PROCESSO CIVIL

Os artigos apresentados no Grupo de Trabalho em Processo Civil durante o XXVIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, realizado em Belém-PA, no mês de novembro de 2019 sob o tema geral: “Direito, desenvolvimento e políticas públicas: Amazônia do século XXI”, guardam entre si uma importante contribuição para a pesquisa jurídica brasileira ao analisar importantes pontos e impactos do Código de Processo Civil de 2015 no Judiciário e na doutrina.

As discussões no interior do grupo são fruto de uma continuidade positiva, considerando os temas e a profundidade observados, sendo analisados trabalhos de temas bastante abrangentes.

O grupo de trabalho teve início com a apresentação do texto “A aplicação dos nudges na preservação do livre arbítrio em audiências judiciais de conciliação e mediação” que analisa os institutos da conciliação e mediação judicial, com foco no nudge, que é instituto da economia comportamental.

Tivemos a apresentação ainda do texto sobre “Implementação comparticipada de medidas estruturantes na litigância de interesse público para tutela de direitos fundamentais”, o texto aborda a proposição de procedimentos para criação ou execução de política pública pela via jurisdicional não é mais suficiente à efetiva tutela de direitos fundamentais.

Outros trabalhos apresentados foram “A duração razoável do processo judicial no ordenamento jurídico da argentina e do brasil: a responsabilidade civil do estado”, “A legitimidade dos partidos políticos nas ações coletivas”, “A sentença do art. 924, inc. II do CPC e a posição do STJ”, “Da aplicabilidade do mandamus no território de pindora”, “A suspensão de segurança e a separação de poderes: problemas e algumas propostas de solução” e “A eficácia horizontal dos direitos fundamentais como limite ao negocio jurídico processual” que versam sobre temas controvertidos do processo civil e a realidade jurídica.

Ainda dada a relevância dos temas, tivemos a apresentação dos seguintes artigos em relação ao Novo Ordenamento Processual Civil Brasileiro: “O entendimento jurisprudencial do agravo de instrumento”, “Tomada de decisão apoiada: autodeterminação e dignidade da pessoa com deficiência”, “O incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, “Ação de exigir contas em relações bancárias: uma análise de caso referente ao incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, “A produção antecipada de provas na pendência de procedimento arbitral à luz do Novo Código de Processo Civil” e “O uso do precedente estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões relativas ao aborto”, temas esses que vão da análise regional ao nacional e internacional.

Os temas mais controversos também foram objeto de discussão e análise nesse grupo, que vão de artigos como: “Os princípios no estado democrático e o código de processo civil à luz da hermenêutica constitucional” e “Os meios de controle do precedente judicial nos moldes do CPC/2015”.

Por fim, tivemos a apresentação de artigo “Os recursos e a jurisprudência defensiva no novel código de processo civil: uma análise à luz do princípio da primazia da decisão de mérito” que buscou demonstrar que a adoção dessa jurisprudência pelo STJ tem caráter meramente utilitarista, violando efetivo acesso à justiça.

Aos nossos leitores, desejamos uma boa leitura dos artigos e os convidamos a participar do próximo GT de Processo Civil.

Com os mais sinceros abraços.

Belém/PA, novembro de 2019.

Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes - UL

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - UNIMAR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.