FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT

TEXTO DE APRESENTAÇÃO - GT FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT

Apresentam-se os trabalhos exibidos, no dia 25 de junho de 2021, no Grupo de Trabalho (GT) de Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica e Cátedra Luís Alberto Warat do III Encontro Virtual "Saúde: segurança humana para a democracia”, do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

O GT, de coordenação dos trabalhos dos Professores Doutores Renata Albuquerque Lima, Leonel Severo Rocha e Willis Santiago Guerra Filho, que envolveu vinte e três artigos que, entre perspectivas teóricas e práticas, nos impulsionam à imprescindibilidade da análise hermenêutica dos dilemas da atualidade, principalmente em períodos de pandemia. Os trabalhos apresentados abriram caminho para uma importante discussão, em que os operadores do Direito puderam interagir, levando-se em consideração o momento político, social e econômico vivido pela sociedade brasileira.

O primeiro trabalho, de autoria de Gabriela Sufiati Turra, apresentado pela mesma, é "A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE HANS-GEORG GADAMER E O SOLIPSISMO JUDICIAL DO SÉCULO XXI ", que tem como proposta examinar a possível relação dos traços fundamentais da hermenêutica filosófica a um dos “fenômenos” mais debatidos no século XXI e que tem, de certa forma, assombrado o Judiciário Brasileiro, chamado solipsismo judicial.

"QUE ENXERGUEMOS O OUTRO SEM MEDO: A CONTRIBUIÇÃO WARATIANA PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS" é o trabalho de Lucas Fernandes Pompeu e Renato Duro Dias, apresentado pelos dois autores. Analisam a educação em direitos humanos tendo como base as contribuições de Luis Alberto Warat, tendo como finalidade investigar a alteridade como uma capacidade de (des) construir o direito, a partir de uma educação alicerçada no cuidado com o outro, produzindo, assim, um novo direito, caracterizado por um espaço de transformação coletiva.

Devanildo de Amorim Souza e Irineu Francisco Barreto Junior são autores do artigo "PROCESSO DE SIMPLIFICAÇÃO DO PENSAMENTO COMO FORMA DE PREPONDERÂNCIA IDEOLÓGICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO", sendo apresentado pelo primeiro, oriundo de pesquisa em que os mesmos analisam o processo de aferição da “opinião pública” confrontando-a com a perspectiva do senso comum e no contexto da Sociedade da Informação. Os resultados dessa observação preliminar visaram relacioná-la com o sistema vinculante de precedentes vigente no Brasil. 

"COVID-19 E MEIO AMBIENTE: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE O PAPEL DA RAZÃO INSTRUMENTAL NA CRISE SANITÁRIA ENQUANTO UMA DIRETRIZ DE REFLEXÃO PARA O DEBATE AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO" é o trabalho de Arthur José Vieira Gomes Sales e Émilien Vilas Boas Reis, apresentado pelo primeiro autor, em que se busca analisar em que medida o horizonte que se vislumbra diante da crise sanitária pode ser tomado em perspectiva para se pensar a questão do direito ao meio ambiente sustentável.

Francisco Geraldo Matos Santos apresentou " O “X” DA VIOLÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO “JUSTO”: UMA ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE DERRIDÁ E BOURDIEU", elaborado juntamente com Renato Ribeiro Martins Cal, em que o referido estudo tem por finalidade analisar o “X” da violência que está presente no processo penal brasileiro que almeja ser “justo”.

Rhiani Salamon Reis Riani apresentou o trabalho intitulado “A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES”, tendo como finalidade apresentar a relação existente entre a teoria aristotélica de justiça e a mediação de conflitos.

Guilherme Amorim Campos da Silva e Enedino Januario de Miranda e Silva explanaram sobre o tema do seu artigo “A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DE GARANTIA SOBRE A ÓTICA DE ARISTÓTELES”, em que os autores discorreram sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles recepcionando o conceito do juiz de garantias inserido na lei 13.964/2019 e sua aplicabilidade.

“A JUSTIÇA ENQUANTO APORIA NA OBRA FORÇA DE LEI DE DERRIDA” é o trabalho de César Collin Lavalle e Léo Peruzzo Júnior. Referida pesquisa investiga as considerações sobre a justiça expostas no livro Força de Lei, de Jacques Derrida. É apresentada a tese derridiana da desconstrutibilidade do direito e da indesconstrutibilidade da justiça, aproximando-a da filosofia de Ludwig Wittgenstein na obra Tractatus Logico-Philosophicus.

Lilian Mara Pinhon apresentou " ABORDAGENS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 22, § 2º, DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO", elaborado juntamente com Fernanda Resende Severino, em que o referido estudo tem por finalidade analisar a correta interpretação que o magistrado deve dar ao artigo 22, § 2º, da Lei do Juizado Especial Cível. 

Francisco Geraldo Matos Santos apresentou " O “X” DA VIOLÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO “JUSTO”: UMA ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE DERRIDÁ E BOURDIEU", elaborado juntamente com Renato Ribeiro Martins Cal, em que o referido estudo tem por finalidade analisar o “X” da violência que está presente no processo penal brasileiro que almeja ser “justo”.

Eloísa Baliscki Romeira apresentou o trabalho “INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DERROTABILIDADE DA NORMA PARA GARANTIA DO DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA DA PERSONALIDADE DA GESTANTE”, redigido conjuntamente com Alessandro Severino Valler Zenni, em que a pesquisa visa demonstrar a relação entre o princípio da derrotabilidade da norma e o direito à integridade psíquica da personalidade da gestante de feto anencéfalo, à luz da ADPF nº 54. 

Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior apresentou o trabalho intitulado “MOVIMENTO ESTUDANTIL E A ESTRATÉGIA WARATIANA DA ECOLOGIA DOS AFETOS: PARA UMA RETOMADA DOS SONHOS”, em que a pesquisa foca a incorporação do desejo na leitura da consciência moderna feita por Luis Alberto Warat, seja no estado de angústia do Direito e da Justiça, seja no desejo que sobressai e recupera ânimo numa estratégia ecológica de novos afetos. 

O artigo NEUTRALIDADE IDEOLÓGICA EXISTE? ANÁLISE DA PRETENSÃO NEUTRALIZADORA DA EDUCAÇÃO POR MEIO DO PROJETO DO ESCOLA SEM PARTIDO (PL Nº 246/2019) apresentado por Alexandre Moura Alves de Paula Filho e Maria Carolina Lemos Russo Cartaxo investiga a proposta de "neutralidade ideológica" na educação brasileira, disposta no Projeto de Lei nº 246/19, que prevê o Programa Escola Sem Partido. 

Roberto Leonardo da Silva Ramos apresentou o artigo “DIREITO COMO PRODUTO E PRODUTOR DE PRÁTICAS SOCIAIS: ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE PIERRE BOURDIEU”, escrito em co-autoria com Luciano da Silva, o texto refletiu se o direito é produto ou produtor de práticas sociais, tendo como hipótese que a dinâmica relacional é influenciada e influencia o campo jurídico. 

O trabalho intitulado “CORPOREIDADE: O CORPO, ENTRE A FILOSOFIA E O DIREITO”, apresentado por Camila Gomes De Queiroz, se propõe a estabelecer um diálogo entre as contribuições de Marcel Mauss e Maurice Merleau-Ponty, no concernente às analises engendradas ao corpo, que se faz à luz da corporeidade, um instrumento relacional com o entorno. 

Jayme Camargo Da Silva apresentou o trabalho com a seguinte temática EPISTEMOLOGIA SOCIAL CONSTRUTIVISTA NO DIREITO: DESCENTRAMENTO EPISTEMO-LÓGICO DO SUJEITO (?), cujo objeto de pesquisa aborda a racionalidade pragmático-sistêmica no Direito, manifestando uma espécie de descentramento epistemo-lógico do sujeito na fundamentação do conhecimento jurídico. 

“DIREITO NATURAL E SUA IMPORTÂNCIA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA MEDIAÇÃO”, este foi o trabalho apresentado por Ana Paula Nacke Paulino , Luciane Delalibera Bim, em co-autoria com Rozane da Rosa Cachapuz. Com a referida pesquisa, observou-se a importância da base principiológica e determinação do homem em sua essência, fornecidas pelo direito natural para a resolução de conflitos pela mediação.

Valmir Chaves de Oliveira Neto apresentou o artigo “OBSERVANDO OS OBSERVADORES: OS “PONTOS CEGOS” DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DE ROBERT ALEXY”, que visa revelar os “pontos cegos” do dever de proporcionalidade na obra de Robert Alexy (segundo eixo), oferecendo críticas à teoria, em especial à sua instrumentalização, e iniciando um caminho para um agir acadêmico responsivo do Direito.

Já Débora Caetano Dahas apresentou “LIBERTAÇÃO E EMOÇÕES POLÍTICAS: BRUTUS, MARCO ANTÔNIO E A POSSIBILIDADE DO CULTIVO DE UM TERCEIRO TIPO DE AMOR”, cujo artigo visa discutir como as afetações emocionais atravessam a vida política. Para tanto, tem-se como pano de fundo a tragédia de Júlio César de William Shakespeare, bem como os estudos realizados a partir dela por Martha Nussbaum.

Antonio Ricardo Surita dos Santos apresentou a pesquisa “UMA BREVE ANÁLISE DOS DOIS PRINCÍPIOS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A QUESTÃO ECONÔMICA”, trabalho que trata da Teoria da Justiça de John Rawls, que apresenta os princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa.

Já a pesquisa “O DILEMA ACERCA DA APLICAÇÃO DA "LEI INJUSTA" EM GUSTAV RADBRUCH: LEIS QUE NÃO SÃO DIREITO E DIREITO ACIMA DAS LEIS?”, apresentada por Cristian Kiefer Da Silva, faz uma análise substancial acerca da concepção do direito em Gustav Radbruch, procurando destacar, dentre outros aspectos, a “injustiça extrema”.

O tema “SUJEITO LABORANS: UMA NARRATIVA SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO DA PSICANÁLISE CONFRONTADO PELO TRABALHO”, desenvolvido por Bruno Costa Alvares e Kamayra Gomes Mendes, pretende fazer uma narrativa, à luz da teoria de Jacques-Alain Miller, sobre o sujeito em dialética com as formas jurídicas do trabalho.

Carla Freire De Abreu apresentou a pesquisa intitulada “POR UMA FILOSOFIA MARXISTA DO DIREITO”, desenvolvida em coautoria com Astreia Soares. Este artigo aborda a filosofia do direito Marxista, sobre uma perspectiva de ampliação da discussão da filosofia do direito, que ainda é muito calcada na abordagem jus positivista, trazendo uma crítica à visão unicista do direito.

Finalmente, o trabalho “RUMO À “DESCONSTRUÇÃO” DO MANIFESTO PRAGMÁTICO DE RICHARD POSNER: UMA APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA VIA J. M. BALKIN” de autoria de Henrique Silva de Oliveira. Trata-se de uma revisão bibliográfica de três textos representativos da Filosofia do Direito norte-americana, na busca por associações e dissociações neles registradas acerca da metodologia da pesquisa aplicada ao Direito.

Agradecemos a todos os pesquisadores da presente obra pela sua inestimável colaboração, desejamos uma ótima e proveitosa leitura!

Coordenadores:

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima – UNICHRISTUS e UVA

Prof. Dr. Leonel Severo Rocha – UNISINOS

Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho – PUC-SP