EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS

Apresentação

Grupo de Trabalho - Eficácia de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais

O III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI sob tema “Saúde: segurança humana para a democracia”, promoveu edição com a divisão dos já tradicionais Anais do Evento em vários livros distintos, cada um para um Grupo de Trabalho.

No Grupo de Trabalho cujos anais ora são apresentados, encontram-se as pesquisas desenvolvidas em vários Programas de Mestrado e Doutorado do Brasil, com artigos selecionados por meio de avaliação às cegas por pares, objetivando a melhor qualidade e a imparcialidade na divulgação do conhecimento e formação do estado da arte na área da eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais.

Valorosas contribuições teóricas e relevantes inserções na realidade brasileira emanam das discussões trazidas pelos professores, mestres, doutores e graduandos de todo o Brasil.

Os artigos aprovados demonstram que os grupos vulneráveis e os direitos sociais vêm sofrendo um agravamento substancial e muito em razão do avanço das tecnologias que impactam nas relações do trabalho, bem como apontam a necessidade de reflexão quanto a compatibilidade entre os direitos humanos e a atuação das empresas e, ainda, a de aprofundamento da questão do dano nas relações do trabalho. Deixam patente que é urgente revisão da dogmática jurídica, bem como que devem ser fomentados estudos sobre os aspectos aqui trazidos à lume e discutidos.

Temas sensíveis, foram objetos das pesquisas e abordagens que elencamos a seguir: A precarização do trabalho humano em meio à economia disruptiva; O motorista da Uber no contexto da economia compartilhada e a precarização das relações de trabalho; As vulnerabilidades agravadas pela pandemia de covid-19 e a vedação ao retrocesso social; Mulheres na linha de frente: um desafio à saúde de quem cuida no Estado Democrático de Direito Pandêmico; A teoria do reconhecimento de Axel Honneth e o acesso deficitário aos direitos básicos dos catadores de materiais recicláveis; O compliance como instrumento para garantir os direitos fundamentais do indivíduo nas organizações; O desafio da coexistência entre o ócio criativo e a inteligência artificial na sociedade do cansaço; Capitalismo humanista: a ideia de um sistema econômico em harmonia com os direitos humanos; O complexo de usinas do Rio Madeiro e o desenvolvimento sustentável: uma análise dos impactos das obras nas relações de trabalho; A responsabilidade social da empresa na visão de Amartya Kumar Sen sob o influxo do pensamento de Axel Honneth; Ofensa à dignidade do trabalhador e o assédio moral como dano existencial; refugiados no Brasil: direitos humanos fundamentais e medidas protetivas; Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual: aspectos legais e sociais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais; Transexualidade, diversidade e direito ao trabalho: análise do discurso de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho em casos de transfobia; Stalking ocupacional: a tipificação do crime de perseguição pela lei 14.132/2021 como punição penal ao assédio moral; Crescimento econômico sustentável: garantia dos direitos sociais dos canavieiros como paradigma da sustentabilidade e da concretização dos objetivos de desenvolvimento do milênio.

Assim como foi seguramente um momento ímpar a Coordenação do GT, organizando a apresentação dos trabalhos, acreditamos que tem valor científico positivo, ao leitor ou leitora, a experiência de aprofundar o pensamento daqueles que souberam cativar para este momento, o solitário momento da leitura e da meditação, para colocar à prova as várias teses defendidas no Grupo de Trabalho.

Divulgar a produção científica colaborativa socializa o conhecimento e oferece à sociedade nacional e internacional o estado da arte do pensamento jurídico contemporâneo aferido nos vários centros de excelência que contribuíram no desenvolvimento pessoal e profissional dos autores e autoras que se apresentaram do Grupo de Trabalho.

Por fim, nossos agradecimentos ao CONPEDI pela honra a que fomos laureados ao coordenar o GT e agora, pela redação do Prefácio, que possui a marca indelével do esmero, da dedicação e o enfrentamento a todas as dificuldades que demandam uma publicação de qualidade como o presente.

Florianópolis, junho de 2021

Organizadores:

Prof. Dra. Carla Reita Faria Leal

Prof. Dra. Edinilson Donisete Machado

Prof. Dr. Eduardo Milleo Baracat