DIREITO PENAL E CIBERCRIMES

Entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024, a Faculdade de Direito de Franca recebeu o Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. O evento reuniu acadêmicos, profissionais, pesquisadores e estudantes, promovendo o debate interdisciplinar sobre o impacto das inovações tecnológicas no campo jurídico e nas políticas públicas. A programação envolveu Grupos de Trabalho (GTs) organizados para aprofundar temas específicos, abordando desde o acesso à justiça até as complexidades da regulação tecnológica, com ênfase na adaptação do sistema jurídico aos avanços da inteligência artificial e da automação.

O GT 9 – Direito Penal e Cibercrimes tratou dos desafios do direito penal no contexto dos cibercrimes, destacando as transformações tecnológicas e os novos tipos de crimes virtuais que demandam respostas inovadoras do sistema jurídico. As discussões exploraram as tecnologias aplicadas à investigação criminal e os desafios jurisdicionais associados a crimes eletrônicos, incluindo fraudes virtuais, ataques realizados por hackers e crackers, e os riscos associados à Deep Web e à Dark Web. O uso das redes sociais como meio para atividades criminosas e a aplicação de reconhecimento facial na persecução penal também foram amplamente debatidos, evidenciando a necessidade de regulamentações específicas e de ferramentas tecnológicas para a segurança e a justiça no ambiente digital.