DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA

As novas interfaces nas relações entre Estado, Sociedade Civil e Mercado neste limiar do século XXI exigem um novo olhar sobre o direito administrativo e sobre a gestão pública, capaz de dar conta de toda a complexidade dessas novas relações de proximidade e parceria entre o público e o privado.

Por certo o Estado-Nação, da maneira como foi concebido na modernidade, como o centro único do poder político e regulador da vida econômica e social, atualmente vê sua capacidade de implementar políticas públicas garantidoras dos direitos sociais diminuída, gerando um enfraquecimento do constitucionalismo social decorrente do pós-guerra.

Dessa forma, com vistas a otimizar a gestão pública e superar a crise dos direitos sociais, é preciso desenvolver-se uma nova ordem regulatória dialética, capaz de abrir espaço para a atuação da sociedade civil (terceiro Setor) e do mercado (segundo Setor) em tarefas que antes eram monopólio estatal (primeiro Setor).

Nesse sentido, o X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito) em VALÊNCIA – ESPANHA, teve como tema: CRISE DO ESTADO SOCIAL. Realizou-se nos dias 04/09/2019 a 06/09/2019, na Universidad de Valencia, na Espanha, congregando pesquisadores de instituições e programas de Mestrado e Doutorado das mais diversas partes do Brasil e do exterior.

Os organizadores e coordenadores do Grupo de Trabalho Direito Administrativo e Gestão Pública I parabenizam e agradecem aos autores dos trabalhos que formam esta obra, pela valiosa contribuição científica de cada um. Reiteramos a satisfação em participar da apresentação desta obra e do CONPEDI, que se constitui, atualmente, o mais importante fórum de discussão e socialização da pesquisa em Direito no Brasil e, ousamos afirmar, em âmbito mundial, já que se consolida com sua décima edição, agora em Valência, na Espanha.

Coordenadores do Grupo de Trabalho:

Professora Doutora Janaína Rigo Santin – (UPF) Universidade de Passo Fundo

Professor Doutor Rubens Beçak - (USP) Universidade de São Paulo

Professor Doutor Andrés Boix-Palop – Universitat de València - Estudi General