ACESSO À JUSTIÇA II

O XXVII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 14 a 16 de novembro de 2018, foi promovido em parceria com o Programa de Pós-graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), tendo como tema geral: Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito.

Este livro é derivado da articulação acadêmica, com o objetivo de transmissão do conhecimento científico, entre o CONPEDI, a UNISINOS e docentes e pesquisadores de diversos Programas de Pós-graduação "stricto sensu" no Brasil e no exterior, com vínculo direto com seus respectivos projetos e Grupos de Pesquisa junto ao CNPQ.

O grupo de trabalho Acesso à Justiça II teve bastante êxito, tanto pela excelente qualidade dos artigos, quanto pelas discussões empreendidas pelos investigadores presentes. Foram defendidos dezesseis trabalhos, efetivamente debatidos e que integram esta obra, a partir dos seguintes eixos temáticos: princípios processuais; técnicas alternativas de resolução de conflitos; auxiliares da justiça e tutela processual coletiva; e serventias extrajudiciais.

No primeiro bloco, denominado princípios processuais, iniciaram-se os trabalhos com textos sobre a efetividade dos direitos fundamentais e sociais, o que corresponde ao direito natural de acesso à justiça; os transplantes legais a partir do pensamento de Pierre Legrand; o incorreto sopesamento de princípios que viola a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito; o dever de fundamentação das decisões judiciais; a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a responsabilidade da sociedade frente ao desafio da sustentabilidade; e as respostas possíveis aos desafios quanto à efetividade do acesso formal e material à justiça.

No segundo eixo, chamado técnicas alternativas de resolução de conflitos, apresentaram-se quatro artigos científicos, iniciando-se com uma exploração do panorama sobre a forma contemporânea brasileira de gerir conflitos, propondo uma gestão sistêmica de tais conflitos; avaliou-se se há violação da autonomia quando a parte é compelida a conciliação sem concordar com ela; o papel da ouvidoria ante o convênio firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar a oferta de informações a respeito da resolução apropriada de disputas (RAD) na esfera judicial; e abordou-se a arbitragem como um meio adequado para solução dos litígios.

Na terceira fase temática, intitulada auxiliares da justiça e tutela processual coletiva, o primeiro trabalho estudou que o acesso à justiça dos vulneráveis se efetivará pela atuação integral da Defensoria Pública, sob o crivo do “salaried staff model”. Ademais, analisou se o Ministério Público, na formação do objeto da lide coletiva, tem o dever de refletir as necessidades concretas dos envolvidos na questão deduzida em Juízo. Posteriormente, explicou a natureza dos interesses individuais homogêneos e a técnica da “fluid recovery”, que representa uma modalidade de execução coletiva para garantia da efetividade da tutela jurisdicional e da ampliação do acesso à justiça; e perquiriu se as ações coletivas, sob o enfoque e reinterpretação do interesse-utilidade e interesse-adequação, podem ser um instrumento processual adequado para solução do aumento quantitativo das lides individuais trabalhistas.

No derradeiro bloco, que versou sobre as serventias extrajudiciais, expôs-se a atuação das referidas serventias dentro do processo de desjudicialização e seu enquadramento na terceira onda renovatória de acesso à justiça, bem como o Provimento nº 67 do CNJ, que dispôs sobre os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

Como conclusão, a Coordenação sintetizou os trabalhos do grupo, discutiu temas conexos e sugeriu novos estudos, a partir da leitura atenta dos artigos aqui apresentados, para que novas respostas possam ser apresentadas para os problemas que se multiplicam nesta sociedade de risco líquida.

A finalidade deste livro é demonstrar os estudos, debates conceituais e ensaios teóricos voltados à cidadania, ao acesso à justiça e ao direito processual sustentável, no qual a multidiciplinaridade, em suas várias linhas de pesquisa, serão empregadas para expor os temas e seus respectivos problemas. Objetiva-se, ademais, ampliar as reflexões e discussões sobre a pesquisa realizada sob diversos posicionamentos, posto que as investigações não se encontram totalmente acabadas.

Na oportunidade, os Coordenadores agradecem a todos que contribuíram a esta excelente iniciativa do CONPEDI, principalmente aos autores dos trabalhos que compõem esta coletânea de textos, tanto pela seriedade, quanto pelo comprometimento demonstrado nas investigações realizadas e na redação de trabalhos de ótimo nível.

Gostaríamos que a leitura dos trabalhos aqui apresentados possa reproduzir, ainda que em parte, a riqueza e satisfação que foi para nós coordenar este Grupo, momento singular de aprendizado sobre os temas discutidos.

Os artigos, ora publicados, pretendem fomentar a investigação interdisciplinar com o acesso à justiça. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.

Os Coordenadores:

Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti

Universidade Estadual de Londrina

Prof. Dr. Magno Federici Gomes

Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas

Profa. Dra. Renata Almeida da Costa

Unilasalle

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.