DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

“Como a aurora precursora no farol da divindade, foi o vinte de setembro o precursor da liberdade”... E assim começa o Hino do Rio Grande do Sul pugnando pela liberdade que, para nós, também é acadêmica segundo ação com autonomia e liberdade de cátedra nas Universidades, Pública, gratuita e de qualidade; Privadas e Fundacionais. Esse o entendimento do GT 61. Direito, economia e desenvolvimento econômico sustentável que busca, sim, a ação dos sujeitos de Direito voltada para o desenvolvimento sem descuidar da preservação de valores como a sustentabilidade, do respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos, das liberdades individuais, da proteção da vida, da natureza, da Pátria Brasileira de forma intergeracional. Nesse desiderato, reunimo-nos; Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu, da Universidade de Fortaleza – UNIFOR; além dos dedicados pesquisadores com seus relevantes trabalhos acadêmicos como se vê: 1) ECONOMIA, DIREITO E POLÍTICA - TRÊS FACES DO CAPITALISMO, de Renato Martins Raimundo; 2) SOBERANIA ECONÔMICA: OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, de Hertha Urquiza Baracho e Wellington de Serpa Monteiro; 3) A INDÚSTRIA DA MODA EM CONFLITO: O PARADIGMA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO VERSUS O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE, de Camile Serraggio Girelli, Karen Beltrame Becker Fritz; 4) A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A TEORIA DE RICHARD ALLEN POSNER, de Everton das Neves Gonçalves e Amana Kauling Stringari; 5) DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA UNIVERSAL DE QUALIDADE, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E O VALOR SOCIOECONÔMICO DA EDUCAÇÃO, de Caio Gama Mascarenhas; 6) A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SOB A ÓTICA DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A INTERSECÇÃO COM OS PRINCÍPIOS GUIA DA ONU, de Rodrigo Rodrigues da Luz; 7) É POSSÍVEL FALAR EM DESENVOLVIMENTO NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ?, de Otávio Bruno da Silva Ferreira e Juliana Rodrigues Freitas; 8) A DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS CONFORME OS MEIOS DE PAGAMENTO E SEUS IMPACTOS PARA O CONSUMIDOR, de Daniela Silva Fontoura de Barcellos e Tatiana Silva Fontoura de Barcellos Giacobbo; 9) RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO A MAIOR NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE E OS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO, de Lucas Pires Maciel e Maria de Fatima Ribeiro; 10) A EVOLUÇÃO DA INCLUSÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS DA SUSTENTABILIDADE NO LIVRE-COMÉRCIO INTERNACIONAL, de Izabel Rigo Portocarrero e Pamela de Almeida Araújo; 11) COMÉRCIO JUSTO E DESENVOLVIMENTO PLURIDIMENSIONAL: UM OLHAR SOBRE AS POSSIBILIDADES NA SOCIEDADE EM REDE, de Isadora Kauana Lazaretti e Giovanni Olsson; 12) DESIGUALDADE, CAPITALISMO E POLÍTICA ECONÔMICA NA PERSPECTIVA KEYNESIANA, de Marcus Vinícius Parente Rebouças e Analice Franco Gomes Parente; 13) O PAPEL DOS GRANDES PROJETOS GOVERNAMENTAIS NO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, de Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Vanilson Rodrigues Fernandes; 14) A TEORIA DA REGULAÇÃO APLICADA AO CMED: UM PARALELO ENTRE O CONTROLE DE PREÇOS SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E AS ANÁLISES DE ANTHONY OGUS, de Victor Bruno Rocha Araujo e Antonio Pedro de Melo Netto; 15) CONHECIMENTOS TRADICIONAIS VERSUS CONHECIMENTO CIENTÍFICO: O PAPEL DA ETNOBIODIVERSIDADE NA RUPTURA DO DESENVOLVIMENTO HEGEMÔNICO, de Camila Morás da Silva e Isabel Christine Silva de Gregori; 16) ANÁLISE SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de Fabiana Félix Ferreira e Yuri Nathan da Costa Lannes; 17) O NOVO ESPÍRITO DO CAPITALISMO E A FUNÇÃO SOCIAL, SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL DA EMPRESA, de Thiago Cortes Rezende Silveira e Camila Cortes Rezende Silveira Dantas; 18) EMPRESAS TRANSNACIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NA SOBERANIA ESTATAL: O CASO FACEBOOK, de Junia Gonçalves Oliveira e Eloy Pereira Lemos Junior; 19) O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, de Kleber Gil Zeca; 20) ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO URBANO: VIAS POSSÍVEIS PELO ZONEAMENTO AMBIENTAL E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, de Adir Ubaldo Rech e Sandrine Araujo Santos; 21) SOLIDARISMO CATÓLICO: UM SISTEMA POLÍTICO-ECONÔMICO-SOCIAL ALTERNATIVO PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, de João Victor Petinelli Faria; 22) QUAL SERÁ O TAMANHO DA FIRMA? ANÁLISE DO FENÔMENO DA ECONOMIA COLABORATIVA EM PERSPECTIVA DO IMPACTO SOBRE OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO, de Éderson Garin Porto. Destarte, foram tratados, no GT 61, temas cuja importância é ululante frente ao cenário de transição política para o Brasil, a partir de janeiro de 2019, com a posse do novo Governo da República encabeçado pelo eleito presidente Jair Bolsonaro. Assim, discutiu-se sobre economia, Direito e política, soberania econômica, globalização e desenvolvimento sustentável, indústria da moda e sustentabilidade, Análise Econômica do Direito, educação pública universal de qualidade, função social da empresa, cadeia produtiva do açaí, diferenciação de preços conforme os meios de pagamento, restituição do ICMS, sustentabilidade no livre-comércio internacional, comércio justo e desenvolvimento pluridimensional, política econômica na perspectiva keynesianas, projetos governamentais no desenvolvimento da Amazônia, regulação e controle de preços sobre a indústria farmacêutica, conhecimentos tradicionais versus conhecimento científico: a etnobiodiversidade, função social, solidária e sustentável da empresa, empresas transnacionais, espaço urbano, zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais, solidarismo católico, economia colaborativa e custos de transação. Portanto, em meio a necessidade de intervenção estatal, própria do Direito Econômico, urge mensurar, por assim dizer, o nível dessa intervenção; ou seja, se pró-liberal ou segundo pesada intervenção Estatal, se maximizadora dos ideais liberais ao estilo dos chamados “Chicago boys” ou segundo ideologias de “esquerda”. Ao que parece, pelo resultado das urnas, em 2018, o Brasil haverá de entrar em processo de flexibilização das relações de produção e de maximização de resultados segundo agenda desestatizante e, ainda, minimalista de Estado conforme ao modelo econômico liberal, político centralizador e jurídico conservador. Que venham os desafios da economia e da sustentabilidade para 2019 e lá estaremos para os estudos da Ciência Econômica, do Direito e da Sustentabilidade. Até Goiânia em 2019.

Prof. Dr. Everton Das Neves Gonçalves - UFSC

Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu - UNIFOR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.