DIREITO E SUSTENTABILIDADE IV

Desde o fracasso da última onda de tentativas de construção de sociedades civis alternativas ao capitalismo, materializada principalmente na União Soviética, vivemos tempos paradoxais. O senso comum indica que não existe espaço para a discussão crítica dos problemas jurídicos, sociais, econômicos, políticos e culturais contemporâneos fora da economia de mercado. O mercado é apresentado como o locus e o pressuposto natural da humanidade. Ao mesmo tempo, as sucessivas revoluções tecnológicas do capitalismo resultaram numa exploração dos recursos naturais em larga escala, produz-se grande impacto ambiental sobre a estrutura da sociedade, gera-se um consumo desenfreado para atender às demandas do mercado. A lógica do mercado conduz a um parasitismo na economia e ao exaurimento dos recursos naturais diante da incapacidade dos ecossistemas assimilarem os impactos da expansão econômica capitalista. Os reflexos diretos disto no meio ambiente se traduzem num contínuo desaparecimento de espécies da fauna e da flora, na perda de solos férteis pela erosão e pela desertificação, pelo aquecimento da atmosfera e pelas mudanças climáticas, pela diminuição da camada de ozônio, pela chuva ácida, pelo colapso na quantidade e na qualidade da água, pelo acúmulo crescente de todo tipo de resíduo sólido e, sobretudo, pelo acirramento das contradições sociais do capitalismo. Nos termos de Enrique Leff, as principais ameaças à sustentabilidade ambiental se traduzem: na expansão da fronteira agrícola capitalista, no desemprego, no êxodo rural, na insalubridade urbana e na perda das identidades culturais na apropriação dos recursos da natureza. Constituem os principais fatores da crise ambiental e do paradoxo da pós-modernidade: a insustentabilidade do sistema político e econômico ocidental a partir da racionalidade econômica, que nada mais é que a racionalidade do mercado.

É este o sentido do GT de Direito e Sustentabilidade IV no CONPEDI, ancorado no grupo de pesquisa Estudos e Saberes Ambientais-Enrique Leff: sustentabilidade, impactos, racionalidade e direitos-ESAEL, da Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e liderado pela Profa. Belinda Cunha. Auxilia trabalhos com preocupações metodológicas e teóricas de envergadura, ou ainda em amadurecimento no tema, que discutam temas de direito e sustentabilidade ambiental do ponto de vista das camadas sociais marginalizadas historicamente na América Latina. Significa pensar, discutir e formular, de forma transdisciplinar, a sustentabilidade ambiental fora da regulação jurídica na definição de direitos de propriedade privada e dos padrões da globalização econômica e a partir dos saberes dos povos latino-americanos. A sustentabilidade ambiental não pode ser entendida a partir de relações de exploração do homem pelo homem, de apropriação e de consumo privado dos recursos naturais.

Neste contexto, os trabalhos apresentados no CONPEDI, e publicados aqui, são um chamado ao enfrentamento do debate. Eles contribuem para a problematização de métodos, de metodologias e de teorias jurídicas que incorporem os saberes ambientais e que possam ser aplicadas à sustentabilidade ambiental numa perspectiva holística. A análise do direito ambiental deve ser realizada à base do contexto social, econômico, político e histórico em que está inserido e num movimento de empoderamento pelas culturas, pelas identidades, pelas camadas sociais e pelos povos da América Latina.

As apresentações tiveram temas genéricos e específicos, abarcando desde aspectos dos riscos e das políticas ambientais, passando pela relação entre desenvolvimento e meio ambiente e temas concernentes à crise ambiental. Também foram discutidos os princípios da fraternidade, da precaução, da participação social, da responsabilidade sócio-ambiental e temas como agrotóxicos, privatização e terceirização, danos morais ambientais, protagonismo da criança e do adolescente na sustentabilidade. Também foi problematizado o direito das cidades, a gestão ambiental, os resíduos sólidos, a mineração e o bem viver no novo constitucionalismo latino-americano.

Profa. Dra. Belinda Pereira Cunha - UFPB

Prof. Dr. Fernando Joaquim Ferreira Maia - UFPB e UFRPE