DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Trata a presente publicação dos artigos anunciados no XXVII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, organizado em parceria com a Universidade Federal da Bahia, sediado na cidade de Salvador/BA, entre os dias 13 a 15 de junho de 2018, sob a temática “Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural”.

O conjunto dos temas apresentados representam o aprofundamento de investigações científicas empreendidas por pesquisadores de mestrado e doutorado de Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito de diversas regiões do país, todos agrupados sob a perspectiva crítico-reflexiva que conjuga o estatuto epistemológico do Direito Civil e a aplicação das normas constitucionais. Com efeito, o Código Civil brasileiro optou pela assunção de um sistema aberto, móvel, incompleto e em constante evolução, possibilitando critérios valorativos de apreciação pautados na Constituição Federal para a plena realização da norma (construção e argumentação).

Nessa perspectiva, os trabalhos apresentados no Grupo de Trabalho Direito Civil Constitucional puderam ser reunidos em 3 subgrupos: (i) um relacionado a temas gerais do Direito Civil; (ii) outro cuja temática estava atrelada aos direitos da personalidade; (iii) e, por fim, um terceiro associado ao Direito das Famílias.

Nos temais gerais do Direito Civil, encontram-se três trabalhos relacionados com as cláusulas gerais, o pensamento civil brasileiro de Teixeira de Freitas e outro tocante ao registro imobiliário. São eles: (i) “Cláusulas gerais: promovendo o diálogo necessário entre o Código Civil e o Direito Civil Constitucional”, de autoria de Marina Carneiro Matos Sillman e Marcelo de Mello Vieira; (ii) “Pensamento civil brasileiro: análise da genuinidade do Direito em Teixeira de Freitas, de autoria de Sílvia Helena Schimidt e Allan Carlos Schimidt; e, ainda, (iii) “A exigência de inserção da inscrição do corretor de imóveis em matrícula imobiliária e sua inconstitucionalidade”, de autoria de Horário Monteschio.

Já no subgrupo inerente aos direitos da personalidade, foram apresentados quatro trabalhos, sendo dois relacionados com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outros dois versando sobre a temática do direito ao esquecimento e outro referente a própria limitação dos direitos da personalidade. Esses trabalhos são os seguintes: (i) “O alargamento da autonomia privada e autodeterminação frente ao novo Estatuto das Pessoas com Deficiência”, de autoria de Nayara Rangel Vasconcellos e Renata Bolzan Jauris; (ii) “O Estatuto da Pessoa com Deficiência como garantia real e eficaz de direitos fundamentais e a Drittwirkung alemã”, de autoria de Alexander Perazo Nunes de Carvalho; (iii) “Modernidade líquida, direitos da personalidade e liberdade de expressão: o direito ao esquecimento no meio ambiente digital no Brasil”, de autoria de Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto e Emmanuel Teófilo Furtado; e ainda (iv) “Entre a autonomia privada e a tutela estatal: uma reflexão sobre os limites dos direitos da personalidade no Brasil”, de autoria de Daniel Navarro Puerari e Bárbara Gomes Lupetti Baptista.

Por fim, na temática do Direito das Famílias, encontram-se quatro trabalhos versando sobre adoção à brasileira, alienação parental e dois trabalhos relacionados a questão dos alimentos, sendo um relacionado à coerção do pessoal do devedor e outro adstrito à paternidade socioafetiva. Os trabalhos em questão são os seguintes: (i) “A constitucionalização do Direito Civil e a influência do princípio da dignidade da pessoa humana nos casos de adoção à brasileira”, de Ticyanne Pereira da Silva e André Studart Leitão; (ii) “Alienação parental estatal”, de autoria de Daniele Bellettato Nesrala e Tereza Cristina Sorice Barachio Thibau; (iii) “Consideração sobre a possibilidade de coerção pessoal do devedor de alimentos indenizatórios no cenário pátrio”, de autoria de Guilherme Augusto Melo Batalha de Gois; e, por fim, (iv) “A paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar”, de autoria de Débora Moreira Maia e Lucas Campos de Andrade Silva.

Na oportunidade, os Coordenadores deste GT prestam sua homenagem e agradecimento aos organizadores do encontro, e registram, em especial, a todos os autores que participam da obra os cumprimentos pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas, que constroem esta coletânea de excelência, cuja leitura recomendamos fortemente!

Prof. Dr. Carlos Eduardo Silva e Souza

Coordenador do PPGD/UFMT

Profª Drª Keila Pacheco Ferreira

Coordenadora do PPGDI/UFU

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.