CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT

Entre os dias 14 a 16 de novembro, ocorreu o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, na cidade de Porto Alegre/RS, com o tema "Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito”. O evento foi magnânimo em abordagens qualificadas, no que refere ao enfrentamento dos desafios imposto pela ciência jurídica em um mundo complexo e multicultural.

Neste evento, o CONPEDI seguiu com o grupo de trabalhos denominado "Cátedra Luis Alberto Warat", com o objetivo refletir sobre as convergências, discussões e potencialização de investigações que tenham conexões com o pensamento de Luis Alberto Warat, já que Luis Alberto Warat foi um grande pensador das ciências jurídicas que, não satisfeito em pesquisar somente o direito, olhava ao Direito desde a filosofia, ciência política, sociologia, psicanálise, literatura, de modo que influenciou um enorme contingente de pesquisadores e continua influenciando estudiosos destas áreas de investigações.

Suas ideias críticas e radicais, provindas de lugares inesperados, marcou indelével o universo jurídico no Brasil e na América Latina. Warat além de pensador foi um grande Professor de Direito. A sua trajetória acadêmico-científica se confunde com a história da crítica do Direito, qualificando o Stricto Sensu brasileiro desde os anos oitenta, noventa e primeira década do presente século, período no qual fez escola e formou muitos juristas, os quais são destaque no cenário nacional. Warat, por sua formação, foi um profundo conhecedor da filosofia analítica e do normativismo kelseniano, apontando as insuficiências da teoria de Kelsen, na abrangência do fenômeno social.

Warat integrou um restrito grupo de pensadores docentes, demonstrando uma postura critica ao modo como o Direito era concebido e ensinado. A carnavalização como crítica ao Direito ministrado e praticado, o Surrealismo jurídico, a Cinosofia e a pedagogia da Sedução, integraram um conjunto de fragmentos polifônicos que, por sua conta, romperam com uma proposta sistematizante e procedimentalizada que vigia desde um “senso comum teórico dos juristas”. Uma realidade plasmada na consciência imaginativa num conjunto significativo de “pinguins vermelhos”.

Assim, os trabalhos apresentados no GT “Cátedra Luis Alberto Warat”, no XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, em Porto Alegre, expressam uma dimensão objetiva e real de ocupação de um espaço que se fez por ocasião da criação da Cátedra Luis Alberto Warat, no PPGDireito da URI de Santo Ângelo, já que lá se encontra todo o conjunto bibliográfico e cultural doado pela família desse relevante jurista latino-americano. Suas obras e reflexões continuam, dessa forma, modificando mentalidades e construindo consciências críticas, de maneira digna e contributiva à construção do discurso jurídico.

Nesse sentido, várias interfaces da mediação foram apresentadas:

"A (re)educação para os direitos humanos e alteridade na sociedade pós moderna a partir da mediação waratiana", de Caroline Isabela Capelesso Ceni e Janete Rosa Martins, analisa a mediação transformadora de Luis Alberto Warat como possibilidade da alteridade e da sensibilização quanto aos direitos humanos e o respeito as diferenças.

Bruna Escobar Teixeira e Francéli Raquel Radons, trabalham a "Mediação de Luis Alberto Warat como forma ecológica de resolução de conflitos", a partir de uma visão ecológica, demonstrando que a mediação pode alcançar a transformação das pessoas em uma sociedade diversificada, onde as pessoas consigam realizar-se como autônomas.

A "Mediação judiciária, a jabuticaba e a judicialização excessiva: um manual de sobrevivência em terras brasileiras", expressa uma pesquisa apresentada por Luciane Mara Correa Gomes e Tauã Lima Verdan Rangel, que questiona uma forma de resolver conflitos oficiais, como uma mistura profana de dar solução a tudo com modelos transfigurados pelos representantes de uma judicialização excessiva, potencializada pela mediação judiciária. Para Warat, uma fantasia, capaz de corromper o instituto de natureza não judicial.

Ana Paula Cacenote, em seu trabalho, vê a "Mediação waratiana como paradigma de realização da transjustiça," em que se perfazem os meios permanentes de reconhecimento do Outro, e da construção ética do entre-nós. Uma base de justiça despida de uma identidade de valores absolutos, mas sustentável em uma natureza dialógica, onde a outridade, a liberdade, a não-violência e o amor, enquanto prática pedagógica, repercutem sobre as condições de possibilidades da autonomia individual e coletiva.

Com Aleteia Hummes Thaines e Marcelino Meleu, "A proposta carnavalizada do ensino jurídico em Luis Alberto Warat", trata da crítica de Luis Alberto Warat ao ensino dogmático tradicional que lastreia a formação jurídica no Brasil, alertando para a necessidade de mudança do paradigma tradicional racionalista.

"A terapia do amor mediado de Luis Alberto Warat e a constelação sistêmica: uma inovação no direito como contribuição ao tratamento dos conflitos", de Charlise Paula Colet Gimenez e Greice Daiane Dutra Szimanski, toma o modelo de Luis Alberto Warat, e dos princípios da Constelação Sistêmica, para dar maior serenidade as partes envolvidas, podendo resgatar a espontaneidade e harmonia das relações humanas.

"Alteridade e responsabilidade: um olhar sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro a partir de Luis Alberto Warat e Hans Jonas", foi trabalho desenvolvido por Liane Marli Schäfer Lucca e Rosângela Angelin, que buscam analisar os desafios das Universidades frente ao processo de inclusão de pessoas com deficiência, destacando a necessidade de se criar um espaço entre nós (Warat), que acolha as diferenças e suas especificidades.

Franciele Seger e João Martins Bertaso apresentam "Amor e fraternidade: um caminho para o reconhecimento dos refugiados ambientais", como possibilidade de reconhecimento dos refugiados ambientais por intervenção da fraternidade, sendo que o direito fraterno surge como alternativa humana e justa, podendo acolher o Outro como irmão e não como inimigo.

Com Andressa Piuco e Sheila Marione Uhlmann Willani, o "Direito fraterno como meio de comunicação simbólica", procurar-se-á demonstrar como a mediação é a comunicação que busca orientar a amizade que é proposta pelo imaginário fraterno, sendo analisada como um fundamento importante no tratamento de conflitos.

"Entre os discursos do ódio e do amor: existe amor no processo judicial?" Essa questão é colocada por meio da pesquisa de Guilherme Christen Möller, que tenta responder afirmando que o discurso do ódio e o do amor são paralelos, não se cruzando em momento algum e demonstrando, pelo olhar waratiano, que não existe amor no processo judicial.

"Luis Alberto Warat e a construção da subjetividade na questão de gênero", apresentado por Candice Nunes Bertaso, sinaliza para a existência de um poder impessoal e simbolicamente instituído que disciplina a instituição da sociedade e fabrica os sujeitos sociais. A categoria de gênero é colocada em discussão para demonstrar as implicações que o exercício do poder da ordem social natural totalitária tem sobre a configuração da subjetividade masculina e feminina.

Neusa Schnorrenberger apresenta "Desenvolvimento sustentável e ecologia política como eco-cidadania em Luis Alberto Warat: uma experiência do movimento das mulheres camponesas. Procura analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e ecologia política como eco-cidadania em Warat correlacionando a experiência das mulheres camponesas e o meio ambiente ecológico.

Bianca Strücker analisa os "Papéis sociais e familiares pautados no gênero: um olhar a partir de Luis alberto Warat". Trata das relações de gênero, que foram firmadas ao longo da história, configurando-se como construções culturais de identidades, envolvendo relações de poder, o que resultou na opressão e submissão das mulheres e na “naturalização” destas relações, originando papéis sociais e familiares pautados no gênero.

Fica o desejo de acesso a um pensar crítico, reflexivo e comprometido, ao percurso teórico deste saudoso professor, iniciam do pelos textos que ora se apresentam por meio de ex-colegas e estudantes de Luis Alberto Warat.

De Porto Alegre, neste outono de 2018.

Coordenadores:

Prof. Dr. João Martins Bertaso - URI

Prof. Dr. Jean Carlos Dias - CESUPA

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.