GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

O Grupo temático “Gênero, direito e sexualidade I” ao iniciar suas atividades, celebra sua organização com esta publicação inaugural, veículo de divulgação dos trabalhos apresentados no XXV Congresso do CONPEDI em Curitiba de 07 a 10 de dezembro de 2016. Longos caminhos foram trilhados até sua concretização e, portanto cabe agradecimentos aos que sonharam juntos. Professora Cecilia Caballero e Professor Renato Duro estiveram juntos com a gente nesta trajetória – nossos sinceros agradecimentos com a certeza de que continuaremos na busca pelos direitos humanos das mulheres e de pessoas e grupos sexualmente discriminados.

Juntamente com o orgulho de se concretizar a primeira publicação deste Grupo temático está também o desafio de nos mantermos atentas e atentos com as discussões sobre Gênero e sexualidade, os temas que mobilizam os movimentos e a necessidade de se pensar as articulações com o Direito em tempos de extrema vulnerabilidade. Não se pode esquecer: há uma ameaça extremamente específica nas propostas políticas atuais – a perda de direitos das mulheres e da população LGBTTTI.

Os trabalhos apresentados trazem reflexões teóricas e dados apresentados sobre múltiplas questões que contemplam relações entre gênero, sexo e direito.

No trabalho “A sociedade da informação seus reflexos na objetificação da mulher” Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz e Robison Tramontina abordam a objetificação da mulher e sua relação com o desenvolvimento da sociedade da informação.

Anais Eulalio Brasileiro e Milena Barbosa De Melo em “Agressores na violência doméstica: um estudo do perfil sociojurídico” apresentam o perfil dos agressores de violência contra a mulher sob um aspecto sociojurídico, tendo como material de base os registros arquivados na Delegacia da Mulher de Campina Grande (PB).

Rossana Marina De Seta Fisciletti e Daniel Navarro Puerari em “Alteração do prenome: Direito de personalidade dos transexuais” discutem sobre a possibilidade de alteração do prenome permitida em diversas circunstâncias, mas sobretudo quando se trata do direito de transexuais, ressaltando o posicionamento de alguns tribunais que trazem a possibilidade da modificação do prenome, mesmo sem a cirurgia de redesignação sexual.

Em “Desafios da homoafetividade: uma breve aproximação da cultura LGBTTT com as garantias constitucionais e as formas de cidadania” Welington Oliveira de Souza Costa e Ynes Da Silva Félix discutem sobre a homoafetividade e seu reconhecimento em sociedade como família, não apenas com respaldo no ordenamento pátrio, mas pelo exercício da cidadania insurgente da população LGBTTT.

Marjorie Evelyn Maranhão Silva Matos em “Diálogo das fontes e racionalidade jurídica: um olhar a proteção horizontal dos direitos das mulheres” faz uma análise sobre a aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Brasil e sua possibilidade de contribuir para a proteção dos direitos das mulheres.

O trabalho “Direito e categorias sexuais: a ratificação de uma dominação, à luz da teoria de Judith Butler” de Thiago Augusto Galeão De Azevedo traz reflexões sobre as possíveis contradições e insuficiências inerentes à luta política e tutela jurídica com base em categorias sexuais, à luz das considerações da Teoria Queer, a partir dos conceitos de performatividade e performance elaborados por Judith Butler.

Clarissa Ribeiro Vicente em “Direito e Gênero: críticas epistemológicas a partir da perspectiva feminista ao ideal da imparcialidade nas decisões judiciais” apresenta uma crítica, a partir da perspectiva feminista, sobre a imparcialidade que se espera dos juízes em suas decisões, apontando pressupostos epistemológicos que fundamentam a pretensão a partir de um ponto de vista universal e distanciado, bem como a relação das dicotomias mente/corpo, masculino/ feminino e público/privado com tais pressupostos.

Em “Medidas protetivas de urgência e violência contra a mulher: uma analise da aplicação da Lei Maria da Penha no juizado de violência domestica e familiar de Niterói” Rodrigo De Souza Costa e Marcia Nina Bernardes analisam as medidas protetivas de urgência referente a Lei 11.340/2006 e sua aplicação. Para tanto utilizaram dados estatísticos de 41 procedimentos do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, processados entre os anos de 2013 e 2014.

Anne Caroline Primo Ávila e Erica Cristina Cintra em “Mulheres transexuais como vitimas de feminicídio: (In)aplicabilidade” discutem sobre a possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio também às mulheres transexuais, partindo da conceituação de mulher, através da dicotomia sexo biológico e identidade de gênero.

No trabalho “O transexual e o direito de acesso ao mercado de trabalho: do preconceito à ausência de oportunidades”, Muriana Carrilho Bernardineli e Jossiani Augusta Honório Dias intencionam relacionar a diversidade sexual e de gênero, com ênfase ao transexual e seu acesso ao mercado de trabalho.

Thiago de Almeida Sousa e Ana Flávia Costa Eccard em “O uso do nome social na academia” fazem uma análise sobre o uso do nome social das pessoas transexuais no ambiente acadêmico, ressaltando o referido como patrimônio afeto à dignidade humana. Elaboram a análise da problemática a partir dos tribunais superiores e do projeto de lei de autoria dos Deputados Jean Wylys e Erika Konkay.

Em “Ocupações por gênero no mercado de trabalho brasileiro: observações nas principais tendências sinalizadas pelo ministério do trabalho e emprego” Rubia Silene Alegre Ferreira e Marklea da Cunha Ferst Identificaram a demanda por empregos da população feminina acompanhando a evolução da masculina em diversos setores como comércio e serviços. A partir de um enfoque econômico fazem uma análise da evolução do emprego formal no Brasil nos últimos anos, a partir dos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no período 1995 a 2014.

Thiago Lima Carneiro em seu trabalho “Paradigmas da união homoafetiva no Brasil: entre o reconhecimento de direitos e a reafirmação da discriminação” faz uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar no Brasil, a fim de demonstrar a existência de uma possível institucionalização da discriminação no país, tendo por fundamento principalmente as lições de Michel Foucault e Pierre Bourdieu.

“Reconstrução da heteronormatividade e o direito à identidade de gênero” trabalho de Tatiana Fortes Litwinski traz para a análise a necessidade da (des)construção dos discursos heteronormativos, tendo como alvo o rompimento da construção binária homem-mulher, com o fito de proporcionar a efetivação do direito à identidade de gênero tendo como aporte teórico os fundamentos contidos nos escritos de Judith Butler, bem como Michel Foucault.

Juliana Vital Rosendo e Grasielle Borges Vieira De Carvalho em “Reflexões sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil: quais desafios persistem?” analisam de que forma foi estruturada a rede de enfrentamento à violência contra a mulher desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006 e ressaltam a importância e necessidade do mapeamento da referida rede, no Brasil e, em especial, no estado de Sergipe.

A partir do trabalho “Retificação de registro civil de transexual sob o viés da aplicação da teoria de Alexy” Mariana Tamara de Lima Oliveira e Letícia da Silva Almeida têm por objetivo analisar o direito ao nome e suas possibilidades de alteração, bem como avaliar o tratamento legal dispensado ao transsexual e a possibilidade da alteração do nome no Registro Civil de Pessoas Naturais, e o princípio da imutabilidade. Com base em Alexy e nos princípios constitucionais discutiram a justificação concessiva, em atenção aos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana.

E, finalmente, Brunna Rabelo Santiago e Mauricio Gonçalves Saliba em “Trabalho duplicado, direitos divididos: a infringência aos direitos humanos das mulheres na divisão sexual do trabalho” procuram analisar a relação existente entre o empoderamento feminino e as possibilidades de efetividade dos direitos humanos das mulheres, bem como analisar os entraves contemporâneos à efetividade desse empoderamento a partir das obras de Sarlet e Cisne.

Prof. Dr. Marcos Alves Da Silva - UNICURITIBA

Profa. Dra. Silvana Beline Tavares - UFG