GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO

Desde 1975, Gayle Rubin definiu o sistema sexo / gênero como um sistema de relações sociais que transforma a sexualidade biológica em produtos humanos, muito foi escrito sobre gênero e de diferentes correntes, tanto que até agora estamos atendendo reivindicações dentro do movimento feminista e também dentro da Academia, para reconsiderar esse conceito. O gênero que começou como uma categoria de análise para explicar especialmente a discriminação de subordinação das mulheres no substrato social e cultural patriarcal tornou-se um conceito para se referir a todos os grupos sexuais que não se identificam com o protótipo do sujeito de direitos dos masculino, branco, burguês, hetero e cisgênero.

Existem muitas discussões e debates muito variados sobre as questões pendentes sobre estudos de gênero, mas não se deve esquecer que o sistema sexo / gênero é representado por outro sistema que apóia o da natureza / cultura. Assim, o sexo é marcado pela biologia e o gênero pela cultura, de modo que o gênero é uma construção cultural e, as qualidades e papéis atribuídos a mulheres e homens em virtude de seu sexo são produtos de uma cultura; o mesmo que os utilizou para a manutenção das três funções sem as quais nossa sociedade não poderia existir: a sexual, a reprodutiva e a doméstica. Bem, com essas três funções, os trabalhos apresentados nesta publicação estão relacionados como resultado das comunicações apresentadas no X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI VALÊNCIA – ESPANHA.

Mariana Medeiros Bastos em “A violência obstétrica e os direitos fundamentais em conflito” compreende a violência obstétrica como violadora de direitos fundamentais e opressão de gênero, denunciando os procedimentos feitos por médicos e suas equipes, pautados por violência desde o período gestacional até o parto.

Em “Cidadania reprodutiva e o alargamento da exigência de respeito aos direitos humanos. Um ensaio sobre a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos”, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega e Ana Carolina Pedrosa Massaro a partir de uma perspectiva histórica fazem uma análise sobre a necessidade de o Estado promover a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos em uma perspectiva de reafirmação da cidadania e da participação do cidadão na tomada de decisões referentes à sexualidade e a capacidade reprodutiva.

Fabrício Veiga Costa e Alisson Thiago de Assis Campos em “Homofobia no ambiente escolar: a escola como locus de debate das questões de gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei escola sem partido” investigam a prática de ódio contra homossexuais na escola por ser esta o locus de amplo debate das questões de gênero e sexualidade. Discutem também a inconstitucionalidade do Projeto de lei “Escola sem partido” por violar direitos fundamentais vinculados à educação, liberdade, dignidade humana e princípio da não-discriminação.

Em “Ingresso e permanência de pessoas transexuais nas forças armadas: algumas reflexões”, Tereza Rodrigues Vieira a partir de uma pesquisa bibliográfica traz a discussão sobre o preconceito e a discriminação que pairam contra pessoas transexuais e o ingresso e/ou permanência delas nas Forças Armadas. Ressalta a autora a necessidade do tema ser enfrentado pelos juristas brasileiros, assim como a urgência em que se tem as Forças Armadas em desenvolver programas contra a transfobia.

Luiz Geraldo do Carmo Gomes em “Sexualidades: direitos da personalidade e a teoria do reconhecimento” analisa a partir do método teórico, os aspectos filosóficos e jurídicos da sexualidade humana partindo de um discurso jurídico do que é a personalidade e sua proteção. Para tanto, parte das contribuições de Axel Honneth e sua teoria do reconhecimento que visam garantir a liberdade, igualdade e justiça.

Em “Teoria política feminista: uma reflexão crítica a partir de Carole Pateman e John Rawls”, Janayna Nunes Pereira numa perspectiva que busca a desconstrução dos meios de opressão às mulheres institucionalizados nos Poderes Públicos, parte das críticas de Carole Pateman ao contratualismo clássico e a teoria liberal igualitária proposta por John Rawls e analisa a justiça política como parâmetro de superação da dicotomia público-privado e equiparação entre os gêneros.

Dessa maneira, a partir da seleção dos mais qualificados trabalhos acima elencados, o referido grupo de trabalho – Gênero, Sexualidade e Direito - demonstrou a preocupação com as realidades de gênero e sexualidades, fazendo um paralelo com o Direito espanhol, em especial criticando as mazelas do ser humano.

Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes - UL

Profa. Dra. Silvana Beline Tavares - UFG

Profa. Dra. Ana Marrades Puig - UVEG