DIREITO INTERNACIONAL II

O Grupo de Trabalho de Direito Internacional II que tivemos a honra de coordenar confirmou mais uma vez a importância que essa ampla matéria tem merecido no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, caracterizada pela presença relevante de autores para treze dos catorze artigos aprovados para exposição e debates.

A expressividade dessa participação e o nível elevado de pesquisas que os trabalhos revelaram ratificam o significativo papel do CONPEDI no incentivo e divulgação da pesquisa jurídica no Brasil. No âmbito específico do Direito Internacional, os trabalhos informam e acompanham as transformações que afetam essa matéria desde os primeiros anos do século 21, decorrentes do impulso induzido pela aproximação dos povos nas relações internacionais em geral e, por consequência, no Direito Internacional.

A qualidade dos artigos do nosso Grupo de Trabalho pode ser verificada, quando se constata que, dos catorze títulos relacionados, cinco deles foram selecionados para publicação em periódicos da prestigiosa Plataforma Index Law Journals.

Dos demais nove trabalhos apresentados, que compõem a presente publicação em anais, podemos distribuí-los, para melhor compreensão do leitor, por três temáticas atuais inerentes ao sistema jurídico internacional em transformação, identificáveis nas denominações de Direitos Humanos, Migrações e Soberania.

Na primeira temática dos Direitos Humanos encontramos de início o artigo de direitos humanos e a proteção da pessoa com deficiência, do Prof. Dirceu Pereira Siqueira e Jamile Sumaia Serea Kassem, onde os autores abordam a conexão histórica dos direitos humanos aplicados à pessoa com deficiência como meio de inclusão dessas à plenitude da dignidade humana; em seguida, a análise da efetividade das políticas internacionais de ação multiculturalistas para amenizar os choques culturais decorrentes dos deslocamentos de populações em razão de flagelos naturais ou bélicos, apresentado pela Profª. Valéria Silva Galdino Cardim, e ao final, a informação da disparidade entre os rituais da Corte Interamericana de Direitos Humanos para com as práticas rituais no judiciário brasileiro, descrita por Mariana de Freitas Rasga e Morgana Paiva Valim a partir da assistência presencial da audiência pública na corte da Costa Rica para o caso do jornalista Vladimir Herzog.

Na temática seguinte das Migrações destaca-se a análise do tratamento jurídico da cidadania conforme atribuído pelos tratados da União Europeia aos cidadãos dos países componentes da união, para com a assimilação da onda migratória em processo de infiltração a celerada na Europa, elaborada por Tatiana Bruhn Parmeggiani; do mesmo modo, o estudo de caso concreto da situação da mulher migrante de origem chinesa, trabalhadora no comércio da cidade de Aracaju/SE, desenvolvido por Katia Cristina Santos Lelis e Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes, e em seguida o registro da aplicação indevida do princípio da soberania nacional como obstáculo á aplicação dos direitos humanos no tratamento do fenômeno migratório, a exemplo do processo chamado Brexit, realizado por Aline Andrighetto e Bianka Adamatti.

Na temática da Soberania, encontra-se o artigo que aborda a insuficiência dos sistema de sanções aplicadas por cortes internacionais, em imputação de responsabilidade a Estados por prática de atos ilícitos em direito internacional, elaborado por Isis de Angellis Pereira Sanches e Gustavo Assed Ferreira; o artigo analítico da recepção do constitucionalismo global e da teoria monista no conteúdo normativo da Constituição de Moçambique, do Prof. Mário Jorge Philocreon de Castro Lima, e o artigo propositivo do aproveitamento da teoria monista para resolução de conflito entre direito interno e a intervenção de normas transnacionais, sobretudo de direitos humanos, de Armênio Alberto Rodrigues da Roda.

Em conclusão, entendemos oportuno afirmar que o rica e variado conteúdo dos textos apresentados neste Grupo de Trabalho, sintetiza a essência dos debates ocorridos neste XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Salvador-BA, e se constitui em convite à investigação acadêmica de pesquisadores jurídicos brasileiros.

Prof. Dr. Mário Jorge Philocreon de Castro Lima - UFBA

Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira – UNICESUMAR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.