TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

A reflexão sobre a organização política é tão antiga quanto a própria filosofia, ou melhor dizendo, é contemporânea dos primeiros passos dados pelos gregos na constituição de um espaço de racionalidade voltada à discussão dos assuntos da cidade. Tucídides em sua “História da Guerra do Peloponeso, Aristóteles, em suas “Política” e “Ética à Nicômaco”, Platão na “República” e em “As Leis”, ou ainda Jenofonte em suas obras “Memorabilia” e “Ciropedia” são os precursores de uma tradição de pesquisa e pensamento que hoje constitui um vastíssimo campo de trabalho especulativo acerca do Estado e de todas as formas de organização do espaço público, cujas origens estão nas cidades antigas. O legado desses pensadores antigos, reforçado por nomes como Santo Agostinho, Maquiavel, todos os contratualistas e iluministas, passando por Tocqueville, Marx, enfim, por um sem número de filósofos, é o que hoje chamamos de filosofia política, ou filosofia do Estado.

As perguntas colocadas por esses filósofos políticos do passado seguem vigentes em nossas sociedades; são questões eternas cujas respostas são moduladas pelas vicissitudes dos fenômenos das organizações políticas de nosso tempo. Com o acontecimento da globalização nos últimos 30 ou 40 anos, e com todos os efeitos dela emergentes que recaíram sobre os Estados nacionais, remodulando boa parte de suas estruturas, funções e possibilidades de ação, a filosofia do Estado reencontrou hoje um novo lugar no universo intelectual que evoca os debates apaixonados da época da Revolução Francesa, dos quais brotaram múltiplas construções filosóficas sobre o Estado e sobre a democracia. Guardadas todas as proporções, uma efervescência comparável à que se sucedeu no Clube dos Jacobinos no período pré-revolucionário, reapareceu nos espaços acadêmicos nessas últimas décadas, revitalizando um domínio de atividades há tempos enfraquecido, desde o surgimento das ciências sociais em fins do século dezenove e começo do século passado. O reaquecimento de velhas perguntas aplicadas a novíssimos contextos tem atraído a atenção de um público heterogêneo, desde a sociologia, passando pela ciência política e pela filosofia, até chegar aos bancos das escolas de Direito.

É nesse cenário entusiasmado de debates acerca do Estado que o CONPEDI tem protagonizado, através de seus exitosos congressos, a criação de um imenso espaço cultural de investigação, encontros e discussões acerca dessa temática. Chegamos ao XXV Congresso do CONPEDI, desta feita realizado na emblemática Curitiba, as Curitibas de Paulo Leminski, nas próprias palavras do poeta:

IMPRECISA PREMISSA

(quantas curitibas cabem numa só Curitiba?)

Cidades pequenas,

como dói esse silêncio,

cantinelas, ladainhas,

tudo aquilo que nem penso,

esse excesso

que me faz ver todo o senso,

imprecisa premissa,

definitiva preguiça

com que sobe, indeciso,

o mais ou menos do incenso.

Vila Nossa Senhora

da Luz dos Pinhais,

tende piedade de nós.

Aqui, absorvendo os ares de uma cidade que transpira cultura, mais uma vez, estamos a discutir a instituição do Estado, nas mais diversas possibilidades que nos trouxeram os verdadeiros protagonistas desse XXV Congresso do CONPEDI: os pesquisadores que participaram desse grande evento científico e cultural, e, em particular, no nosso microcosmos, os participantes do Grupo de Trabalho 40, sobre Teoria e Filosofia do Estado, com os seguintes trabalhos:

• Autonomia financeira e poder municipal: a crise do federalismo brasileiro, as políticas públicas locais e alternativas fiscais, de Giovani da Silva Corralo e Bruna Lacerda Cardoso;

• Fins do estado na sociedade contemporânea: problemas da metodologia jurídica, de Ramonilson Alves Gomes;

• Direito e filosofia política em Platão e Aristóteles, de Flávio Pansieri e Rene Erick Sampar;

• Estado, desigualdade e direito: uma análise do papel do Estado e do Direito na sistema capitalista, de Jean Carlos Nunes Pereira;

• Estado pós-nacional, justiça e globalização. Precisamos de marte para resolver nossos problemas de metajustiça?, de Luiz Gustavo Levate e Camila Menezes de Oliveira;

• Supranacionalidade: necessária (re)leitura da soberania estatal e ordenamento jurídico internacional, de Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes e Rodrigo Fernandes;

• Participação cidadã, cosmovisões indígenas e Estado democrático: o papel inovador da teoria da Constituição frente ao novo constitucionalismo latino-americano, de Patricia Maria dos Santos;

• O Estado de Direito como pressuposto do controle dos poderes públicos, de Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini e João Alfredo Gaertner Junior;

• Capitalismo dependente e superexploração do trabalho: elementos para uma análise do Estado e do Direito na periferia capitalista, de Rafael Caetano Cherobin;

• O poder do Estado e o poder popular: qual deve prevalecer para resguardar direitos fundamentais constitucionais e a democracia brasileira?, de Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz e Antonio Walber Matias Muniz;

• A tentativa de compreensão do estado moderno levando em conta os conceitos de povo, soberania e democracia para Jefferson e Rousseau, de Marcos Vinícius Viana da Silva e Jose Everton da Silva;

• Da (in)aplicabilidade da reserva do possível frente ao princípio da separação de poderes, de Lucas Fortini Bandeira;

• O compromisso estatal com a política econômica no Estado capitalista, de Eduarda de Sousa Lemos;

• Nomos, interpretação legal e violência: Robert Cover no mapa da globalização jurídica, de Maurício Pedroso Flores;

• O Estado, a Constituição econômica e sua sustentabilidade: análise dos desafios e possibilidades contemporâneas, de Sâmela Cristina de Souza e Bruno Gadelha Xavier;

• Breve estudo acerca da proposição de Jürgen Habermas para a compreensão da racionalização, de André Luiz de Aguiar Paulino Leite;

• A predicação necessária entre Estado e Direito, de Daniel Nunes Pereira;

• O exaurimento do Estado em face da social democracia, de Eduardo Felipe Veronese;

• A ideia da categoria ético-jurídica dos direitos humanos como centro de gravidade global: reflexões sobre o futuro do Estado, de Gustavo Vettorazzi Rodrigues;

• Concepções das formas estatais atreladas as sociedades: a fragilidade do Estado democrático de Direito diante o povo ícone, de Clarice Souza Prados;

• Impactos da (não) internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileira, de Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral e Pedro Henrique Arcain Riccetto;

• Elementos principiológicos axiomáticos do terceiro setor, de Kledson Manuel Castanheira Rodrigues.

Os trabalhos apresentaram um ótimo nível de reflexão e, cremos, contribuem significativamente para o desenvolvimento dos campos de conhecimento dedicados ao Estado e à democracia. A todos os que se interessam por esses territórios temáticos, recomendamos a leitura desses artigos que, antes de mais nada, materializam um compromisso de seus autores com uma sociedade mais democrática, mais justa e mais solidária.

Prof. Dr. André Leonardo Copetti Santos - URI/UNIJUÍ

Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges - UFPB

Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - UNICURITIBA