TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO

A cidade de Belém, PA, recebeu o XXVIII Congresso Nacional do Conpedi, realizado em parceria com a CESUPA, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2019.

Mais uma vez o Congresso do Conpedi revelou-se um espaço único para integração entre pesquisadores, estudantes e pensadores do Direito. À Região Norte acorreram pessoas de todos os cantos do país para viver alguns dias de riquíssimas trocas de ideias, reflexões, ensinamentos, que permitiram a cada um voltar para suas casas um pouco mais completos.

O Grupo de Trabalho 'Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação' congregou estudantes e profissionais oriundos do Pará, Amazonas, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, representando múltiplas escolas de pensamento e diferente visões de mundo que se completaram em uma tarde de intensas reflexões.

Um tema chave se apresentou, funcionando como fio condutor a integrar praticamente todos os artigos: o debate sobre a captura do Estado pelo mercado. A força de interesses econômicos que priorizam ganhos individuais em detrimento da defesa de valores coletivos foi analisada sob diversas perspectivas. O jogo de interesses que informou a atividade legislativa na regulamentação do trabalho escravo e as resistências enfrentadas pelos que defendem a normatização das criptomoedas são exemplos de temas aparentemente desconexos, mas que se integraram perfeitamente. Alguns alertas foram lançados acerca de problemas vividos em áreas como as agências reguladoras ou o crescente e permanentemente presente poder empresarial, dois canais por meio dos quais a capacidade de ação estatal como regulador dos espaços produtivos se vê ameaçada.

A leitura dos artigos que compõem estes anais permite, a quem não é familiarizado com o tema, nele adentrar com segurança; e a quem já transita na área, se aprofundar no debate sobre o momento atual vivido pelo Estado regulador. Alvo de ataques constantes, voltados a desmontar seus sistemas de fiscalização, controle e ordenamento da atividade produtiva, o papel estatal como agente regulador do espaço econômico passa por profunda revisão, em um debate nem sempre totalmente esclarecido.

É fundamental resgatar a racionalidade, que deve tomar o lugar das paixões e rompantes ideológicos, especialmente porque o que está em jogo são vidas humanas.

Boa leitura!

Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago - Pesquisador Visitante UnB

Profa. Dra. Cláudia Mansani Queda de Toledo - Instituição Toledo de Ensino de Bauru - Centro Universitário de Bauru

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.