DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA

No III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado online devido à imposições sanitárias da pandemia de COVID-19, de 23 a 28 de junho de 2021, tendo como tema principal “Saúde: segurança humana para democracia”, o grupo de trabalho DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA I novamente esteve presente com destaque pela qualidade dos trabalhos apresentados e possibilitando a apresentação de 10 trabalhos escritos por graduandos, mestrandos e doutorandos, bem como pesquisadores que há muitos eventos acompanham o referido GT. O GT trouxe consigo a inquietude que o tema principal do evento despertou na comunidade jurídica, em especial nos programas de pós-graduação em Direito que trouxeram discussões e reflexões de modo dialógico e interdisciplinar por meio de pesquisas que se propuseram a enfrentar a temática da saúde e sua relação com a ciência jurídica. O GT possibilitou também discussões entre os autores e com os coordenadores, os quais propuseram questionamentos, provocações, contrapontos e indicações de continuidade dos estudos e pesquisas. Entre os 10 trabalhos apresentados, pode-se classificar em dois grupos de temáticas: (i) 05 (cinco) artigos trataram sobre patentes farmacêuticas e vacinas e (ii) 05 (cinco) artigos sobre direito e tecnologia. No grupo (i) os artigos discutiram a flexibilização do direito de exploração exclusiva das patentes farmacêuticas, os aspectos normativos brasileiros em Ciência, Tecnologia e Inovação de vacina para COVID-19, as desigualdades sociais e o acesso universal à vacina, o direito à saúde frentes às patentes farmacêuticas e, finalmente, a propriedade intelectual e o direito autoral sob o prisma da licença compulsória. Já o grupo (ii) os temas foram bem diferenciados, tratando sobre IoT e biopoder, dados e vantagens competitivas, biopirataria na Amazônia, criptomoedas e, finalmente, as recentes alterações na legislação sul-coreana voltadas a fortalecer a proteção dos chamados segredos de negócio. Enfim, os artigos que ora publicados têm por finalidade fomentar a pesquisa científica e fortalecer o diálogo interdisciplinar em torno do tema DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA. Visa-se incentivar as reflexões sobre a relação entre Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, a tutela da Propriedade Intelectual pelo sistema internacional (OMPI e OMC), proteção de ativos intangíveis, inovação e desenvolvimento tecnológico, direito autoral, sem esquecer dos aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais da produção intelectual brasileira e, ainda, buscando entender os desafios impostos ao direito da propriedade intelectual frente à 4ª. Revolução Industrial, bem como em situações especiais e diferenciadas, como as impostas pela situação pandêmica mundial. Entende-se que as discussões e reflexões são, e sempre serão, necessárias e importantes para que se encontre o equilíbrio entre as múltiplas facetas do Direito, da Inovação, da Propriedade Intelectual e da Concorrência. Tais discussões e reflexões visam contribuir para os avanços dos estudos dessas temáticas no âmbito da pós-graduação em Direito brasileira, apontando caminhos e encontrando respostas para uma realidade em constante transformação.

Os Coordenadores Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim, Profa. Dra. Salete Oro Boff e Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas.