TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO

Este conteúdo resulta de artigos apresentados no XXVI Congresso Nacional do Conpedi São Luís – MA realizado em São Luiz, Maranhão, nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, no Grupo de Trabalho denominado de TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO I, tema proposto em 2014.2 pela então Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, hoje coordenadora deste grupo.

Assim foram apresentados e debatidos 9 artigos sobre temas variados com relevância ao ativismo judicial, bem como temas autorais sobre ideias de Luhmann e Austin.

No primeiro artigo A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E OS CASOS DIFÍCEIS, as autoras trataram de discorrer sobre a a história das inúmeras teorias que se propuseram a estabelecer parâmetros para a atuação do magistrado frente aos casos difíceis, considerando as diferentes maneiras de se aplicar e entender o Direito.

Na sequência os autores no artigo ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DO USO MEDICINAL DO CANABIDIOL NO BRASIL, buscaram a reflexão do ativismo judicial e a judicialização da saúde no Brasil, especificamente, a utilização medicinal do Canabidiol no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito.

O artigo seguinte ATIVISMO JUDICIAL: UMA LEGITIMIDADE NECESSÁRIA OU UMA NECESSIDADE LEGÍTIMA?, a autora buscou analisar a legitimidade do ativismo pautado em um Estado de Direito pautado na teoria da separação dos poderes.

A luz da separação dos poderes a autora de O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS INTERFERÊNCIAS NO PODER LEGISLATIVO avaliou o ativismo da Corte Suprema. Ao final, constata-se que as ingerências do STF no âmbito dos demais poderes estão calcadas no objetivo precípuo de proteção da ordem constitucional.

O ativismo pautou o artigo A CRISE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O “MIDIATISMO” DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS RISCOS DEMOCRÁTICOS DE UM “SUPERPODER”, onde os autores buscaram indagar sobre a legitimidade e a eficácia do ativismo judicial no Brasil e a influência do poder da mídia nas decisões da Suprema Corte.

No artigo A REVISÃO JUDICIAL REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOS ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO JUDICIAL ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015, o autor buscou analisar a revisão judicial realizada pelo Supremo Tribunal Federal do art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil 2015.

Mudando um pouco o grupo debateu sobre PRECONCEITO E DECISÃO JUDICIAL - UMA INVESTIGAÇÃO HERMENÊUTICA SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS, onde os autores buscaram analisar a política de combate às drogas no Brasil a partir de uma abordagem hermenêutica.

Mudamos um pouco os debates quando tratamos do realismo jurídico no artigo INDICADORES SOCIAIS COMO COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA: UMA LEITURA A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN, onde se busca a relação dos indicadores sociais e a teoria dos sistemas sociais.

E finalizando vimos OS PROBLEMAS DA COERÇÃO E DO SOBERANO NO IMPERATIVISMO DE JOHN AUSTIN: UMA ANÁLISE COM BASE NAS CRÍTICAS FEITAS POR HERBERT HART, onde o autor busca demonstrar que o imperativismo de John Austin é uma teoria que deve ser rejeitada.

Esta apresentação conclui assim uma breve síntese dos artigos ao tempo que convida o leitor a desfrutar dos textos e reflexões que eles podem provocar.

Boa leitura!

Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas - PNPD/UNIPÊ

Profa. Dra. Maria Cristina Zainaghi - UNINOVE

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.