DIREITO INTERNACIONAL I

Estes anais contêm os dez artigos apresentados no Grupo de Trabalho "Direito Internacional I" no XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Salvador, Bahia, no período de 13 a 15 de junho de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Para este Grupo estavam selecionados treze artigos, um dos quais não não foi apresentado e dois outros serão publicados no Periódico – Plataforma Index Law Journals.

O primeiro trabalho, apresentado por Sidney César Silva Guerra e Fernanda Figueira Tonetto, O Direito Internacional e a Tutela da Universalidade dos Direitos Humanos e do Multiculturalismo, conclui que a humanidade ainda não atingiu o grau máximo de civilidade, deparando-se, não raro, com a existência de inéditas violências.

Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, a seguir, ocupa-se da prova obtida através da Cooperação Internacional e a sua validade no ordenamento jurídico, demonstrando que essas provas podem ser consideradas nos processos nacionais desde que seja possível o contraditório.

Na sequência, Kadmo Silva Ribeiro e Karla Luzia Alvares dos Prazeres apresentam trabalho sobre Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes e a Convenção de Haia, enfatizando as formas e requisitos utilizados para a realização dessa adoção, englobando as expectativas almejadas pelo adotante e pelo adotado.

"A Retrotopia na Comunidade Internacional: do contrato social, do nacionalismo trinacionalista" foi o título do trabalho apresentado por Florisbal de Souza Del Olmo e Diego Guilherme Rotta, no qual alertam para os riscos de remonte do cenário de regimes totalitários de poder, visualizado no começo do século XX.

Ygor Felipe Távora da Silva tece expressivas considerações sobre o atual e constrangedor estágio da imigração de venezuelanos para o Brasil. Ressalta que essa migração, que ocorre no estado de Roraima, é constituída, em ampla maioria, por pessoas jovens, com idade de trabalhar, em sua maioria do sexo masculino, solteiras e que possuem considerável nível de escolaridade. Eles adentram em solo brasileiro sem disposição para retornar a seu país de origem, buscando, isso sim, deslocar-se para os estados brasileiros, sempre em busca de uma melhor qualidade de vida.

O trabalho seguinte, Convenção Internacional de Viena – CISG: a regulamentação do comércio eletrônico em âmbito internacional, de Ana Paula de Moraes Pissaldo e Luciana Vasco da Silva, acentuam que a expansão da tecnologia torna necessária a adequação ou harmonização das legislações vigentes, com a revisão de conceitos, inclusive de contratos básicos de compra e venda de bens.

Estudando a diversidade cultural e o Direito Internacional, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza e Wanilza Marques de Almeida Cerqueira analisam a evolução do tratamento do Direito Internacional sobre o tema, bem como a influência sofrida pelos Direitos Humanos e "a gradual evolução rumo à consagração da personalidade jurídica a todo ser humano, independentemente de sua nacionalidade ou domicílio".

Segue-se ensaio que analisa, de forma sucinta, o papel da UNASUL em situações de instabilidade institucional dos seus Estados membros, buscando esclarecer a atuação nas crises do Paraguai e da Venezuela. Nele, Saulo de Medeiros Torres e Adson Kepler Monteiro Maia enaltecem como essa instituição pode fortalecer a democracia sul-americana.

No penúltimo trabalho apresentado, sobre o Princípio da Responsabilidade de Proteger do Estado e a aparente limitação das soberanias, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo conclui que as intervenções militares demonstraram que a Responsabilidade de Proteger pode ser empregada de forma indevida e agravar conflitos existentes. Assim, o uso da força nesses campos necessita ser acompanhado da ideia de Responsabilidade ao Proteger.

Completando o rol de trabalhos, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres e Renata Morais Leimig Albuquerque discutem a ideia de proteção universal dos direitos humanos, baseada na utópica solução da Teoria do Risco Global de Ulrich Beck. Propugnam a construção de uma legislação única baseada no respeito às diferentes legislações internacionais, como também aos aspectos culturais, religiosos, raciais, entre outros e enfatizam que os tratados devem refletir um ideal comum e de viável efetivação.

Pode-se verificar a excelência de todos os trabalhos, ademais cada um deles aprovado por dois docentes com nível de doutoramento, oferecendo luzes sobre os temas abordados. Neles são ressaltadas nuances atuais do Direito Internacional em seus diversos segmentos.

Ótima leitura a todos.

Florisbal de Souza Del Olmo - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Rogerio Luiz Nery Da Silva - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Sidney Cesar Silva Guerra - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.