegar a uma análise da posição atual; a poliafetividade e sua visão jurídica no Brasil; os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório; e, o procedimento de homologação de sentença estrangeira de divórcio no país.

No segundo eixo, chamado Provimento nº 63/2017 do CNJ: Filiação Socioafetiva e Multiparentalidade, apresentaram-se três artigos científicos, todos sobre o ato administrativo normativo que permitiu o reconhecimento de parentalidade socioafetiva diretamente em serventias extrajudiciais, com a finalidade de regularizar a multiparentalidade; a afronta ao princípio constitucional da paridade simétrica em tal procedimento pela inexistência de mecanismos de facilitação para suprimento de recusa; e o estado de posse de filho dos múltiplos pais para se caracterizar essa categoria de filiação.

Na derradeira fase temática, que versou sobre a Tutela Diferenciada dos Interesses de Menores: Proteção Integral, expôs-se o papel da família contemporânea quanto às possibilidades e perspectivas de proteção do direito fundamental à privacidade de crianças e adolescentes, diante do cenário da sociedade em rede; a realidade mundial da negligência infantil, que viola tanto a infância espanhola como a brasileira; o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os problemas oriundos das relações familiares; a relação entre alienação parental e direitos da personalidade; e, por fim, as consequências devastadoras da devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil.

Como conclusão, a Coordenação sintetizou os trabalhos do grupo, discutiu temas conexos e sugeriu novos estudos, a partir da leitura atenta dos artigos aqui apresentados, para que novas respostas possam ser apresentadas para os problemas que se multiplicam nesta sociedade de risco líquida.

A finalidade deste livro é demonstrar os estudos, debates conceituais e ensaios teóricos voltados à família, sucessões e ao seu desenvolvimento sustentável, no qual a multidiciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos, posto que as investigações não se encontram totalmente acabadas.

Na oportunidade, os Coordenadores agradecem a todos que contribuíram a esta excelente iniciativa do CONPEDI, principalmente aos autores dos trabalhos que compõem esta coletânea de textos, tanto pela seriedade, quanto pelo comprometimento demonstrado nas investigações realizadas e na redação de trabalhos de ótimo nível.

Os artigos, ora publicados, pretendem fomentar a investigação interdisciplinar com os direitos de família e sucessões. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.

Os Coordenadores:

Prof. Dr. Magno Federici Gomes

Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas

Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.