DIREITO EMPRESARIAL

Realizado na acolhedora e resplandecente cidade de Valência – Espanha, o X- Encontro Internacional do Conpedi, entre os dias 04 e 6 de setembro de 2019 na Universidade de Valência, uma das mais antigas e conceituadas Instituições de ensino da Europa, que teve como tema central a Crise do Estado Social, os congressistas foram calorosamente bem recebidos, tanto pela Direção do Conpedi como pelos professores e organizadores locais do evento, vinculados à universidade.

Na coordenação do GT de Direito Empresarial, os trabalhos foram desenvolvidos e as apresentações se sucederam sempre a partir de um núcleo central de consenso entre todos os pesquisadores, apontando a necessidade de se instrumentalizar, a partir de políticas publicas que possam incentivar a liberdade econômica e a criação de um ambiente empresarial voltado para o desenvolvimento, a geração de maior empregabilidade e a atração de investimentos, com reflexo na inclusão social e no crescimento, por meio de normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, tendo como premissa a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Neste cenário é pertinente a questão: Porque o novo Código Comercial? Esta indagação parte do pesquisador Fernando Passos que com a sua excelência expositiva traçou o importante paralelo acerca das principais características e necessidades de uma codificação específica da matéria em relevo, como forma de contribuição para a criação da ambiência adequada ao crescimento empresarial.

Interessante contraponto foi apresentado pelo pesquisador Vinicius Figueiredo Chaves a partir de seu artigo que versa sobre o novo estruturalismo jurídico e a dignidade cientifica do direito mercantil brasileiro, propugnando também pela busca de mecanismos eficientes que possam realçar a importância da aplicabilidade do regramento especifico numa harmonização sistêmica que não despreze as conquistas da área empresarial.

Já ingressando na crise empresarial, a pesquisa desenvolvida pelo Professor Newton De Lucca, uma das maiores autoridades em direito empresarial em ambiente de sociedade informacional do Brasil e Adalberto Simão Filho, propugna pela possibilidade de se criar mecanismos que possam proporcionar e incentivar o direito de reemprender por parte daquele empresário que foi acometido pela falência, a partir de uma interpretação lastreada no espírito da lei de falências brasileira, em observância à necessidade de se possibilitar uma segunda chance por meio da reabilitação empresarial plena, com a absorção das experiências passadas e em sintonia com a tendência de avançadas legislações concursais, a exemplo da recente lei italiana que trata da liquidação judicial.

Na mesma esteira, já no âmbito da recuperação e falência empresarial, o artigo de Helena Beatriz de Moura Belle e Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues avalia os efeitos gerados pela crise empresarial nas relações com os empregados.

Não se consegue uma melhoria substancial na qualidade da atividade empresarial de um pais, se este luta com externalidades negativas geradas pela má conduta de empresários. Os pesquisadores Fabiano Lourenço de Menezes e Juliana Buck Gianini apresentaram interessante estudo onde procuram demonstrar como transformar uma cultura permissiva à corrupção para uma cultura de integridade e anticorrupção na relação público-privada.

A criação de um ambiente de negócios que possa estar voltado para o desenvolvimento das atividades empresariais, com vistas a gerar mais empregabilidade e atrair investimentos, inclusão social e o crescimento, parece ser o fator preponderante deste momento histórico empresarial e, a julgar pelo interesse dos pesquisadores neste Grupo de Trabalho e da qualidade dos estudos apresentados, os programas de Pós Graduação, estão cada vez mais preparados para auxiliar nestes desafios futuros, com ciência propositiva e eficiência.

Primavera de 2019.

Os Coordenadores

Prof. Dr. Javier Viciano Pastor – UNIVERSIDADE DE VALENCIA

Prof. Dra. Maria de Fátima Ribeiro - UNIMAR

Prof. Dr. Adalberto Simão Filho – UNAERP