DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I

Frutos de estudos aprovados para o XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre os dias 14 e 16 de novembro de 2018, apresentamos à comunidade jurídica a presente obra voltada ao debate de temas contemporâneos e relevantes de Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Na coordenação das apresentações do GT "Direito Internacional dos Direitos Humanos I", pudemos aferir a importância do espaço voltado a divulgação do conhecimento produzido por pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil, vinculados aos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito, e a necessidade de continuação dos debates para o aprimoramento da área de pesquisa.

Na primeira apresentação, João Henrique Souza dos Reis e Livia Gaigher Bosio Campello expuseram as preocupações da humanidade com a degradação ambiental e suas consequências para as futuras gerações com fundamento no princípio da solidariedade intergeracional.

Na sequencia, Anderson Medeiros de Morais abordou o princípio da presunção de inocência, sua normatização constitucional e proteção na Convenção Americana de Direitos Humanos, interpretando o movimento de integração de normas internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

Por sua vez, a crise dos refugiados foi apresentada por Douglas Sichonany Samuel, que buscou analisar com base no princípio da dignidade humana, a vulnerabilidade das mulheres no contexto da crise, especialmente quanto à questão sexual.

O professor Florisbal de Souza Del Olmo e Marsal Cordeiro Machado levantaram a preocupação sobre a entrada do estrangeiro em solo brasileiro, bem como sobre a responsabilidade do Estado em dar eficácia aos direitos fundamentais, destacando-se o acesso à saúde. Com efeito, buscaram compreender o alcance jurídico dos direitos fundamentais e propuseram a fixação de alguns preceitos para conciliar e disciplinar as garantias de acesso à saúde pelos estrangeiros.

Em seguida, Emini Silva Peixoto analisa a proteção dos direitos humanos das mulheres, sob a influência dos processos de globalização. Com efeito, questiona como tal fenômeno influencia os direitos humanos das mulheres, reconhecidos universalmente, em especial considerando que este implica na aceleração das desigualdades socioeconômicas e quais oportunidades aparecem diante do novo modelo de Estado Constitucional Cooperativo.

Profa. Dra. Livia Gaigher Bosio Campello – UFMS

Prof. Dr. André Rafael Weyermuller – UNISINOS

Profa. Dra. Maria Creusa De Araújo Borges – UFPB

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