DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO I

Este volume se inicia com o artigo A DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA VENDA DE ALIMENTOS NÃO ORGÂNICOS NO VAREJO E O COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR, do professor Doutor Émilien Vilas Boas Reis e co-autoria com o mestrando de Leonardo Cordeiro de Gusmão, que discute se os consumidores brasileiros desfrutam de segurança alimentar e se eles são adequadamente informados acerca dos riscos inerentes aos alimentos contendo resíduos de agrotóxicos.

O professor doutor Reginaldo Pereira, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Unochapecó/SC, apresenta, juntamente com o mestrando do seu programa, Andrey Bieger, o artigo A DISTRIBUIÇÃO DOS RISCOS NA SOCIEDADE GLOBAL: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ECOLÓGICA A PARTIR DE PERSPECTIVAS DO MOVIMENTO DE JUSTIÇA AMBIENTAL, que analisa a a distribuição dos riscos na sociedade global enquanto elemento para a construção da cidadania ecológica a partir de perspectivas do movimento de justiça ambiental.

A professora doutora Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI/SC, juntamente com a doutoranda Camila Monteiro Santos Stohrer, apresentam o artigo denominado A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: NOVOS DESAFIOS À CONSCIÊNCIA AMBIENTAL, que propõe uma análise do panorama atual do ensino jurídico no país, reivindicando a flexibilização do currículo.

A professor doutor Heron José de Santana Gordilho, coordenador do PPGD/UFBA, juntamente com o professor MSc Fernando de Azevedo Alves Brito, apresentam o artigo A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O ENSINO JURÍDICO: EVIDENCIANDO LIAMES, que demonstra os liames teóricos-normativos do ensino do direito animal nas faculdades de Direito, tendo como base um estudo de caso que analisa a percepção de professores e alunos sobre a educação ambiental no curso de direito da Faculdade do Sudoeste da Bahia.

Lucca Silveira Finocchiaro, mestrando em Direito pela FMP/RS, em A EXECUTORIEDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL EM FACE DE FATO SUPERVENIENTE, analisa, a partir do princípio da proporcionalidade, a possibilidade de descumprimento de TAC quando ocorrer fato superveniente que modifique as condições fáticas ou jurídicas do acordo.

Em seguida, a professora doutora Liane Francisca Hunning Pazinato, do Programa de Pós-Graduação em Direito da FURG/RS, juntamente com a mestranda Cecília Lettninn Torres, apresentam o artigo A EXTRAFISCALIDADE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL EM FACE DE FATO SUPERVENIENTE, que aborda como uma política pública de caráter tributário ambiental pode ser eficaz na conexão entre o desenvolvimento econômico ao desenvolvimento ambiental.

O professor Doutor Tagore Trajano de Almeida Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, juntamente com o doutorando Alvaro de Azevedo Alves Brito, em artigo intitulado A FORMAÇÃO DO CIDADÃO HERMENEUTA PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, analisam como a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição pode contribuir para a formação de cidadães ambientais.

Fernanda Netto Estanislau, mestre em Direito pela Dom Helder Câmara e Mariana Basílio Schuster de Souza, mestranda em Direito também pela Dom Hélder Câmara, apresentam o artigo A IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO, que analisa a possibilidade de anulação de uma multa administrativa, considerando a responsabilidade civil ambiental como fundamento da decisão.

Patrícia Sarmento Rolim, doutoranda pela UNICAP/PE, em A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE ACORDO COM A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica na perspectiva da Constituição Federal e da Lei n.9605/98.

Paula Fabióla Cigana e Maria Paula Ferreira, mestrandas do Programa de Pós-Graduação da UFSM/RS, no artigo ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: A PRESSÃO DOS LOBBIES CORPORATIVOS E DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, analisam, a partir dos pensamentos de Fritjof Capra e Edgard Morin, os problemas decorrentes a pressão dos lobbies corporativos e da globalização econômica sobre a produção de sementes transgênicas.

O professor doutor Denilson da Silva Bezerra, em co-autoria com a professora e mestranda Viviane Gomes de Brito, ambos da Universidade CEUMA, apresenta o artigo intitulado ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS: UMA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DE MANGUESAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, que analisa a ocupação de áreas e preservação permanente no ecossistema manguezal da área urbana do município de São Luís, sob a égide do Código Florestal e da Lei de Regularização Fundiária.

A professora doutora Patrícia Borba Vilar Guimarães, em co-autoria com a mestranda Ana Luiza Félix Severo, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, apresentam o artigo CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL: PROTAGONISMO CIDADÃO E A LIVRE INICIATIVA, que analisa o protagonismo cidadão na função socioeconômica ambiental do catador de material reciclável frente à livre iniciativa e por meio de associações e cooperativas.

Leandro Campelo Moraes, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFG, em COLONIALISMO, PLURALISMO JURÍDICO E ECOLOGIA DE SABERES NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO, afirma que o neoconstitucionalismo latino-americano estabelece um pluralismo jurídico anti-colonialista, comunitário e participativo, concluindo que o artigo 216 da Constituição Federal já reconhece a existência de um Estado pluriétnico e plurinacional no Brasil.

O artigo DIÁLOGOS ENTRE A JUSTIÇA AMBIENTAL E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOAMBIENTAIS PARA AS FUTURAS GERAÇÕES, do professor doutor Ricardo Stanziola, em parceria com a doutoranda Maria Lenir Rodrigues Pinheiro, ambos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UNIVALI, analisa os fundamentos e a possibilidade de um “direito da sustentabilidade” que assegure a justiça ambiental para as futuras gerações.

O professor doutor Sebastien Kiwoghi, e Denise Sousa Campos, mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, ambos da Faculdade de Direito Dom Helder Câmara, apresentam o artigo ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA: FERRAMENTA DE BUSCA DE HARMONIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, que analisa a necessidade do EIA/RIMA na concessão de licença prévia ambiental.

Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo e Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, doutorandos na UERJ, em MAKE OUR PLANET GREAT AGAIN: AS PERSPECTIVAS DO ACORDO DE PARIS SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL APÓS A DESREGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL DE WASHINGTON, analisam como a saída dos EUA do acordo de Paris fez com que as principais lideranças mundiais assumissem o compromisso de intensificar os esforços de seus respectivos países para atingir as metas do acordo.

Lorena Saboya Vieira e Alessandra Anchieta Moreira, respectivamente doutoranda e mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, em OS LIMITES DA OBRIGAÇÃO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL E O SEU ALCANCE AOS NOVOS PROPRIETÁRIOS: INAPLICABILIDADE DA OBRIGAÇÃO IN PROPTER REM A IMÓVEIS COM SUPRESSÃO VEGETAL PREEXISTENTE, analisam os limites da responsabilidade civil de novos proprietários por danos ambientais provocados pelo antigo proprietário.

Por fim, o artigo denominado PARQUES TECNOLÓGICOS FUNDAMENTAIS: UM AMBIENTE PARA PRODUÇÃO DA INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL?, de autoria da professora doutora Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini - membro do corpo permanente do programa de mestrado em Direito da UNINOVE - que em co-autoria com João Carlos Campanilli Filho, analisa o ambiente dos Parques Tecnológicos na efetivação dos direitos fundamentais da inovação sustentável.

Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho - UFBA

Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza - Univali

Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas - UFG

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.