POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Os artigos apresentados neste Grupo de Trabalho durante o XXVIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, sob o tema: “Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça i”, guardam entre si uma íntima e estreita ligação de multidisciplinaridade em relação à temática do Direito Constitucional, mas, sobretudo, o Acesso à Justiça enquanto sua realidade cimentar e integradora.

De certa forma, observou-se nas exposições e debates, uma clareza da importância da afirmação da necessidade de uma política cada vez mais clara do próprio Sistema de Justiça como um todo, alterar sua constante afirmação de eixos próprios concorrentes, para não dizer desintegradores, já que se observa uma afirmação constante dos projetos e mesmo as ações das instituições do Sistema de Justiça, gozando de uma autonomia, o que seria afirmativo, mas que acaba se concretizando num processo concorrente e pouco dialogal.

Isso certamente ocorre, pela ausência de natureza multidisciplinar na ordem quase confessional, que implica num reflexo, diríamos, da forma visceral e contributiva para superação que não se apresenta no exercício institucional, seja porque concorrem pelo monopólio de dizer o que é o Direito, seja, sobretudo, porque sua tradição é mesmo disciplinar e pouco afeita a mudanças.

Esse foi o eixo norteador das discussões de nosso GT, mormente, indicando a necessidade urgente de superação dessas leituras estanques e pouco avançadas de formas de ver a própria “Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça” e também o “Processo, jurisdição e efetividade da Justiça” como instrumentos mais complexos, sobretudo, mais disponíveis aos efeitos dialogais de uma ordem que se propõe mais afeita ao diálogo e oxigenação das formas tradicionais do próprio acesso à justiça, que se confunde com acesso ao judiciário.

Dia desses, uma sala de aula, diálogos e diálogos que indicam cada vez mais a reflexão e o avanço acadêmico de propostas inusitadas e inovadoras.

José Henrique Mouta Araújo - CESUPA

José Querino Tavares Neto - UFG / PUC/PR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.