CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Em uma bela tarde de novembro, coordenamos mais uma edição do Grupo de Trabalho “Criminologias e Política Criminal”. O debate do campo é cada vez mais necessário em tempos de revigoramento dos discursos obscurantistas, com o questionamento das mais básicas garantias (processuais) penais. Os textos aqui compilados podem fornecer ferramentas para resistir aos autoritarismos.

Inicialmente, a discussão acerca da possibilidade de punição dos crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar é trabalhada por Cátia Liczbinski e Luciano Chaveiro. São apresentadas, neste sentido, hipóteses em ambos os sentidos com apoio na doutrina jurídica e jurisprudência.

Bruno Rotta Almeida e Taísa Gabriela Soares analisam a globalização e o direito penal do inimigo enquanto efeito colateral daquele processo planetário. Desde uma perspectiva criminológico-crítica, demonstrando que efetivamente não há uma pretensa neutralidade no punir, mas sim finalidade ocultas que se expressam nos controles contemporâneos.

Daniela Cristien Silveira Maieresse Coelho e Marcelo Nunes Apolinário trabalham as criminologias críticas contemporâneas de Loic Wacquant, David Garland e Jock Young, aproximando-as do quadro progressivo de exclusão social no Brasil.

Heron Gordillo José de Santana e Marcel Bittencourt Silva discutiram a mitigação da ação penal pública e decorrência dos acordos de não-persecução penal. A partir desta perspectiva, analisam a possibilidade de ampliação da justiça negocial em nosso contexto.

A seguir, as repercussões do direito penal do inimigo nas construções midiáticas. Após, Marcia Schlemper Wernke discute se a educação formal no cárcere pode contribuir para a reinserção social do egresso. Davi Urucu Rego e Sandro Rogério Jansen Castro apresentaram o artigo "Direito Penal em Decomposição: as consequências do punitivismo pelo direito penal". O artigo discute o esvaziamento da categoria bem jurídico-penal e sua substituição por fluxos preventivos da pena.

Juliana Horowitz e Vanessa Chiari Gonçalves discutem a persistente questão da maternidade no cárcere. Através de pesquisa empírica, realizada na Unidade Materno-infantil Madre Pelletier, em Porto Alegre, são trabalhadas as dinâmicas de convivência e tensionamentos nas saídas.

Bruna Andrino de Lima e Paulo Agne Fayet de Souza trabalham a questão do medo e dos adolescentes em conflito com a lei. Discutem as reproduções midiáticas de uma cultura do medo e como isto influencia nas leituras político-criminais dos atos infracionais. As políticas públicas relacionadas aos adolescentes foram discutida por Jolbe Andres Pires Mendes e Ruth Crestanello.

A questão das Pessoas com Transtorno Mental (PCTM) foi discutida por Paulo Juaci de Almeida Brito, no sentido de problematizar a possibilidade, desde a concepção existencialista em Sartre, de etiquetamento ou da necessidade de contenção dessas pessoas. Também no campo da culpabilidade, foi discutida a (im) possibilidade consideração dos indígenas enquanto imputáveis, com o trabalho "A Resolução 287 do CNJ e os Direitos da Pessoa Indígena no Sistema Prisional Brasileiro”.

Jeferson Ortiz Rosa apresentou o trabalho “Sociedade excludente, violência social e tecnologias da vigilância no brasil: o exemplo do sistema cellebrite”, discutindo a utilização de novas de tecnologias de controle e vigilância. Também discutindo as novas tecnologias do crime temos o artigo de Amanda Tavares Borges e Priscila Mara Garcia.

O tortuoso tema da presunção de inocência e sua relação com o direito de esquecimento é trabalhada por Lidiane Moura Lopes e Marianna de Queiroz Gomes, especialmente sob o foco da necessidade de afirmação constitucional.

A partir da epistemologia feminista, Luanna Tomaz de Souza discute o conceito de violência no enfrentamento das violências contra as mulheres. É defendida a necessidade de repensar o enfrentamento exclusivamente através da lógica penal, desatrelando o conceito de violência ao de crime e contemplando as complexidades envolvidas.

Foi uma grande alegria percebermos o amadurecimento das discussões e aprofundamento dos debates criminológicos e político-criminais, consolidando os cinco anos de existência do nosso GT. Desejamos uma excelente leitura!

Belém, Primavera de 2019,

Gustavo Noronha de Avila - UNICESUMAR

Luanna Tomaz de Souza – UFPA

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.