SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

Ante o processo de globalização e dos avanços da tecnologia, da compressão espaço-tempo, a questão do sujeito tornou-se mais conflitiva, em razão de o mesmo ter ficado cada vez mais solitário na solução de seus problemas. Com a crescente complexificação das sociedades dos tempos pós-modernos o sujeito sofreu inúmeras influências, que culminaram numa identidade híbrida e volúvel. Um dos fatores que mais interferiu no comportamento e nos modos de vida dos sujeitos foi a cultura do consumo e o avanço da tecnologia, que despertaram um constante e insaciável desejo de aquisição, além de necessidades artificialmente construídos pelo sistema. Esse sentimento de falta e de buscas continuamente renovadas desperta, por outro lado, a necessidade de equilíbrio e de reelaboração de conceitos com relação ao sujeito, cada vez mais dissociado de si mesmo e do outro.

Nesse sentido, os trabalhos apresentados no Grupo de Trabalho “Sociologia, Antropologia e Culturas Jurídicas” representam a preocupação com tais abordagens, pois aproximam-se do fenômeno jurídico por caminhos metodológicos e epistemológicos bastante distintos dos percorridos pela dogmática positivista-normativista. Pesquisas empíricas, documentais, bibliográficas, com metodologias que vão desde aproximações dialéticas até abordagens etnográficas dão o tom da abertura, da variedade e da riqueza das investigações que seguem na presente publicação.

O primeiro texto apresentado “A Desconstrução Da Diversidade Por Padrões: Ponderações Entre A Igualdade E A Diferença” de autoria de Andréia Garcia Martin e Juliana Izar Soares Da Fonseca Segalla, demonstra a importância da discussão da igualdade e da diferença nos contextos atuais, principalmente no que se refere a aplicação da ponderação desses direitos fundamentais em situações em que estes colidem ou a partir da perspectiva prática dessas categorias.

Péricles Stehmann Nunes e José Francisco Dias Da Costa Lyra no texto:“A Ruptura Democrática Na Modernidade Periférica: A Generalização Das Relações De Subintegração E Sobreintegração”, analisamos elementos teóricos dos fundamentos normativos e das condições empíricas do Estado Democrático de Direito na sociedade complexa, sob o paradigma sistêmico de Luhmann, a fim de compreender os problemas que se referem ao conceito de “acoplamento estrutural” ligados à Constituição.Visto que se trata de um modelo teórico conceitualmente muito abrangente, analisam-se alguns de seus aspectos mais relevantes, tendo por objetivo apontar certas perspectivas básicas que viabilizem a compreensão dos novos problemas do Estado Democrático de Direito em face dos processos que se delineiam no sentido da urgência de uma promoção de inclusão social.

O Texto seguinte, de autoria de Roberta Drehmer de Miranda“A Sociologia Do Direito Entre A Reinvenção Do Alternativismo E Do Positivismo Jurídico”, a autora analisa, a partir de concepções teóricas e de várias teorias de caráter alternativo o reforço, ou, o retorno do positivismo jurídico, que nenhuma das teorias chamadas “alternativas ao positivismo” conseguiu superá-lo. Os autores Celso Marins Torres Filho e Adriano César Oliveira Nóbrega trazem a importante abordagem sobre “A Vida Privada Em Debate: Uma Análise Da Campanha "Só Tenha Os Filhos Que Puder Criar" Sob O Prisma De Michel Foucault”, o texto faz uma análise crítica relacionada a violação dos direitos fundamentais, bem como aborda a problemática da autonomia da vontade e do direito de escolha,partindo de uma reflexão teórico-prática da realidade.

O texto “Antropologia Jurídica Como Mediadora De Políticas Públicas Para Inclusão Dos Migrantes”, de autoria de Alfredo Engelmann Filhoe Yduan de Oliveira May, possibilita a reflexão do papel da Antropologia e da cultura no modo de vida daqueles que aqui chegam, os imigrantes “ilegais” e “legais”, bem como analisa a necessidade de implementação de políticas públicas de recepção a estes.

O texto seguinte intitulado “As Convergências Entre O Pensamento De Boaventura De Sousa Santos E O Cenário Sociopolítico-Jurídico: Ensaio Crítico A Partir Da Obra A Gramática Do Tempo: Para Uma Cultura Política?”,de autoria de Angélica Denise Klein, faz uma reflexão sobe a obra e o pensamento de Boaventura de Sousa Santos a partir do cenário político e econômico brasileiro, refletindo, principalmente, sobre a questão do trabalho no contexto atual.

O texto seguinte “Breves Considerações Sobre A Sociedade Da Informação E Alguns De Seus Desdobramentos Contemporâneos”, dos autores Ricardo LibelWaldman e Heitor Silva De Faria, discutesobre a sociedade da informação, tendo em vista que esta seria uma representação que busca descrever o funcionamento de grande parte das sociedades contemporâneas. Este conceito reflete um momento histórico no qual a informação é a mola propulsora da produtividade econômica e das interações sociais.

Nesta linha de pensamento, a sociedade da informação, na perspectiva que utilizaremos, atua econômica e socialmente cada vez mais através de tecnologias informacionais e comunicativas que englobariam o modo de processamento, a armazenagem e a difusão da informação por plataformas eletrônicas, exemplificativamente, computador, televisão, telefone, rádio e demais meios. A sociedade, ou seja, as pessoas utilizam as mesmas formas em suas vidas, e isso faz brotar uma estrutura social nova que reflete na sociedade de nível global e local. Roberta Camineiro Baggio e Sarah Francieli Mello Weimer, com o texto “Breves Reflexões Sobre As Possíveis Causas Da Hiperjudicialização Das Relações Sociais No Brasil”analisam na sociedade contemporânea a crescente importância do Poder Judiciário como único órgão solucionador das demandas sociais, bem como verifica-se uma evidente alteração na atribuição de suas funções.

Com o texto “Crispr E O Sistema De Tratamento De Doenças”, o autor Gabriel ZanattaTocchetto demonstra se o sistema de tratamento de doenças possui a capacidade de lidar com a reestabilização de eventual seleção positiva do uso de uma ferramenta como o CRISPR para a edição genética do genoma humano e desenvolve, por meio do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, o sistema de tratamento de doenças em contraste o CRISPR, terminando por desconstruir o problema-hipótese, verificando que o sistema de tratamento de doenças carece de complexidade operativa, especialmente jurídica e econômica, para operar eventual seleção positiva de uma ferramenta como o CRISPR.

Já Clarice Gonçalves Pires Marques desenvolveno trabalho“Feminicídio, “Ego Conquiro” E A “Ética/Não Ética” De Guerra: Desafios Da Legislação Brasileira Em Face Da Colonialidade Do Direito”demonstra a qual medida a colonialidade, no que diz respeito à ética/não ética de guerra, contribui para o fracasso na redução do feminicídio no país. Notou-se que as estratégias de dominação/guerra e violência repercutem até a atualidade através colonialidade/colonialidade do Direito, mantendo as desigualdades de poder entre os gêneros e mesmo contando com um sistema protetivo formado pelas Leis nº 11.340/2006 e Lei nº 13.104/2015, não houve redução do genocídio feminino.

Na sequência,Bárbara Silva Costa eThamiCovattiPiaia, analisam por meio do trabalho“Globalização, Novas Tecnologias E Educação A Distância: Reflexões Sobre A Formação Jurídica De Profissionais Do Futuro”, a importância das novas pedagogias para o ensino do direito diante dos avanços tecnológicos e do ensino à distância. Com o texto “Ineficácia Ou Inadequação Interna Do Constitucionalismo Brasileiro E Teoria Decisional Administrativa Baseada No Princípio Da Integridade”o autor Tiago Ferreira Santos analisa a aplicação do princípio da integridade, de Ronald Dworkin, nas decisões administrativas.

Em “Juizado Especial Civel: É (Des) Necessária A Atuação Do Conciliador Para Construção De Um Processo Judicial Democrático?”, estudo de campo realizado pelos autores Antonio Fernandes De Oliveira Netto eKaryne Castro Da Silva,demonstrou o papel da conciliação e do conciliador no processo judicial e seu alcance democrático para as partes. Com o texto “Proteção Da Cultura E Do Patrimônio Cultural. Um Direito A Ser Assegurado”, as autoras Daniela Carvalho Almeida Da Costa e Lucilla Menezes da Silva Ramos, demonstram a necessidade da proteção da cultura e do patrimônio cultural como um direito humano fundamental.

Já no texto “Trabalho Reprodutivo Na Ordem Neoliberal: Exploração Da Força De Trabalho Feminina E Cidadania Subalterna De Migrantes ? A Que Interessam?”, Clarissa Cecilia Ferreira Alves demonstra o papel da mulher migrante e a exploração da sua força de trabalho nos contextos atuais. Nadja Karin Pellejero e Ana Maria Correa Isquierdo apresentam o trabalho intitulado“Um Olhar Etnográfico, Espaços Alterados: Sentimentos E Expectativas De Famílias Em Processos De Remoção Em Dois Bairros Na Periferia De Rio Grande/Rs? Zona De Expansão Portuária”, e abordam uma etnografia que analisou os movimentos sociais que surgiram como formas de resistência ao processo da globalização, em esferas públicas locais, especificamente, no município de Rio Grande/RS na denominada zona de expansão portuária, tal temática tem relação com o processo de urbanização e crescimento de tal cidade, para que se pudesse melhor captar esta realidade priorizou-se a análise e coleta de entrevistas, bem como imersão nas comunidades estudadas, considerando para tanto, a necessidade de compreensão dos sentimentos e expectativas das famílias envolvidas nos processos de remoção a fim de que haja um entendimento mais aprofundado de tal situação a partir de um viés antropossociológico para que se possa então pensar em uma justiça social que prime pela inclusão a partir do „olhar‟ de quem protagoniza essas vivências.

“Uma Análise Dos Conflitos De Gênero Em Casos De Denunciação Caluniosa E De Retratação Da Representação: Negociações E Estratégias” é o texto abordado pela autora Elisa GirottiCelmer, queanalisa a conflitualidade presente nas relações conjugais de mulheres que realizam denunciações caluniosas contra seus companheiros por situações de violência ou que se retratam da representação. Especialmente, pretende-se desvelar os conflitos de gênero imiscuídos nesta conflitualidade. Buscou-se elucidar como tais mulheres utilizam mecanismos previstos na Lei 11.340/06 para administrarem conflitos em suas relações conjugais, no sentido de perceber que o senso comum dessas mulheres pode ser um recurso político mais amplo do que o direito penal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com técnicas de entrevistas semi-estruturadas, e análise realizada com auxilio do software NVIVO.

Por fim, o texto “Uma Observação Pragmático-Sistêmica Da Democracia Participativa Através Dos Movimentos Sociais”, de autoria de Carlos Eduardo de Oliveira Albane e Selmar José Maia, analisa o papel dos movimentos sociais para uma democracia participativa e traz a reflexão de quais serão e quem serão os novos movimentos socais das sociedades atuais complexas.

Desejamos uma ótima leitura a todos!

Prof. Dr. Germano André Doederlein Schwartz - UNILASALLE / FMU

Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - FURG

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