Responsabilidade da Empresa e Cidadania Empresarial

Os encontros acadêmicos estabelecem o ambiente perfeito para o exercício da importantíssima habilidade de renovarmos nossos conceitos jurídicos. Não só no que se refere ao exercício de interpretação das normas, como também na conformação de um espaço de reflexão sobre a eficiência dos sistemas e sobre o real papel a ser exercido pelo Direito diante das demandas da sociedade. Não por acaso, o tema geral escolhido para o CONGRESSO DO CONPEDI/2016 foi Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. Dentre os atores sociais é impossível não se destacar o papel da empresa para o almejado desenvolvimento com cidadania.

Por outro lado, são também as necessidades da sociedade contemporânea que nos levam a pensar os conceitos de soberania em cotejo com os avanços tecnológicos e as facilitações nas trocas internacionais, assim como nos induz a buscar sistemas de solução de controvérsias mais eficazes.

O XXV Congresso do CONPEDI foi recepcionado pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. O Programa de Mestrado em Direito da UNICURITIBA foi criado em 2001. Sua área de concentração volta-se ao Direito Empresarial e Cidadania.

O grupo de trabalho que tivemos a honra de coordenar teve como temática a Responsabilidade da Empresa e Cidadania Empresarial, cumpriu com louvor sua função de discussão socializante e transformadora, reforçando a nossa crença em uma sociedade mais livre, consciente, solidária e, acima de tudo, justa.

Nesse livro, os 12 (doze) trabalhos apresentados guardam estreita relação com o pensamento jurídico desenvolvido na anfitriã.

Os temas relacionados à responsabilidade da empresa trouxeram pesquisas sobre a Empresa Contemporânea e sua função social em face do envelhecimento da População, trabalho sensível à realidade brasileira que vivencia hoje os desafios econômicos e sociais que decorrem do envelhecimento de sua população; Comunicação, marketing e responsabilidade da empresa, artigo que chama a atenção para a necessidade de regulamentação da propaganda subliminar e A responsabilidade social do terceiro setor como prestador de serviços públicos que enfatizou os limites entre a responsabilidade estatal e das entidades privadas que compõem o terceiro setor.

O dever de reservar vagas de trabalho para as pessoas com deficiências e as dificuldades encontradas pelos empresários na contratação de profissionais habilitados aportou reflexões sobre a escolha de estratégias aptas à capacitação das pessoas deficiências em cotejo com a definição normativa de obrigatoriedade de contratação; O novo direito empresarial e a lei anticorrupção: responsabilidade ética e social enfrenta a perspectiva de edição de um novo Código Comercial como instrumento de aprimoramento do ambiente institucional econômico.

Também a deficiência na delimitação dos [Os] limites dos termos de compromisso de ajuste de conduta realizados pelo Ministério Público em relação às violações de direitos humanos praticadas por empresas foi trazida a debate; uma abordagem sobre as ferramentas de gestão disponibilizadas aos empresários foi a escolha do trabalho a Responsabilidade social empresarial: instrumentos de gestão para a sustentabilidade. Uma abordagem da evolução do pensamento econômico permeou o artigo A eficiência econômica da responsabilidade nas sociedades limitadas: algumas considerações em análise econômica do Direito.

As estratégias em relação às definições legais relativas à propriedade industrial são analisadas na forma de estudo de caso no trabalho A doutrina da primeira venda e uma atualização sobre as patentes: o caso Lexmark Intall, inc. X Impression Prods., inc.

Uma proposta de ampliação de institutos empresarias na prestação de serviços é apresentada no artigo O compliance nas serventias notariais e de registro: um estudo sobre a sua conceituação, características e necessidade de implantação pelos delegatários.

As justificativas para a atribuição do Dano moral pelo não adimplemento das verbas rescisórias trabalhistas foram debatidas no painel, assim como os Deveres fundamentais e corporação cidadã na sociedade contemporânea.

Como não poderia deixar de ser, todos os participantes contribuíram à principal função da academia que perpassa pelo interesse científico na consolidação de novas respostas aos desafios que nos são impostos na vida em sociedade.

A riqueza e a amplitude dos temas apresentados geraram frutos concretos e justificaram sobremaneira a importância e a necessidade de continuidade da pesquisa e dos debates científicos em prol da justiça.

É a partir de trabalhos como os trazidos pelos participantes deste XXV Congresso do CONPEDI que os diversos institutos jurídicos podem ser repensados, implementados e concretizados com eficiência, aprimorando também as diversas relações humanas.

Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR e PUCPR

Profa. Dra. Ynes Da Silva Félix – UFMS