DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS III

No III Encontro Virtual do CONPEDI, realizado de 23 a 28 Junho de 2021, o grupo de trabalho “Direito, Governança e Novas Tecnologias III”, que teve lugar na tarde de 25 de junho de 2020, foi o promotor de debates profundos e estruturantes sobre esse tema tão instigante e contemporâneo. Ao longo de GT foram apresentados trabalhos de alta qualidade produzidos por doutores, pós-graduandos e graduandos. Vale ressaltar nesse GT a potencialidade e alegria de ver a diversidade de gênero sendo efetivada entre os participantes, homens e mulheres elevaram de forma significativa a qualidade dos estudos jurídicos que versam sobre as novas tecnologias e os processos de governança, num esforço efetivo para promover de práticas justas e democráticas frente às novas tecnologias e à sua influência no mundo do direito.

Ao total foram apresentados 16 artigos que tiveram comentários dos coordenadores e do público presente como assistência na sala virtual do GT.

Esse rico debate demonstra a inquietude que os temas estudados despertam na seara jurídica. Cientes desse fato, os programas de pós-graduação em Direito empreendem um diálogo que suscita a interdisciplinaridade na pesquisa e se propõem a enfrentar os desafios que as novas tecnologias impõem ao Direito e a toda a sociedade. Para apresentar e discutir os trabalhos produzidos sob essa perspectiva, os coordenadores do grupo de trabalho dividiram os artigos em três blocos, quais sejam: a) inteligência artificial e os perigos do uso das novas tecnologias; b) Desinformação, internet e privacidade; e c) governo eletrônico e seus processos de governança impulsionados pela pandemia de COVID-19.

O bloco inicial dedicou-se a pensar a inteligência artificial e os perigos do uso das novas tecnologias. Nesse espaço foram debatidos os seguintes temas: “Risco e internet”; “Os limites éticos do uso da IA no Judiciário”; “Avanço da IA na atividade jurisdicional”; “Gestão de Departamentos Jurídicos e data drive”; “Governança algorítmica” .

No segundo bloco os temas ligados a desinformação, internet e privacidade foram os principais em debate, com temas como: “A proteção dos direitos da personalidade nos negócios jurídicos das lawtechs”; “O capitalismo de vigilância e a necessidade de uma ética para os avanços tecnológicos”; “Deepfake e a desinformação”; “A exploração da autonomia na sociedade da informação”; “A governança e o registro de dados em LGPD sob a ótica da tomada de decisão estratégica”; “O direito fundamental à privacidade no governo digital”; “A lei geral de proteção de dados pessoais – nível de adequação nas operadoras de plano de saúde”.

No terceiro e derradeiro bloco, os trabalhos tiveram o intuito de debater o governo eletrônico e seus processos de governança impulsionados pela pandemia de COVID-19 com os temas: “Responsabilidade social, governança corporativa e compliance”; “O governo digital e a nova roupagem da administração pública: o empurrão dado pela crise atual da pandemia de covid-19”; “Direito à informação correta e a covid-19”; “Legal design como mecanismo de acesso à justiça”; “Mundo V.U.C.A. e saúde global”.

Todos os artigos apresentados nesse GT tiveram como função fomentar a pesquisa de qualidade e fortalecer o diálogo interdisciplinar em torno dos temas do direito, novas tecnologias e processos de governança. Tais produções são resultados claros do aumento de importância desses temas para os programas de pós-graduação na área jurídica, motivados pela cada vez maior inserção do mundo virtual na vida cotidiana dos cidadãos e da necessidade de buscar transformações e adequações legais efetivas para satisfazer as demandas da sociedade nesse mundo em transformação.

Os Coordenadores

Prof. Dr. Aires José Rover

Profa. Dra. Danielle Jacon Ayres Pinto

Prof. Dr. Henrique Ribeiro Cardoso