DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS III

O multiculturalismo serviu de pano de fundo para justificar a qualidade dos discursos das ideias apresentadas nos artigos deste GT. Os Direitos Fundamentais, cada vez mais instigantes, contribuem com a capacidade criativa de nossos (as) autores (as) e por consequência com as Ciências Jurídicas, no sentido, de voltarmos os olhares para questões que não admitem mais adiamento em busca de soluções legítimas e eficazes que contribuam para a transformação consolidando cada vez mais o maior princípio da Carta Política: A dignidade da pessoa humana.

Oferecemos a oportunidade de belas leituras para a continuidade das discussões inerentes ao mundo da ciência e da permanente pesquisa em busca do aperfeiçoamento de direitos fundamentais que visam o bem-estar social, temas, a exemplo de:

Somos um território gigantesco, no entanto, ainda com pouca atenção ao problema da alimentação adequada. No mesmo diapasão a questão da água doce e a soberania da Amazônia reclamam atenção devida. O Indígena merece ter sua cultura e sua individualidade respeitadas. Há consumidores sem condições de consumir. O acesso ao consumo como fator de inclusão social é tema deste GT. Pai e Mãe precisam assumir as responsabilidades enquanto educadores preliminares. Qualidade do ensino, alimentação sadia, formação humana e social, são temas que enobrecem a discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A web e seu pontos negativos. A responsabilidade civil pelas postagens indevidas. A relativização do direito de se expressar e do direito à vida privada. O Neoconstitucionalismo em foco. A perspectiva do Brasil adotar o compromisso significativo da Africa do Sul e harmonizar a relação dos poderes. Os estudos heterogêneos e conceito polissêmico do direito à informação. A necessidade de relaxamento absoluto do trabalhador como forma de preservação da saúde. O processo de quebra do formalismo burocrático das serventias notariais e registrais. Ampliação do conceito expresso no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos na perspectiva de governos abertos em respeito ao direito à informação. Uma alternativa sobre o direito de ensinar pautado nos ideais do Homeschooling.

Agora é se debruçar nas belas produções, vivenciá-las e a partir dos seus pressupostos continuarmos a caminhada em busca da efetivação dos direitos e das garantias fundamentais como fruto de uma Constituição cidadão para uma nova civilidade.

Prof. Dr. Antonio Germano Ramalho - UEPB

Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu - ESDHC

Profa. Dra. Ynes da Silva Félix - UFMS

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.