GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

Mesmo em um período de extrema dificuldade em virtude da crise sanitária, pesquisadoras e pesquisadores de instituições de várias regiões do país continuaram a se desafiar, produzindo potentes investigações no campo das temáticas de gênero, raça, sexualidades e direito. Neste III Encontro Virtual do CONPEDI os estudos reverberaram o caráter interdisciplinar e marcadamente de uma epistemologia de resistência, necessários a denunciar, dialogar e problematizar os campos teóricos e metodológicos, oxigenando a área do direito. Saudamos as importantes contribuições apresentadas conforme relação abaixo.

O trabalho “(In)existência de estereótipos de gênero na jurisprudência portuguesa”, desenvolvido por Janaina da Silva de Sousa busca compreender a jurisprudência portuguesa no sentido de manutenção/construção de hierarquias de gênero a partir de análise de decisões judiciais dos Tribunais de Relação de Lisboa e Porto com processos no período de 2016 a 2019 sobre crime de violação.

Gabriella da Mata Facco Queiroz e Renato Bernardi em “A "revenge porn”: terminologia, historicidade e sua incidência no gênero feminino” analisam o fenômeno abordando sua construção no meio social e sua incidência no gênero feminino.

Em “A adoção civil por famílias homoafetivas no brasil” Jonatas Marcos da Silva Santos e Thainá da Silva de Lima criticam os principais aspectos da legislação infraconstitucional acerca da adoção civil e a relação com o reconhecimento da união estável homoafetiva, pautando os avanços e entraves postos à construção da proteção jurídico-legal às novas entidades familiares.

A partir da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, Emília Paranhos Santos Marcelino, Cecilia Paranhos S. Marcelino e Palmira Paranhos Santos Lins de Carvalho com o trabalho “A efetivação do ODS nº 5 e as políticas públicas para uma igualdade de gênero no brasil” fazem uma investigação sobre políticas públicas e a efetividade no atendimento à ODS nº5 no Brasil.

Elísio Augusto Velloso Bastos, Brenda Dinorah Mendes Marques e Marcella Nobrega Merabet trazem aspectos relevantes da vida das mulheres transexuais no ambiente prisional assim como as constantes violações de seus Direitos no artigo “A proteção dos direitos de gênero das mulheres transexuais no ambiente prisional do Brasil: inovações e perspectivas a partir da ADPF 527”

Em “A sub-representação feminina no supremo tribunal federal brasileiro e o perfil das ministras” de Elida De Cássia Mamede Da Costa e Luan de Souza Afonso, pode-se perceber como ocorreu a presença feminina no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de sua história.

O artigo “Autoidentificação e cidadania: substituição do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento por pessoas transexuais no direito brasileiro” de Artur Gustavo Azevedo do Nascimento traz a decisão do Supremo Tribunal Federal e ato do Conselho Nacional de Justiça que reconhecem o direito da pessoa transgênero de substituir seu prenome e o gênero perante os Oficiais de Registro Civil, independentemente de cirurgia de redesignação ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes.

A séria questão sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é analisada por Cassius Guimaraes Chai, Beatriz de Araujo Caldas e Amanda Cristina de Aquino Costa no trabalho “Da invisibilidade para as estatísticas: o tráfico internacional de mulheres e exploração sexual. uma perspectiva de gênero e violação de direitos humanos”.

A partir da abordagem interseccional de raça e de classe, Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha analisa o agravamento da divisão sexual do trabalho e das assimetrias sociais de gênero desencadeadas pela pandemia do COVID-19 em “Desigualdade de gênero e a economia do cuidado em tempos de pandemia da covid-19: o agravamento da divisão sexual do trabalho e das assimetrias sociais no contexto neoliberal”

O trabalho “Ecofeminismo: análise da mulher como vetor de sustentabilidade” de Flavia Piccinin Paz e Marcelo Wordell Gubert alerta que o conhecimento e sua relação com o ambiente estão intrinsicamente ligado ao empoderamento da mulher a partir do desenvolvimento de atividades sustentáveis.

Ronaldo da Costa Formiga discute a realidade familiar contemporânea a partir de temas como divórcio litigioso, alienação parental, guarda compartilhada e cultura individualista com o trabalho “Famílias contemporâneas e a perspectiva sistêmica: os desafios do judiciário frente os efeitos da ideologia individualista”.

As dificuldades para coibir a violência contra as mulheres nas relações domésticas e familiares é analisada por Fábia Lopes Gomes da Silva em “Feminicídio: da conivência do estado à necessidade de capacitação do sistema de justiça criminal” em que denuncia à conivência do Estado ao ratificar os desmandos da cultura patriarcal no Brasil, por mais de 500 anos.

Em “Grandes casos da suprema corte dos Estados Unidos sobre orientação sexual” Raphael Rego Borges Ribeiro analisa 04 casos da Suprema Corte dos EUA sobre orientação sexual e descreve a postura da Corte entre 1986 e 2015 em relação à sexualidade.

Concepções sobre identidade de gênero e diversidade são apresentadas no artigo “Identidade de gênero: um comparativo de decisões judiciais e da opinião consultiva nº 24/17” em que Lorena Araujo Matos e Thiago Augusto Galeão De Azevedo analisam a evolução sobre a temática no Poder Judiciário brasileiro, além de conceitos introduzidos em documento internacional.

Bibiana de Paiva Terra e Bianca Tito em “Igualdade de gênero na constituição federal de 1988: o movimento feminista brasileiro e a conquista do princípio da igualdade” abordam acerca da conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988 assim como a trajetória de luta do movimento feminista para essa conquista.

Partindo da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, Patrícia Oliveira de Carvalho em seu artigo “Teoria do reconhecimento como farol sobre as vulnerabilidade interseccionais da mulher negra vítima de violência de gênero” analisa os números do Mapa da Violência para pensar saídas e interpretações para o recrudescimento da quantidade de casos de violência de gênero que atingem mulheres negras.

Finalmente, o artigo “Uma análise do (des)cumprimento das determinações legais concernentes à igualdade de gênero na representação política à luz da jurisprudência do tribunal superior eleitoral” de Thaiane Correa Cristovam questiona a posição adotada pelo TSE diante de partidos políticos que descumprem a obrigações legais concernentes à igualdade de gênero na política.

É com imensa satisfação que convidamos todas/os/es a atenta leitura de cada uma das referenciadas produções acadêmicas. Pesquisas que orgulham o Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidade e Direito do CONPEDI.

Silvana Beline Tavares – UFG

Renato Duro Dias – FURG

José Edmilson de Souza Lima -UNICURITIBA