DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Essa coletânea é fruto da reunião do Grupo de Trabalho Direito, Economia e Desenvolvimento Econômico Sustentável I, realizada no XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI, em Belém do Pará, em 15 de novembro de 2019.

As exposições e o debate nesse GT foram norteadas por uma visão contemporânea de sustentabilidade do desenvolvimento, a qual atribui um papel de destaque aos sistemas jurídico e legal e desperta um crescente interesse de profissionais do Direito e da Economia por temas que associam as duas ciências.

No artigo A CONTRIBUIÇÃO DO ICMS VERDE PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) PÓS 2015, Caroline Leite Giordano analisa a contribuição da política pública ambiental do ICMS verde praticada no Estado do Pará para que o Brasil possa cumprir os Objetivos de Desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Jean Carlos Dias e Geraldo Magela Pinto de Souza Júnior, no texto A CRÍTICA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL À TEORIA COASIANA DOS CUSTOS SOCIAIS: A RELEVÂNCIA DO EFEITO DOTAÇÃO EM NEGOCIAÇÕES, os autores discutem a crítica da economia comportamental ao Teorema de Coase, apresentando uma nova perspectiva de análise econômica do direito e dos seus custos sociais.

Em A EXPLORAÇÃO DOS ICEBERGS À LUZ DO TRATADO DA ANTÁRTIDA, Reinaldo Caixeta Machado e André de Paiva Toledo dedicam-se à questão da natureza jurídica dos icebergs e questionam a legitimidade de sua exploração, analisando o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida.

A análise do instrumento econômico pagamento por serviços ambientais é o objetivo do artigo A IMPORTÂNCIA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, de Maria Leopoldina Coutinho da Silva Ribeiro, que argumenta que as políticas públicas de comando e controle não têm sido capazes de, isoladamente, resolver a problemática ambiental de maneira satisfatória.

Thiago Sampaio Elias e Stéfani Clara da Silva Bezerra são os autores de A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA PÓS-CRISE DE 2008 SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DE KEYNES E HAYEK, que destacam a contribuição desses economistas para a Ciência Econômica e, à luz desses referenciais, discutem as medidas adotadas pelo governo brasileiro nas políticas econômicas recentes.

Em A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA TERRA LEGAL, Ana Elizabeth Neirão Reymão e Northon Sergio Lacerda Silva discutem a importância da regularização fundiária como política pública de concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares, analisando o programa Terra Legal.

O texto de Victor Fernando Alves Carvalho, intitulado A RESSIGNIFICAÇÃO DO JUSNATURALISMO DE JOHN LOCKE A PARTIR DO CAPITALISMO HUMANISTA, investiga em que medida a proposta do capitalismo humanista, formulada pelos juristas Ricardo Sayeg e Wagner Balera, ressignifica o pensamento do filósofo inglês do século XVII John Locke.

No artigo A TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA PARA UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL: PRODUÇÃO E CONSUMO, DESAFIOS E RISCOS DE UMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Francine Cansi e Liton Lanes Pilau Sobrinho trazem uma reflexão acerca da transição tecnológica para uma economia sustentável, analisando o paradoxo produção e consumo, assim como os desafios e riscos de uma perspectiva de se construir um desenvolvimento sustentável.

O estudo de Napoleão Bernardes Neto e Pollyanna Maria da Silva, em A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO: AGENDA TRANSNACIONAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, apresentam as propostas de transparência pública de instituições internacionais o combate à corrupção e o fomento de uma governança pública sustentável.

Em A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO FERRAMENTA PARA O APERFEIÇOAMENTO DO REGIME DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRO, Fernando Peixoto Fernandes de Oliveira e Jacqueline do Socorro Neri Rodrigues Lobão discutem a possibilidade de aplicação de conhecimentos da Análise Econômica do Direito ao Direito Administrativo Brasileiro para fins de estudo das contratações públicas.

O artigo ANÁLISE DA CONCENTRAÇÃO DE MERCADO NO SETOR AÉREO BRASILEIRO A PARTIR DA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, de Helder Fadul Bitar, discorre acerca do processo de recuperação judicial da Avianca Brasil e leilão de seus ativos e alerta para os indicativos de concentração do mercado aéreo e diminuição da concorrência no setor.

O artigo de Iuri Gnatiuc Barbosa, AS START UPS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNDO GLOBALIZADO, analisa as múltiplas possibilidades criadas por esse modelo empresarial e a possibilidade da promoção do desenvolvimento social por empresas que o adotam.

Valério Catarin de Almeida apresentou o artigo BRUMADINHO, A ATIVIDADE EMPRESARIAL E ECONÔMICA E O PAPEL DO ESTADO para discutir, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o papel do Estado na regulação das atividades empresarias, tomando como referência o caso do rompimento da barragem na cidade de Brumadinho.

O texto CARTA DE LISBOA E AS DIRETRIZES PARA O TRABALHO DECENTE NA AGRICULTURA FAMILIAR, de Prudêncio Hilário Serra Neto e Valena Jacob Chaves Mesquita, traz uma reflexão acerca da Carta de Lisboa para o fortalecimento da agricultura familiar e propõe pensar as diretrizes nela apresentadas como requisitos necessários para o trabalho decente no meio rural.

Em CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, de Bianca de Paula Costa Lisboa Feitosa e Katia Borges dos Santos, as autoras discutem o instituto da propriedade privada tendo como referência essa abordagem teórica.

No artigo DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, de José Henrique Specie, o autor analisa a importância de um Sistema Nacional de Inovação para a superação das desigualdades regionais e o desenvolvimento social e econômico do país.

Jamili Simoes e Marcelo Benacchio, em DIREITOS HUMANOS E A ORDEM ECONÔMICA: A VIABILIDADE DE UM MODELO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, discutem capitalismo, humanismo e os direitos humanos e defendem a possibilidade da existência do modelo econômico capitalista de forma sustentável.

O texto ECONOMIA, DIREITO E A INFLUÊNCIA DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, de Marcelo Henrique Alves Lobão, aborda o abuso de poder dos grandes investidores e a instabilidade econômica, propondo a intervenção estatal e a adoção de leis contra fraudes.

Em EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL, Lair da Silva Loureiro Filho discute a importância de evitar a armadilha do “caixa único” na utilização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para que a mineração seja um vetor de desenvolvimento econômico e minimize os danos ambientais provocados pela atividade.

Pautado na Análise Econômica do Direito, Ubiratan Bagas dos Reis nos traz um estudo sobre as premissas básicas constitucionais acerca da função social da empresa e do princípio da livre concorrência, em FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E LIVRE CONCORRÊNCIA - UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA.

Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel e Jailton Macena de Araújo, em GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL COMO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO: DESERTIFICAÇÃO E O ESGOTAMENTO DO AÇUDE DE COREMAS (PB), apresenta uma reflexão acerca da gestão dos recursos hídricos no Brasil como uma política de desenvolvimento, no estudo do caso sobre o Açude de Coremas (PB).

O artigo O SIMULACRO JURÍDICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM BASE NA AGROECOLOGIA E NA AGRICULTURA ORGÂNICA COMO SUSTENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, de Débora Silva Melo e Willian Lopes Silva, defende a relevante participação da agricultura familiar para o desenvolvimento e a economia do país e a força simbólica de sua regulamentação.

O texto de Denise Pineli Chaveiro e Karla Vaz Fernandes, OS BENEFÍCIOS DO PRIMADO DA IGUALDADE PARA O MERCADO, investiga os benefícios do primado constitucional da igualdade para o mercado e o capitalismo.

Encerrando os trabalhos, o artigo UMA PERSPECTIVA ECONÔMICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: SUA FINALIDADE À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA, de Caio Rogério Da Costa Brandão e Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, analisa a relação interdisciplinar entre direito e economia nos vínculos de consumo, especialmente, na forma dialógica com que o Código de Defesa do Consumidor é aplicado e interpretado à guisa da efetivação dos princípios fundamentais esculpidos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, que integram a ordem econômica brasileira.

Como se observa, é grande a riqueza de temas propostos pelos autores que compõem o presente livro, de relevante contribuição para o campo teórico e para a análise de questões que relacionam Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, sendo com grande satisfação que apresentamos e recomendamos a leitura dessa obra.

Belém, novembro de 2019.

Profa. Dra. Ana Elizabeth Neirão Reymão (Centro Universitário do Estado do Pará e Universidade Federal do Pará)

Prof. Dr. Jorge Luiz Oliveira dos Santos (Universidade da Amazônia)

Prof. Dr. Lair da Silva Loureiro Filho (Universidade de Guarulhos)

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.