TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO II

O III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado em parceria com a UNICURITIBA, apresentou como tema central “SAÚDE: SEGURANÇA HUMANA PARA A DEMOCRACIA”. Essa temática norteou o conjunto dos debates desde a abertura do evento, com reflexos nos painéis apresentados ao longo dos dias e nas apresentações dos trabalhos, em especial a questão da defesa de um sistema democrático, das políticas públicas e a necessidade de um desenvolvimento inclusivo estiveram em destaque no Grupo de Trabalho “TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO II”, na medida em que são os movimentos político-sociais aqueles que mais refletem acerca da necessidade da redução das desigualdades, sob a égide de um Estado Democrático de Direito.

Sob a coordenação dos professores Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Jean Carlos Dias do Centro Universitário do Pará e Edmundo Alves De Oliveira, da Universidade de Araraquara o GT contribuiu, com excelentes exposições orais e debates caracterizados, pela riqueza e profundidade dos assuntos e pela atualidade do tratamento por seus expositores.

O primeiro artigo apresentado, intitulado: PROMESSAS DESCUMPRIDAS DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE TEÓRICA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E A MANUTENÇÃO DO SEU EXERCÍCIO HOJE, da autoria de Francieli Puntel Raminelli, promove uma reflexão sobre a democracia desde sua gênese até os dias atuais visando compreender como vem sendo aplicado em nosso país nos termos da sua idealização primária, qual seja, a participação do povo.

Sob o título de PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL: paradigmas sobre o uso da internet como ferramenta de campanha e a propaganda eleitoral no período da pandemia do COVID-19, os autores Adriana Mendonça Da Silva e Paulo Octavio De Almeida Bastos apresentaram uma análise da propaganda política eleitoral e os paradigmas legais quanto ao uso da internet como ferramenta de campanha no contexto da pandemia da Covid-19, tendo como parâmetro às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

José Marcos Miné Vanzella e Daisy Rafaela da Silva apresentaram o trabalho intitulado APARELHOS PRIVADOS DE HEGEMONIA E A NOVA DIREITA: AMEAÇA À DEMOCRACIA, LEGITIMAÇÃO DA INJUSTIÇA E PREJUÍZOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL em que abordam como atuaram os aparelhos privados de hegemonia ideológica da nova direita na legitimação da injustiça social da desigualdade em ameaça à democracia e direitos fundamentais no Brasil.

DEMOCRACIA EM CRISE, O PERIGO DAS NARRATIVAS POPULISTAS E A PANDEMIA DE COVID-19 é o título do artigo apresentado por Luciana de Aboim Machado e Antonio Jose Xavier Oliveira, no qual analisam os efeitos do populismo e suas narrativas, em especial aquelas produzidas pelo atual chefe do poder executivo federal, no agravamento da evidente crise de sustentação observada na democracia brasileira.

Maria Fernanda Stocco Ottoboni é autora que apresentou o artigo intitulado: DIREITO E ESTADO SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO que enfoca a sociedade da informação, sua relação com as novas tecnologias e sua influência na compreensão de Direito e Estado em perspectiva contemporânea.

O ESTADO DEMOCRÁTICO EM ESPINOSA E SUA RELAÇÃO COM AS TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS DE NORBERTO BOBBIO, da autoria de Thiago Alencar Alves Pereira aborda a relação entre a teoria democrática de Espinosa e Bobbio. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar a relação entre os autores no que trata da teoria e do exercício da democracia.

Julia Borges da Costa Abdalla, Rennan Herbert Mustafá e Elve Miguel Cenci são os autores do trabalho intitulado OS REFLEXOS DA GLOBALIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSIDADE DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, apresentado pelos dois primeiros, cujo foco central está voltado para os reflexos da globalização nas relações de trabalho e a transnacionalização dos mercados, bem como a diminuição do poder de coação dos Estados-nação. Com crise dos Estados nacionais, observam-se os efeitos nefastos da economia globalizada nas relações de trabalho e as reiteradas violações aos direitos humanos.

POBREZA: POSSÍVEIS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DE AMARTYA SEM, da autoria de José Marcos Miné Vanzella e Tatiana Cristina Bassi discute a a pobreza em seus diversos aspectos, desde a sua definição, até as razões que poderiam tê-la ocasionado, trazendo algumas das consequências por ela causadas, demonstrando a vulnerabilidade das pessoas que se encontram nestas condições, buscando com base nestes dados trazer possíveis soluções político-sociais para esta realidade tão triste que ainda assola tantas pessoas.

Giselle Morais Rocha relacionou o discurso de ódio com a violência nele contida, fazendo, inicialmente, uma breve análise da concepção filosófica de violência, com o intuito de conectá-la com o discurso de ódio na atualidade, em seu trabalho intitulado: O DISCURSO DE ÓDIO E A VIOLÊNCIA NELE CONTIDA.

DA RACIONALIDADE ECONÔMICA À CONCEPÇÃO NORMATIVA DE RECONHECIMENTO: UMA REVISÃO TEÓRICA SOBRE PERSPECTIVAS ANALÍTICAS DA AÇÃO COLETIVA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, da autoria de Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha, apresenta uma revisão teórica dos modelos analíticos da ação coletiva e dos movimentos sociais dos autores Mancur Olson, Eduard P. Thompson, Barrington Moore Jr., James Scott e Axel Honneth.

Claudia Maria Felix De Vico Arantes Da Silva apresenta temas entrelaçados: democracia digital, fake news e liberdade de expressão em tempos de pandemia em seu artigo DEMOCRACIA 4.0: UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE FAKE NEWS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA E SEGURANÇA HUMANA.

O décimo segundo artigo apresentado, sob o título DELIBERAÇÃO PÚBLICA E A REDUÇÃO DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO DO SISTEMA REPRESENTATIVO, da autoria de Tiago Cordeiro Nogueira, se propõe a identificar as deficiências do sistema representativo e apresentar a deliberação pública como instrumento indispensável à mitigação do déficit democrático.

AS CONTRIBUIÇÕES DAS NORMAS JURÍDICAS PROMOCIONAIS PARA A CONVIVÊNCIA DO PARADOXO NA CONCEPÇÃO DE LIBERDADE DOS IDEÁRIOS LIBERAL E REPUBLICANO, cujos autores são Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Kathleen Cristina Tie Scalassara e Marlene Kempfer tem por temática indicar as normas promocionais como instrumento de controle social, capaz de estimular ou desestimular condutas, permitindo alargar para a sociedade a responsabilidade de tornar as competências estatais realidades sociais.

Ulisses Gabriel, Silvio Gama Farias e Marcos André Vieira Meller apresentaram o trabalho intitulado: PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, cuja temática se volta para os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina e sua relação com o Estado Democrático de Direito.

Por fim, foi apresentado o trabalho intitulado: DEMOCRACIA EM CRISE DE IDENTIDADE: ENSAIO SOBRE A TEORIA DO INSTITUTO DA DEMOCRACIA E A SUA (IN)APLICABILIDADE NO BRASIL, da autoria de Cibeli Simoes Dos Santos e Victor Luiz Martins De Almeida que se propõe a promover uma análise crítica a respeito do instituto da democracia e da experiência nacional a esse respeito.