CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Em uma tarde ensolarada de inverno, na belíssima Salvador, tivemos a oportunidade de discutir textos de diferenciada qualidade no Grupo de Trabalho "Criminologias e Política Criminal". São quatro anos de atividades do grupo, abrangendo trabalhos heterogêneos, mas cujo traço distintivo é a seriedade em relação às premissas teóricas. A seguir, realizamos um breve apanhado dos escritos apresentados no XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, no GT que coordenamos.

No texto "As organizações criminosas como organizações sociais específicas e a hipótese de pluralismo jurídico: um debate necessário", Cláudia Abagli Nogueira Serpa analisa a questão das organizações criminosas a partir de Goffman e Foucault. Discute o modo sobre como as hierarquizações moldam essas estruturas e atuam tanto dentro do sistema carcerário, como suas capilarizações extramuros.

A utilização do direito penal na tutela do meio ambiente é o tema do artigo de Gilson Soares Lemes Júnior e Ulisses Espartacus de Souza. Com foco na pena privativa de liberdade e sua (in)eficácia, são trazidos argumentos de tentativa de deslegitimação da lógica carcerocêntrica.

Raphael Douglas Vieira discute, em seu artigo, a clientela preferencial do sistema penal. Desde a perspectiva da criminalização primária, o autor demonstra como a seleção de bens jurídicos é importante reforço no sentido de criminalizar os de sempre.

A seguir, a Justiça Restaurativa no Judiciário é analisada por Magda Regina Casara. O trabalho analisa as práticas do Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum Eduardo Luz, em Florianópolis/SC. Após breve contextualização histórica, desenvolve o argumento do paradigma restaurativo enquanto importante ferramenta de transformação social.

A discussão dos efeitos do neoliberalismo em relação à insegurança difusa e ao expansionismo penal, é o objeto do texto de Ramon Andrade dos Santos e Gabriela Maia Rebouças. Discutem a hipótese de que o sistema penal cumpre bem o seu papel de manter os indesejados sob controle, demonstrando preocupação do futuro do humanismo e sua realização.

Em termos de política criminal, o direito penal do inimigo é uma das perspectivas que despontam neste sentido. Especialmente desde as chamadas everyday theories (teorias do senso comum). O corrupto enquanto inimigo é trabalhado, neste sentido, por Guilherme Mugno Brasil.

André Luis Pontarolli trabalha a complexa questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Dentro de uma perspectiva político-criminal minimalista, o autor discute se há uma expansão desarrazoada do sistema penal ou se há a possibilidade de a pessoa jurídica lesionar o núcleo duro de bens jurídicos que tenham dignidade penal.

Desde uma ótica das relações entre economia e direito, Gabriel Zanatta Tochetto e Jordana Siteneski do Amaral, debatem os chamados power crimes. Desde uma análise criminológico-sistêmica, demonstram como há uma relação comunicacional entre essa forma de criminalidade e a ordem jurídica.

Mario Francisco Pereira Vargas de Souza realiza análise sobre os homicídios, no Estado do Rio Grande do Sul, entre Janeiro a Setembro de 2017, a partir de dados estatísticos oficiais. Demonstra como há relação entre a prevalência de crimes e sua ocorrência nas regiões metropolitanas. Municípios menores possuem algumas características semelhantes das regiões urbanas: regiões pobres, clientela habitual do sistema penal, desemprego, etc. A partir disso, indaga por qual motivo tais fatores impactam de forma tão mais determinante na capital.

Trabalhar a influência das diferentes regiões da cidade sobre o crime é a temática tratada no artigo de Thayara da Silva Castelo Branco e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. Desde a Escola sociológica de Chicago, são analisadas as possibilidades de utilização desse referencial para as políticas de segurança pública.

Por fim, Natália Lucero Frias Tavares e Antônio Eduardo Ramires Santoro, discutem a Transcendência da Pena em relação ao encarceramento de gestantes e mães com filhos em fase de aleitamento. Os efeitos da condenação, de acordo com os autores, colocam em risco os direitos fundamentais da criança, especialmente à vida e à saúde.

Temos uma rica seleção de textos que geraram instigantes debates. Esperamos que as ideias aqui trabalhadas também possam estimular nosso/a leitor/a a (re)pensar as suas bases teóricas.

Salvador, 15 de Junho de 2018.

Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - UEM / UNICESUMAR

Profa. Dra. Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado – UFBA

Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila - UNICESUMAR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.