DIREITO, ARTE E LITERATURA

O XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS, realizado em parceria com a UNISINOS, apresentou como tema central “TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO NO DIREITO”. Uma tal temática suscitou intensos debates desde a abertura do evento e desdobramentos no decorrer da apresentação dos trabalhos e da realização das plenárias. Particularmente, os estudos ligados ao movimento denominado Law and Humanities, que envolvem Direito e Literatura, Direito e Arte, Direito e Cinema, Direito e Música etc. mereceu destaque no Grupo de Trabalho “Direito Arte e Literatura”, que se consolida como relevante espaço acadêmico de divulgação e do compartilhamento de pesquisas na perspectiva teórica e no espectro das possibilidades existentes entre Direito, Arte e Literatura.

Sob a coordenação da Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -Universidade Estacio de Sá (UNESA/UNIRIO), do Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo, da Pontifícia Universidade Católica de Minas - PUC Minas e da Profa. Dra. Adriana Silva Maillart, da Universidade Nove de Julho, o GT Trabalho “Direito Arte e Literatura” promoveu sua contribuição, com exposições orais e debates que se caracterizaram tanto pela atualidade quanto pela profundidade dos assuntos abordados pelos expositores.

Eis uma breve síntese dos trabalhos apresentados:

Sob o título: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA ARTE PRODUZIDA PELAS ESCOLAS DE SAMBA, À LUZ DOS ESTUDOS FOUCAULTIANOS E DECOLONIAIS, Aline Lourenço de Ornel, Ana Clara Correa Henning buscaram demonstrar que escolas de samba promovem o acesso a direitos sociais em suas comunidades. Para tal utilizaram-se de estudos foucaultianos e decoloniais, da pesquisa documental em vídeo de desfiles e em sites de agremiações. Abordaram conexões entre arte e direito e resistência a relações de poder e de saber. Para concluir que a arte destas agremiações, no viés decolonial, serve de instrumento de concretização de direitos sociais, demonstrando que diálogos entre arte e direito suscitam alternativas a soluções estatais imbricadas em jogos de poder e de saber.

Caroline Bresolin Maia Cadore, Kimberly Farias Monteiro apresentaram o trabalho intitulado: A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO CINEMA: O DESENVOLVIMENTO HUMANO DA MULHER EM TELA que discorre sobre o quanto as mulheres são estereotipadas como o sexo frágil na sociedade e no meio artístico não seria diferente. Diante dessa realidade, analisam a cartilha elaborada pela ONU Mulheres Brasil, composta por sete Princípios do Empoderamento das Mulheres, como meio de impulsionar o fortalecimento das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade de modo geral.

A DITADURA MILITAR E SUA IDENTIDADE COM "1984" DE GEORGE ORWELL é o título do artigo de Rodrigo de Medeiros Silva que traça o paralelo entre 1984, obra de George Orwell, e a Ditadura Militar brasileira. Demonstra inúmeros aspectos comuns, advindo do escopo totalitário existente em Oceânia, país onde acontece a história narrada no livro, e no Brasil, governado pelos militares. Utiliza violações de Direitos Humanos para demonstrar que os desrespeitos cometidos pela Regime seriam os mesmos da ficção. Trabalha termos, slogans e discursos de legitimação destes Estados, para reprimir e relativizar direitos e garantias de quem possa ser considerado indesejável para o sistema.

As autoras Adriana Silva Maillart, Simone Gasperin de Albuquerque apresentaram o trabalho intitulado: A INCLUSÃO DA LITERATURA CLÁSSICA COMO FORMA DE APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO GERAL E JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE que objetiva analisar como a literatura pode resgatar o interesse dos acadêmicos pela aprendizagem, em virtude da deficiente formação da maioria dos estudantes, inclusive os ingressados do Curso de Direito. Do ponto de vista desta pesquisa, o resgate do estudo de obras clássicas poderia aprimorar o conhecimento dos graduandos.

Sob o título A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E LITERATURA EM A BALADA DE ADAM HENRY DE IAN MCEWAN, a autora Mariana Monteiro buscou problematizar a relação entre Direito e Literatura, em que a personagem, juíza Fiona Maye, decide o caso de Adam Henry, adolescente prestes a completar dezoito anos, que sofre de leucemia e necessita de transfusão de sangue, negada pelos pais, Testemunhas de Jeová. O objetivo é examinar a decisão acerca do conflito entre Estado laico e crenças religiosas dos indivíduos.

Bruna Barbieri Waquim , Héctor Valverde Santana são os autores do artigo intitulado: A SOCIEDADE LITERÁRIA E A TORTA DE CASCA DE BATATA: UMA HISTÓRIA DE AFETO E ALTRUÍSMO SOB A ÓTICA DA FAMÍLIA TENTACULAR, no qual se propõem a debater as transformações socio jurídicas da família, por meio da análise do filme “A Sociedade Literária e a torta de casca de batata”, romance histórico ambientado na Segunda Guerra Mundial.

A relação entre o direito e o cinema está presente nesse trabalho da autoria de Carla Bertoncini , Fabiani Daniel Bertin intitulado: DIREITO E CINEMA: DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR POR UM ENSINO JURÍDICO MAIS HUMANIZADO. Nele as autoras abordam alguns aspectos da forma como o Direito é lecionado no Brasil e, em seguida, apontam a interdisciplinaridade como caminho na formação de um profissional cada vez mais preocupado com a realidade a sua volta, apto a desenvolver, além da técnica, o altruísmo intrínseco à profissão. Por fim, elencam o Cinema como possibilidade desse novo olhar inovador, além da “letra da lei”.

DIREITO E LITERATURA: UMA BUSCA PELA IGUALDADE DE TRATAMENTO AOS SOCIALMENTE INVISÍVEIS é o título do artigo apresentado por Danielle Augusto Governo e Renato Bernardi que aborda a busca da efetivação do princípio da igualdade relacional para os grupos minoritários e sua complexidade, visto que cada dia mais as minorias têm seu espaço de visibilidade diminuído, pois não possuem voz para efetivarem os seus direitos e conquistarem o respeito por sua identidade. Assim, observam que é relevante reconhecer a igualdade relacional e promovê-la, com o intuito de gerar o empoderamento das minorias.

Gislaine Ferreira Oliveira apresentou o artigo, cujo título DIREITO, TECNOLOGIA E BLACK MIRROR: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA ELETRÔNICA E DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ONLINE CIDADÃ A PARTIR DO EPISÓDIO “MOMENTO WALDO” revela seu objetivo, qual seja, analisar como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) contribuíram para o surgimento de uma democracia eletrônica, potencializam a participação política cidadã e modificaram o processo político.

DIREITOS HUMANOS E LITERATURA: DA "NAÇÃO CRIOULA" DE JOSÉ EDUARDO AGUALUSA À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA FAZENDA BRASIL VERDE, da autoria de Fernanda Nunes Barbosa e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet trata da relação entre os direitos humanos e a literatura, sobretudo para percepção do fenômeno jurídico de maneira integral e sob o enfoque da alteridade, por meio da análise da obra Nação Crioula e da decisão da CIDH no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

A relação entre o Direito e o Cinema está presente no trabalho apresentado por Marco Antonio Turatti Junior intitulado: ENTRE OS BINARISMOS DA CONSTRUÇÃO SOCIAL DAS SEXUALIDADES: A BISSEXUALIDADE COMO IDENTIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DA REPRESENTATIVIDADE DO CINEMA. Seu propósito é o de reconhecer o valor da liberdade de orientação sexual de cada indivíduo como manifestação da dignidade da pessoa humana. Desse modo, observa-se que a bissexualidade tem seus estigmas pela construção social permeada por binarismos no estudo das sexualidades, fartamente demonstrada pelo cinema como uma demonstração da não clareza sobre a orientação sexual, o que permite concluir que é preciso reconhecer a liberdade sexual como integrante dos direitos humanos e a compreender cientificamente a bissexualidade.

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann e Victor Pina Bastos apresentaram o ESTUDO SOBRE O POLIAMOR NO TEMPERO DO “SABOREARTE” DE DONA FLOR E SEUS DOIS MARIDOS em que confrontam o relacionamento descrito por Jorge Amado na obra "Dona Flor e seus dois maridos" e as controvérsias que envolvem o poliamor no direito brasileiro. Valendo-se da metodologia dialética analítica, tendo como referencial teórico o culturalismo realeano, promovem um olhar crítico-reflexivo entre autonomia privada e moral social. Percebem que as questões se travestem de jurídicas, estão imbuídas de valores morais que legitimam a monogamia infiel, mas não o poliafeto leal.

LENTES DE RECONHECIMENTO E LENTES DE DOMINAÇÃO: A NARRATIVA LITERÁRIA COMO FORMA DE (RE)DIRECIONAR O OLHAR DO DIREITO AO PARADIGMA DO OUTRO é o título do trabalho da autoria de Thaís Maciel de Oliveira, que a partir de um contexto literário, busca fomentar uma harmonização do Direito com a Literatura com intuito de aproximar a imaginação literária da racionalidade pública, através da obra Senhora de José de Alencar.

Márcia Letícia Gomes apresentou o trabalho intitulado: LITERATURA, MEMÓRIA E DITADURA: AINDA ESTOU AQUI, DE MARCELO RUBENS PAIVA no qual as memórias da família do desaparecido político vão sendo entremeadas às leis, regulamentos e peças processuais que cercam a história de Rubens Beyrodt Paiva, morto no período da ditadura.

Sob o título: MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E USINAS HIDRELÉTRICAS: O REASSENTAMENTO MODERNO A PARTIR DA OBRA VIDAS SECAS, Graciele Dalla Libera intentou demonstrar como o mínimo existencial ecológico influencia na concretização da dignidade da pessoa humana e evidenciar como grandes instalações hidrelétricas resultam na problemática da degradação da natureza e dos recursos naturais, e acabam por atingir as comunidades que vivem à margem de tais atividades, a partir da obra Vidas Secas.

O "DIREITO COMO PERFORMANCE" DE SANFORD LEVINSON E JACK M. BALKIN: UMA DINÂMICA TRIANGULAR PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, da autoria de Aline De Almeida Silva Sousa, é dedicado a compreender a analogia "Direito como Performance" de Sandford Levinson e Jack M. Balkin. Promove a análise da analogia, que identifica o direito com as artes performáticas, embora sem esquecer da crítica de Castanheira Neves, que põe em voga outras preocupações que os demais guias não enfrentam.

Finalmente, Evandro Luan de Mattos Alencar e Raimundo Wilson Gama Raiol são autores do trabalho intitulado: O JUIZ NO IMAGINÁRIO JURÍDICO-LITERÁRIO: REFLEXÕES SOBRE PERFIL, PODER E DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO que consiste no estudo acerca da figura do magistrado no imaginário jurídico-literário, a partir do movimento do direito e literatura. Pretende analisar o personagem do juiz no imaginário jurídico-literário, em aspectos teóricos pertinentes, seus modelos e o poder discricionário na função de julgar.

Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo - PUC Minas

Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - UNESA/RJ

Profa. Dra. Adriana Silva Maillart - UNINOVE/SP

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.