DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES I

Advindos de estudos aprovados para o III Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 23, 24, 25, 26 e 28 de junho de 2021, apresentamos à comunidade jurídica a presente obra voltada ao debate de temas contemporâneos cujo encontro teve como tema principal “Saúde: segurança humana para democracia”.

Na coordenação das apresentações do Grupo de Trabalho "Direito de Família e das Sucessões I" pudemos testemunhar relevante espaço voltado à disseminação do conhecimento produzido por pesquisadores das mais diversas regiões do Brasil, vinculados aos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Os estudos, que compõem esta obra, reafirmam a necessidade do compartilhamento das pesquisas direcionadas ao direito de família, como também se traduzem em consolidação dos esforços para o aprimoramento da área e da própria Justiça.

Os quatro primeiros artigos trataram de temas atinentes ao testamento e inventário. O primeiro deles, com o título “O testamento ordinário como alternativa ao planejamento sucessório em tempos de pandemia”, trouxe em seu escopo a ideia de que o planejamento sucessório e patrimonial surge como uma alternativa organizacional ao patrimônio do titular dos bens e à família, sendo uma forma de efetivar a autonomia da vontade. O segundo artigo objetivou expor em detalhes quais são os principais problemas enfrentados pela apresentação e confirmação do testamento escrito à mão (“A confirmação do testamento holográfico na direito espanhol: reflexões em tempo de pandemia”). Em seguida vislumbramos o artigo “Anotações preliminares sobre a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro”, que apresentou aspectos relacionados à herança digital e a necessidade de regulação no direito sucessório brasileiro. Encerrando esta primeira parte temos o texto “A desjudicialização e a possibilidade de realização do inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento” que vem demonstrar como as serventias notariais constituem um importante mecanismo para a desjudicialização e vem discutir questões relacionadas ao inventário extrajudicial com a existência de testamento.

Em seguida, tem-se o estudo com o objetivo de analisar a atualidade do planejamento sucessório, trazendo seu conceito, importância, finalidade e a discussão sobre se a doação é um mecanismo hábil para a divisão patrimonial de uma maneira mais organizada no texto “Doação como forma de planejamento sucessório”. Com o título “Abuso do processo e assédio processual: a atuação dos operadores do direitos nos conflitos de família” os autores destacam a atuação dos operadores do direito de família para auxiliar na identificação, inibição e na prevenção de comportamentos belicosos e temerários dos litigantes, chamados de abuso do processo e assédio processual, que frequentemente se apresentam em lides familistas. Em seguida temos o texto “Dimensões da afetividade: análise das vertentes contemporâneas da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro”.

Temas relativos a alimentos estão dispostos nos artigos “Do antagonismo entre o direito fundamental à saúde e o direito aos alimentos no contexto da pandemia: reflexões sobre as alternativas possíveis ao tema” e “A prisão civil por execução de dívida alimentar em tempos da pandemia do coronavírus (COVID-19): uma visão acerca das medidas adotadas pelo CNJ, pelo STJ e pelo legislativo”.

Vislumbramos ainda o artigo que analisa dispositivos constitucionais dedicados à tutela da família no artigo intitulado “Valores revelados na tutela jurídica da família contemporânea nas Constituições brasileira e portuguesa” e, em seguida, “Em busca de um fundamento científico: uma análise de justificativas do uso das constelações familiares por agentes do campo jurídico (se houver)”.

Com tema bastante inovador, temos o artigo “Ensino do direito de família por meio da música” quem tem como marco teórico a Resolução n. 5/2018 do MEC. E outro tema de suma importância para este GT está disposto no artigo “O direito à educação para crianças autistas e os mecanismos de gestão de conflitos”. Ainda no âmbito infantil, podemos recorrer ao texto “Sharenting: violação do direito de imagem das crianças e adolescentes pelos próprios genitores na era digital” para refletir sobre o grau de incidência desse fenômeno na era digital.

Por fim, temos o artigo com o título “Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada no direito das famílias repersonalizado” vem investigar a (in)constitucionalidade do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

Nossas saudações aos autores e ao CONPEDI pelo importante espaço franqueado a reflexão de qualidade voltada ao contínuo aprimoramento da cultura jurídica nacional.

Eloy Pereira Lemos Junior

Universidade de Itaúna

Marcos Alves da Silva

Centro Universitário de Curitiba

Valéria Silva Galdino Cardin

Universidade Estadual de Maringá

e Centro Universitário Cesumar