TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

O XXVII Encontro Nacional do CONPEDI- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, ocorrido em Salvador entre os dias 13 e 15 de junho de 2018, teve como tema central DIREITO, CIDADE SUSTENTÁVEL E DIVERSIDADE CULTURAL. Ao longo de três dias docentes, pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil debateram os principais temas ligados aos aspectos práticos e teóricos de sua atividade. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho intitulado "TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO I" ocorreu na tarde do segundo dia, sob a coordenação das Professoras Drª. Vivian de Almeida Gregori Torres, da Universidade Nove de Julho e Dr.ª Gabriela Maia Rebouças, da Universidade Tiradentes/SE.

Todos os cinco trabalhos aprovados para o GT foram apresentados. Ordenados de forma a sequenciar as apresentações, os trabalhos tematizaram autores modernos e contemporâneos. Entre os modernos, John Locke e Thomas Hobbes; entre os contemporâneos, Amartya Sen, Nozick e John Rawls. Um último trabalho não centrou metodologicamente em um autor, mas apresentou uma análise de conjuntura sobre a democracia brasileira.

O primeiro trabalho, intitulado John Locke e o Liberalismo Político: uma análise do direito de propriedade e da separação de poderes em "Dois Tratados Do Governo Civil", de Maurício Pires Guedes e Hector Luiz Martins Figueira, aponta para a contribuição seminal de Locke no pensamento político ocidental.

Ainda trabalhando autores modernos, o segundo trabalho, intitulado A concepção de estado e despotismo segundo Thomas Hobbes, de Luiz Fernando Coelho e Gabriel Villatore Bigardi, parte do Leviatã para analisar a autoridade do estado e seu poder despótico. Para os autores, a autoridade em Hobbes estaria situada na soberania, que não é coincidente com o despotismo ou com o absolutismo.

O terceiro trabalho também trata de Hobbes, mas o relaciona a um autor contemporâneo, permitindo com fluidez esta transição de tempos históricos: Liberdade, felicidade e estado de bem-estar social: uma reflexão a partir de Thomas Hobbes e Amartya Sen, de Gerardo Clésio Maia Arruda, faz dialogar dois autores que estariam situados no início e fim da modernidade, permitindo defender o estado de bem estar social como o projeto ideal na busca da felicidade e da liberdade.

Como ápice do liberalismo do século XX, o debate John Rawls e Nozick, de autoria de Karla Azevedo Cebolão e Heloisa Sami Daou, já permite diagnosticar um neoliberalismo em franca expansão. O trabalho intitulado Nozick e a teoria da justiça como equidade de Rawls dialoga bem com o trabalho anterior, apresentando, no entanto, a contraposição entre estado mínimo e estado liberal garantidor de redistribuição de bens materiais.

Por fim, o artigo intitulado O estado brasileiro entre a previsibilidade e o risco fabricado, de Thiago Florentino da Silva Lima e Sandra Helena da Conceição Campos, enfrenta um cenário neoliberal de risco e seu impacto no regime democrático, e põe relevo ao arranjo social brasileiro, enfrentando estratégias como o formalismo e o “jeitinho”.

Os debates evidenciaram que a temática da liberdade frente ao Estado foi transversal a todos os trabalhos. Com apresentações bem estruturadas e completamente aderentes ao GT, as pesquisas dialogaram e proporcionaram análises críticas, com sugestões de referências e problematizações novas, permitindo aos participantes e ouvintes uma rica tarde de novos conhecimentos.

Convidamos a todas e todos, agora, para uma excelente leitura.

Profa. Dra. Gabriela Maia Rebouças – Universidade Tiradentes

Profa. Dra. Vivian A. Gregori Torres – Universidade Nove de Julho

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.