DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES II

Advindos de estudos aprovados para o III Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 23, 24, 25, 26 e 28 de junho de 2021, apresentamos à comunidade jurídica a presente obra voltada ao debate de temas contemporâneos cujo encontro teve como tema principal “Saúde: segurança humana para democracia”.

Na coordenação das apresentações do Grupo de Trabalho "Direito de Família e das Sucessões II" pudemos testemunhar relevante espaço voltado à disseminação do conhecimento produzido por pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil, vinculados aos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Os estudos, que compõem esta obra, reafirmam a necessidade do compartilhamento das pesquisas direcionadas ao direito de família, como também se traduzem em consolidação dos esforços para o aprimoramento da área e da própria Justiça.

Neste GT os artigos dispuseram sobre temas bastante modernos e inovadores, conduzindo o leitor às novidades trazidas para o Direito de Família.

O primeiro texto cuida da “A consagração da família contemporânea como espaço essencial ao desenvolvimento da pessoa humana” e o segundo aborda a temática “A família simultânea no direito brasileiro e seus impasses jurídicos”, que cuida da evolução das relações familiares nos dias atuais.

Com o título “Amar é opção, cuidar uma obrigação!” o artigo aborda o dever de cuidar dentro das relações familiares. E o próximo artigo cuida da possibilidade jurídica da união poliafetiva no direito brasileiro, considerando o direito das famílias na atualidade, bem como os fundamentais princípios norteadores dos novos arranjos familiares “Afeto e direito à felicidade na união poliafetiva na sociedade contemporânea”.

Em “Famílias paralelas: uma análise da influência do patriarcalismo ao desamparo jurídico e social das famílias não monogâmicas” os autores investigam a relação do modelo monogâmico familiar brasileiro e sua influência no desamparo dos direitos das famílias paralelas brasileiras. E, em a “Multiparentalidade: demanda mercenária versus direito ao livre planejamento familiar” os autores analisam como a questão da multiparentalidade, que pode ser vista como exercício do direito à livre formação familiar ou pode acarretar demandas ‘mercenárias’ no Judiciário.

No que concerne à tutela de animais temos o artigo “Família multiespécie: a guarda compartilhada animal no ordenamento jurídico brasileiro”.

Em seguida a “Desjudicialização do reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz dos provimentos nº 63 e 83 do CNJ” mostra uma pesquisa relevante para a atuação dos registradores civis do Brasil no âmbito do reconhecimento extrajudicial das relações de filiação construídas a partir do afeto. “O ‘status’ jurídico da união estável no direito brasileiro: decorrências doutrinárias e jurisprudenciais” avalia como a doutrina e jurisprudência brasileiras vêm se posicionando acerca dos efeitos advindos da união estável.

Em “Da imposição do regime de separação obrigatória de bens aos septuagenários – constitucionalidade ou necessidade de revisão?” os autores indagam se tal imposição é pertinente ou se merece uma revisão em tempos atuais. O artigo intitula “Divórcio impositivo: contemporâneas questões dos direitos da personalidade a respeito do novel instituto” expõe sobre a mudança ocorrida com a edição do Provimento nº 6/2019 do Estado de Pernambuco, que trouxe a possibilidade do divórcio se dar unilateralmente no plano extrajudicial, o chamado “divórcio impositivo”.

Vislumbramos ainda o artigo cujo objetivo foi analisar como o ordenamento jurídico brasileiro tem tratado a fertilização in vitro post mortem, tendo em vista a omissão legislativa quanto a garantia do direito hereditário do filho nascido nesta hipótese (“Os efeitos sucessórios na fertilização in vitro post mortem”). Em “Da sucessão do cônjuge e do companheiro e a declaração de inconstitucionalidade pelo STF do artigo 1.790 do Código Civil de 2002” que equiparou cônjuges e companheiros para fins de sucessão, trazendo dúvidas acerca da inclusão destes como herdeiro necessário, gerando novas controvérsias.

Por fim, temos o artigo com o título “Destituição do poder familiar, marcadores sociais e precariedade dos espaços privados: análise discursiva de petição do Ministério Público” que pensa o processo de destituição familiar à luz do contexto brasileiro traz e traz a tona elementos como educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento, saúde, bem como a função do Poder Judiciário.

Nossas saudações aos autores e ao CONPEDI pelo importante espaço franqueado a reflexão de qualidade voltada ao contínuo aprimoramento da cultura jurídica nacional.

Eloy Pereira Lemos Junior

Universidade de Itaúna

Marcos Alves da Silva

Centro Universitário de Curitiba

Valéria Silva Galdino Cardin

Universidade Estadual de Maringá

e Centro Universitário Cesumar