DIREITO E SUSTENTABILIDADE I

Desde a quadra final do século XX, a sustentabilidade passa a constituir pano de fundo de debates que repercutem na compreensão da realidade social, econômica e jurídica. Não mais restrita ao aspecto ambiental ou ecológico, atualmente engloba outras dimensões igualmente importantes, como a econômica e a social. Defendida por alguns como elemento estruturante do Estado Constitucional, novo paradigma do Direito, impõe desafios à governança dos atores públicos e privados.

Nesse contexto 13 pesquisas foram apresentadas no Grupo de Trabalho de Direito e Sustentabilidade I realizado durante o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Os trabalhos apresentados foram:

1 - A institucionalização do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável como limitação a atividade econômica regional.

2 - A teoria da desobediência civil e sua aplicabilidade às questões socioambientais.

3 - A repercussão socioambiental dos resíduos sólidos.

4 - A democratização do luxo e o consumo de sensações: poder simbólico e redes sociais em relação ao desenvolvimento social humano.

5 - Cidades sustentáveis: limites e possibilidades conceituais e regulatórios.

6 - Desenvolvimento sustentável e os municípios: uma análise sob a perspectiva dos objetos do desenvolvimento sustentável e da Lei nº 13.493/17 (PIV - Produto Interno Verde).

7 - Dignidade da pessoa humana no contexto urbano: o Direito a cidade.

8 - Direito Ambiental e a sustentabilidade: novos paradigmas para a sociedade contemporânea.

9 - O caso Raposa Serra do Sol segundo o Direito como integridade.

10 - O meio ambiente como Direito Humano de terceira dimensão e a ética da responsabilidade na metateoria do Direito Fraterno.

11 - Os selos ambientais e a modesta conscientização dos consumidores do município de Barra do Garças-Mato Grosso.

12 - Sustentabilidade e memória epigenética: o controle da qualidade ambiental para preservação das características genéticas das gerações futuras.

13 - Sustentabilidade: a educação e o ensino médio na União Europeia e Brasil, o ensino profissional e “abandono” escolar.

É o que se apresenta, por ora, para a comunidade Científica.

Salvador/BA, 15 de junho de 2018.

Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha - Universidade Federal da Bahia

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - Universidade de Marília

Prof. Dr. Vinicius Figueiredo Chaves - Universidade Estácio de Sá/Universidade Federal do Rio de Janeiro/Universidade Federal Fluminense

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.