PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II

Os artigos publicados foram apresentados no Grupo de Trabalho de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça II, durante o XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, realizado em Salvador-BA, entre os dias 13 a 15 de junho de 2018. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI em parceria com a Universidade Federal da Bahia – UFBA, com o tema Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural.

Os trabalhos apresentados abriram caminho para uma importante discussão, com a participação ativa de professores, pesquisadores, mestrandos e doutorandos de todo o país, o evento contribuiu significativa e democraticamente para a exposição de ideias, para o desenvolvimento de debates acadêmicos e para a apresentação dos resultados das pesquisas realizadas atualmente pelos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil.

Nesse sentido, em uma perspectiva disciplinar, interdisciplinar e pluridisciplinar, própria dos tempos atuais, foram apresentados e/ou debatidos no âmbito do GT de Processo, jurisdição e efetividade da justiça II, temas absolutamente relevantes para o desenvolvimento do Direito no Brasil, tais como:

1) O trabalho intitulado “PRINCÍPIOS E REGRAS NA CONSTRUÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA”, as autoras Renata Albuquerque Lima e Raphaella Prado Aragão de Sousa demonstram a conciliação dos princípios e regras do ordenamento processual civil brasileiro com base no instituto das tutelas provisórias de urgência.

2) Já no trabalho “O ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA PROVISÓRIA COMO RESPOSTA SATISFATIVA E CÉLERE DO PODER JUDICIÁRIO”, Joicemar Paulo Van Der Sand e Gilmar Antonio Bedin estudam a tutela provisória (tutela de urgência e evidência) como meio de acesso à justiça, como medida de uma resposta satisfativa do sistema judicial brasileiro.

3) No artigo “TUTELA PROVISÓRIA NA ARBITRAGEM: TRANSPOSIÇÃO DO ANTIGO MODELO CAUTELAR”, Thaís Andressa Carabelli e Marcelo Negri Soares pesquisam sobre as tutelas de urgência e sua concessão pelos árbitros, propiciando discussões jurídicas sobre a autoridade jurisdicional privada e seu impacto na efetivação da justiça.

4) O trabalho intitulado “ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UMA ANÁLISE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROCESSO ARBITRAL AO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO”, de Lucas Macedo Silva, estuda a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem com o regime jurídico de Direito Público, analisando a Lei Federal n. 13.129/2015, que concedeu a autorização expressa para a utilização da via arbitral pelo Poder Público.

5) O artigo com a temática "O AMICUS CURIAE E O ASSISTENTE SIMPLES NA CONSTRUÇÃO DO PRECEDENTE", de Luís Carlos de Sousa Amorim, explora o princípio do contraditório sob uma nova perspectiva, ou seja, como fundamento que garante a ampla participação de terceiros interessados na construção da norma geral presente numa decisão judicial através da figura do amicus curiae e do assistente simples.

6) Já o artigo "O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO", de Karoliny de Cássia Faria e Patrick Juliano Casagrande Trindade, analisa a decisão proferida no processo de requerimento de benefício previdenciário em primeira instância administrativa, pois a falta de fundamentação na decisão padrão enviada aos segurados compromete sua legitimidade por desrespeitar o direito ao contraditório e à decisão fundamentada.

7) A pesquisa intitulada "TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL DA ALEMANHA: CORTE SUPERIOR OU CORTE SUPREMA?", dos autores Mariana Bisol Grangeiro e Marco Felix Jobim, faz uma análise da Corte Constitucional Federal Alemã, sob a perspectiva do modelo de Cortes Superiores e Cortes Supremas proposto por Daniel Mitidiero. Verifica-se, portanto, ser impossível enquadrar a Corte em questão em um dos dois modelos, entretanto, há uma aproximação com uma Corte Suprema.

8) O texto "UMA ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS DO TRIBUNAL FLUMINENSE APÓS O SEGUNDO ANO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 13.105: COMEMORAÇÕES OU INQUIETAÇÕES", de Luciane Mara Correa Gomes e Durcelania Da Silva Soares, estuda a eficiência do novo Código de Processo Civil brasileiro, após o segundo ano de vigência, pautando na redução do acervo processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

9) "EXEQUIBILIDADE DA PENHORA DE CRIPTOMOEDAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO BRASILEIRO", de Alexandre Ferreira de Assumpção Alves e Priscilla Menezes da Silva investiga a possibilidade de penhora das moedas virtuais.

10) O trabalho "PROCESSO CIVIL VIRTUAL: ENTRE A EFETIVIDADE E A CELERIDADE", de Renata Carrara Bussab e Leticia Nascimbem Colovati tem por objetivo estudar os avanços da tecnologia, e sua consequente contribuição no âmbito do Poder Judiciário, e, por conseguinte, do Processo Civil.

11) O artigo "A JUSTIÇA ITINERANTE COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA", de Danilo Cordeiro Maia e Wallace Fabrício Paiva Souza defende que a justiça itinerante pode ser importante para efetivar o princípio constitucional do acesso à justiça e o constitucionalismo social implantado com a Constituição de 1988.

12) "LITISPENDÊNCIA E PROCESSOS COLETIVOS", de Vinícius José Rockenbach Portela tem como objetivo enfrentar esse problema, tratando do instituto da litispendência e a sua relação com as ações coletivas transindividuais e homogeneizantes.

13) O estudo "REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES" de André Luis Pontarolli e Andreza Cristina Baggio se propõe, mediante metodologia de revisão bibliográfica, ao estudo parcial das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Processual Penal. A análise proposta recai (problema) sobre a viabilidade hipotética de aplicação ao Processo Penal das novas disposições processuais civis que reforçam o princípio constitucional da fundamentação decisória.

14) O trabalho "OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA" de Geilson Nunes e Valter Moura do Carmo estudou a viabilidade do fomento das estruturas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) por meio de recursos oriundos do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como forma de cidadania e da concretização de direitos e garantias fundamentais e acesso à justiça.

15) O artigo "A NÃO OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS TRABALHISTAS AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR" de José Antonio Remedio e Ana Luísa Guimarães Fonseca Martins analisa a admissibilidade da aplicação de recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e de ações civis públicas trabalhistas, fora do âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador instituído pela Lei 7.998/90.

Espera-se que a publicação dos artigos apresentados durante o evento possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa do Direito Processual no país.

Prof. Dra. Renata Albuquerque Lima - UNICHRISTUS

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - UNIMAR

Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama - Universidade Paranaense - UNIPAR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.