SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

A pesquisa em Direito no Brasil vem apresentando nos últimos anos uma diversidade de estudos que dialogam diretamente com os temas avançados das ciências sociais, simbolizadas aqui pelo GT Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica. O trabalho “Poder e monogamia: um estudo sócio-jurídico sobre as relações de poder incidentes sobre a monogamia e a constitucionalidade do poliamor”, apresentado por Camyla Galeão de Azevedo, vem analisar em seu artigo, desde uma visão de Foucault, a questão da monogamia e sua relação com Constituição, institucionalizada juridicamente, numa sociedade que se abre para o tema do poliamor como relação social a ser pensada pelo Direito. O tema do cárcere em “A mulher como um elemento violável no cárcere: uma análise sócio-jurídica da mulher no cárcere, à luz da teoria de pierre bourdieu”, deThiago Augusto Galeão De Azevedo, Lorena Araujo Matos, apresentam as nuances da violência simbólica de uma estrutura carcerária discriminadora e preconceituosa sobre as mulheres, com uma estrutura arquitetada para homens e imputada para a condição feminina, com a contribuição da teoria de Pierre Bourdieu. No campo dos estudos sobre efeitos simbólicos da prisão moderna, “Da prisão ao tribunal: segurança e representações imagéticas do espaço”, dentro da perspectiva da sociologia jurídica Guilherme Stefan busca analisar a sociedade do controle a partir da arquitetura prisional panóptica para compreender os mecanismos de controle penal sobre os sujeitos nela envolvidos pelo sistema de justiça e sua produção do espaço.

A temática da identidade a partir das classes pobres nas favelas se constitui como tema sobre a forma como a discriminação e produção de identidades numa cidade marcada por profundos contrastes sociais de cidadania se apresentam em “Segregação urbana e identidade cultural: uma contribuição para o enfrentamento da ineficácia do direito à moradia”, por Gabriela Macedo de Oliveira Barcelos e Gerardo Clésio Maia Arruda. De forma semelhante, o tema das classes sociais nos tribunais é analisado a partir de uma metodologia de observação que demonstra que o Espaço judiciário do Tribunal, sobre a condição dos réus, apontam para o processo classificatório do poder judiciário, mostrando como se constituem as formas de poder e hierarquia em “Análise de classes sociais no espaço judiciário: as audiências criminais e suas predisposições”, por Francisco Geraldo Matos Santos , Jean-François Yves Deluchey. Para o exercício de cidadania e acesso à justiça, o texto “Diálogo entre spivak e honneth: a liberdade social como um trampolim ao subalterno”, por Ana Carolina Cavalcante Ferreira Julio, propõe refletir a questão da liberdade social e da emancipação dos sujeitos numa perspectiva decolonial do direito: como os sujeitos podem falar sobre si se os sujeitos que falam pelos subalternos são aqueles que detêm o monopólio da linguagem jurídica de forma restritiva. Carlos Augusto de Oliveira Diniz, autor de “Poder, tempo e história: reflexão sobre a justiça de transição no Brasil”, nos apresenta uma profunda reflexão filosófica sobre a constituição do poder em Foucault, a relação como noção de tempo em Stephen Hawking e Tomás de Aquino, para então concluir que não houve no Brasil “justiça de transição”, como uma contrarrevolução ao período de exceção que não cessou inclusive deixando marcas na Constituição de 1988 pós-ditadura, vivo no debate sobre as “ondas democráticas” pela América Latina e no Mundo nos campos científicos da ciência política e Direito. Por fim, o tema dos refugiados no Brasil em “Vida précaria: a chegada dos Warao ao Brasil”, por Romário Edson da Silva Rebelo, ao qual discute a situação dos indígenas venezuelanos na Amazônia, numa relação de amparo e aprendizados e desconhecimentos para as instituições acolhedoras, as violações dos direitos dos refugiados nas cidades, acompanhadas pelas precariedades dos refugiados diante da necessidade de emprego, moradia, saúde, educação e adaptação a uma sociedade brasileira em fronteira com uma América Latina em crises de várias ordens sociais.

Prof. Dr. Amadeu de Farias Cavalcante Júnior - UFOPA

Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - UNIPÊ / UFPB

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