SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

O CONPEDI E A ABERTURA DE NOVOS TERRITÓRIOS PARA AS CIÊNCIAS DO FENÔMENO JURÍDICO

Durante o século passado, mais ou menos até o final de sua sétima década, a ciência jurídica brasileira encontrava-se presa ao positivismo, tanto como como modo de fazer teoria quanto em relação as suas perspectivas epistemológicas e metodológicas. Estudar Direito, investigar e fazer teoria sobre o fenômeno normativo jurídico era, basicamente, uma atividade intelectual limitada a uma abordagem sobre o direito positivo, condição que determinava a communem opinionem doctorum acerca da validade científica da ciência do Direito e, consequentemente, da sua aplicabilidade ao ensino jurídico e às atividades dos tribunais. Neste panorama, diante de uma supremacia praticamente inquestionável da dogmática jurídica, as ciências ditas auxiliares do Direito tinham um papel com importância bastante reduzida na compreensão e interpretação do fenômeno jurídico. Matérias como a sociologia, a filosofia, a antropologia, a ciência política e suas homônimas jurídicas sucumbiam diante do gigantismo epistemológico das disciplinas dogmático-exegéticas.

Ainda que essa postura normativista-positivista não tenha sido totalmente superada até a atualidade, permanecendo ainda incrustrada no modo-de-ser de muitos juristas que ocupam territórios na academia e nos tribunais, desde o final dos anos 70 e, mais efetivamente, a partir dos anos 80, teve início um processo de suavização dessa tradição, com uma práxis inicialmente acadêmica, que, lentamente tem se estendido às práticas forenses, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, cujo conteúdo, altamente principiológico, permitiu novos encaixes teóricos distantes do positivismo que predominara até então, de modo absoluto, em nossa ciência jurídica.

O início desse processo de mitigação da hegemonia positivista-normativista no Brasil teve, em grande parte, um dos seus focos genéticos localizado na Ilha de Santa Catarina, a partir do PPGD/UFSC, berço acadêmico do qual nasceu o Foro de Coordenadores da Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil, associação que, posteriormente, veio a transformar-se no CONPEDI.

Nesse Encontro Nacional de Salvador, mais uma vez o CONPEDI ratifica e consolida sua posição institucional voltada á oxigenação das distintas ciências que se ocupam das investigações relativas ao fenômeno jurídico. Nosso Grupo de Trabalho é uma prova cabal desta orientação multidisciplinar que tem sido dada aos Encontros nacionais e internacionais do CONPEDI. Cada vez mais os investigadores brasileiros do campo jurídico têm buscado novas aproximações, novas formas de construírem seus objetos de pesquisa, novas formas de fazer teoria sobre o Direito, e para isso, esses Encontros têm cumprido uma função política, epistemológica e científica inestimável, pois se constituem como possibilidades de desterritorialização dogmática.

Os trabalhos apresentados no Grupo de Trabalho “Sociologia, Antropologia e Culturas Jurídicas” representam a materialização dessa desterritorialização dogmática, pois aproximam-se do fenômeno jurídico por caminhos metodológicos e epistemológicos bastante distintos dos percorridos pela dogmática positivista-normativista. Pesquisas empíricas, documentais, bibliográficas, com metodologias que vão desde aproximações dialéticas até abordagens etnográficas dão o tom da abertura, da variedade e da riqueza das investigações que seguem na presente publicação.

Para novos caminhos democráticos para o Direito, desejamos a todos uma boa leitura.

Dos Coordenadores do GT “Sociologia, Antropologia e Culturas Jurídicas”,

André Leonardo Copetti Santos

PPGD/URISAN

Leonel Severo Rocha

PPGD/UNISINOS

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.