Regulamentação e Solução de Conflitos do Comércio Internacional

Os encontros acadêmicos estabelecem o ambiente perfeito para o exercício da importantíssima habilidade de renovarmos nossos conceitos jurídicos. Não só no que se refere ao exercício de interpretação das normas, como também na conformação de um espaço de reflexão sobre a eficiência dos sistemas e sobre o real papel a ser exercido pelo Direito diante das demandas da sociedade. Não por acaso, o tema geral escolhido para o CONGRESSO DO CONPEDI/2016 foi Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. Dentre os atores sociais é impossível não se destacar o papel da empresa para o almejado desenvolvimento com cidadania.

Por outro lado, são também as necessidades da sociedade contemporânea que nos levam a pensar os conceitos de soberania em cotejo com os avanços tecnológicos e as facilitações nas trocas internacionais, assim como nos induz a buscar sistemas de solução de controvérsias mais eficazes.

O XXV Congresso do CONPEDI foi recepcionado pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. O Programa de Mestrado em Direito da UNICURITIBA foi criado em 2001. Sua área de concentração volta-se ao Direito Empresarial e Cidadania.

O grupo de trabalho que tivemos a honra de coordenar teve como temática a Regulamentação e Solução de Conflitos do Comércio Internacional, cumpriu com louvor sua função de discussão socializante e transformadora, reforçando a nossa crença em uma sociedade mais livre, consciente, solidária e, acima de tudo, justa.

Nesse livro, os 08 (oito) trabalhos apresentados desenvolveram análises sobre regulamentação e solução dos conflitos no contexto internacional e da globalização, e, como não poderia deixar de ser, todos os participantes contribuíram à principal função da academia que perpassa pelo interesse científico na consolidação de novas respostas aos desafios que nos são impostos na vida em sociedade.

Os desafios enfrentados pelos países em decorrência da globalização inspiraram a apresentação de trabalhos que enfrentaram o Abuso de direito na prática do treaty shopping: review do caso Phillip Morris v. Austrália (venha ao sabor de aventura e liberdade. Venha. Terra de Marlboro); a realidade das empresas internacionais em face da jurisdição dos organismos internacionais e a possibilidade de normas uniformizadas no artigo Internalização do direito e a globalização: empresas transnacionais e os organismos internacionais responsáveis pela harmonização e convergências dos padrões contábeis na nova sociedade globalizada e no artigo CISG: um caminho para a uniformização, como também no trabalho Comércio internacional e desenvolvimento sustentável: reflexões sobre a regulamentação através das organizações internacionais.

Outras análises correlatas à globalização vem expressas no artigo A eficácia da arbitragem como meio de resolução de conflitos no âmbito do comércio internacional e no artigo Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais: uma análise na perspectiva das empresas de pequeno porte e também na abordagem sobre Direitos autorais no mercado globalizado da música.

No artigo O compliance e a responsabilidade da empresa pelo ato de corrupção praticado foi abordada a recente promulgação da denominada Lei Anticorrupção e seus efeitos para a empresa.

A riqueza e a amplitude dos temas apresentados geraram frutos concretos e justificaram sobremaneira a importância e a necessidade de continuidade da pesquisa e dos debates científicos em prol da justiça.

É a partir de trabalhos como os trazidos pelos participantes deste XXV Congresso do CONPEDI que os diversos institutos jurídicos podem ser repensados, implementados e concretizados com eficiência, aprimorando também as diversas relações humanas.

Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR e PUCPR

Profa. Dra. Ynes Da Silva Félix – UFMS