A DEMOCRACIA E A SOBERANIA DO POVO SOB O OLHAR DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Marcelo Serrano Souza

O presente artigo analisa os sentidos abstratos para a soberania do povo como pressuposto para a fixação de sentidos concretos para a democracia participativa em um Estado de Direito. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e de diplomas normativos. O artigo pretende responder em que medida se afigura possível estabelecer bases de racionalidade para a construção de um discurso compatível com os direitos de participação política em um Estado Democrático de Direito.

Hermenêutica ConstitucionalSoberania do PovoDemocracia Participativa

DEMOCRACY AND SOVEREIGNTY OF THE PEOPLE UNDER THE CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS LOOK

Marcelo Serrano Souza

This article analyzes the abstract meanings for the sovereignty of the people as a precondition for the establishment of concrete directions for participatory democracy in the rule of law. The issue is addressed by the deductive method, through doctrinal research and regulatory instruments. The article aims to answer to what extent it might be possible to establish rational bases for the construction of a compatible speech with the rights of political participation in a democratic state.

Constitutional HermeneuticsPeople's sovereigntyParticipative democracy