GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

Passados trinta anos da promulgação da Constituição cidadã que, dentre outros avanços, intentou empreender um catálogo condizente com a construção de um panorama solidário, responsável e, em especial, mais inclusivo, é pertinente afirmar que no que toca ao direito à identidade e, sobretudo à identidade sexual, ainda resta muito ao jurista contemporâneo.

O contexto brasileiro exige, ademais de todas as alterações advindas a partir do novo paradigma constitucional, posturas receptivas e concretas em relação aos apelos por reconhecimento evocados da composição atual da sociedade civil. Incontestável, no entanto, é a contribuição dos movimentos sociais emancipatórios que, em certa medida, logram interromper a cadeia de violência ainda perpetrada, inclusive por parte do Poder público, aos que não se encaixam nas idealizações identitárias, gerando expressivas camadas da população violentadas, negligenciadas e vulnerabilizadas.

Importa, portanto, relembrar que, particularmente, no que tange à identidade sexual e de gênero, a busca pela efetividade do direito à antidiscriminação se torna cada vez mais nuclear e urgente e, nesse aspecto, relevantes são as oportunidades de diálogo livre que, em uma perspectiva lúcida, encetem esforços para a aproximação dos textos legais em relação às demandas de engendramento de um mosaico identitário plural marcado pela certeza de que o direito à diferença é, de fato, o contraponto essencial ao direito de igualdade. Em rigor, o exercício pleno dos direitos sexuais consiste igualmente em se afirmar como uma expressão do direito à identidade em razão do livre desenvolvimento da personalidade, especialmente no sentido de fazer prevalecer, de modo isonômico, uma clivagem no desdobramento do conceito e da materialização da dignidade da pessoa humana, vez que, em síntese, tanto no que concerne e ao que afeta ao sexo biológico, mas mais precisamente, a afirmação do gênero se caracteriza por uma complexa travessia existencial.

Ou, em outro caminho, pensar em um mundo pós-identitário, em que (re)existam pessoas e todas suas complexidades e fluidezas. Este é o papel do GT Gênero, Sexualidade e Direito. Um espaço dentro do CONPEDI que discute as multiplicidades e olhares teóricos e epistemológicos em um campo de tantas perfomatividades e pluralidades.

Nesta edição, procuramos agrupar os trabalhos em três grandes debates.

1. Gênero – teorias feministas e feminismos

 MULHERES INVISÍVEIS: LUTA PELA INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA LATINA E PELO DIREITO DE SER MULHER LATINO-AMERICANA - Juliana Wulfing

 AS POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS E IGUALDADE DE GÊNERO. O CAMINHO PARA O EMPODERAMENTO FEMININO. - Camila Farinha Velasco dos Santos

 SITUAÇÃO DAS MULHERES NA ÍNDIA, CHINA E BRASIL: ANÁLISE COMPARADA DA (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DA MULHER E DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO - Diva Júlia Sousa Da Cunha Safe Coelho , Saulo De Oliveira Pinto Coelho

 O DISCURSO JURÍDICO E O CONTROLE BIOPOLÍTICO DOS CORPOS DAS MULHERES TRABALHADORAS: DA PEC 181-A A REFORMA TRABALHISTA - Luciana Alves Dombkowitsch

 NÚCLEO MARIA DA PENHA – UENP: PELA CONCRETIZAÇÃO DE UMA CRIMINOLOGIA FEMINISTA - Brunna Rabelo Santiago , Fernando De Brito Alves

 O FEMINICÍDIO E SUA INCORPORAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA - Marcela Siqueira Miguens , Raisa Duarte Da Silva Ribeiro

2. Sexualidades

 CHEMSEX – A PRÁTICA DO USO PREDOMINANTE DE DROGAS POR HOMENS GAYS EM CONTEXTOS SEXUAIS NO REINO UNIDO E SUA CHEGADA AO BRASIL - Belmiro Vivaldo Santana Fernandes

 POPULAÇÃO HOMOSSEXUAL ENCARCERADA E O DIREITO À VISITA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS DO RIO DE JANEIRO - Francisco José Siqueira Ferreira , Anderson Affonso de Oliveira

 POR UM DIREITO NOVO: ANÁLISE SOBRE UMA POSSÍVEL LÓGICA JURÍDICA TRANSCENDENTE ÀS IDENTIDADES SEXUAIS - Thiago Augusto Galeão De Azevedo

 O DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E AS MINORIAS: O RECONHECIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO GRUPO LGBTI. - Douglas Santos Mezacasa , Dirceu Pereira Siqueira

 DOS DIREITOS HUMANOS AO DIREITO DE SER: AS MULHERES TRANS E O RESPEITO A SUA IDENTIDADE DE GÊNERO - Janaína Machado Sturza , Rodrigo de Medeiros Silva

 DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE DE GÊNERO X VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA EXCLUSÃO E INVISIBILIDADE DOS TRANSGÊNEROS NO BRASIL. - Fabrício Veiga Costa , Rayssa Rodrigues Meneghetti

3. Trans

 PRESAS TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS VÍTIMAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CEARENSE: SEM SEPARAÇÃO NÃO HAVERÁ DIGNIDADE - Katiuzia Rios De Lima

 O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE À LUZ DO TRATAMENTO DADO ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS, VÍTIMAS DE CRIME DE ESTUPRO. - Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira

 TRANSGÊNEROS E DIREITO AO NOME: AFIRMAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE E RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL - Simony Vieira Leao De Sa Teles , Roxana Cardoso Brasileiro Borges

 “VIVÊNCIA DESIMPEDIDA DO AUTODESCOBRIMENTO, CONDIÇÃO DE PLENITUDE DO SER HUMANO”: O DIREITO DE ADEQUAÇÃO AO NOME E AO SEXO DIRETAMENTE NOS CARTÓRIOS - Mariangela Ariosi

 FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO PRENOME E GÊNERO NO CASO DE TRANSGÊNEROS - ANÁLISE DE SITUAÇÃO SUBJETIVA EXISTENCIAL - Conceicão De Maria De Abreu Ferreira Machado , Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

 O DIREITO DO TRANSEXUAL A ALTERAÇÃO DO PRENOME E DO GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4275 - Marcos Costa Salomão

Esperamos que estes estudos propiciem excelentes discussões, do mesmo modo que produziram no CONPEDI Salvador.

Boas leituras!

Profa. Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet – UNIRITTER

Profa. Dra. Janaína Machado Sturza UNIRITTER/UNIJUÍ

Prof. Dr. Renato Duro Dias - FURG

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.