CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

Em dezembro de 2016 foi realizado em Curitiba, capital do estado do Paraná, o XXV Congresso do CONPEDI. Envoltos pela temática “CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito”, os quase dois mil participantes submeteram seus trabalhos para mais de cinquenta grupos especializados. Dentre esses, a linha da Criminologia e da Política Criminal recebeu farta contribuição e, por isso, três foram os grupos de trabalho com essa denominação.

A nós, orgulhosamente, coube a tarefa de recepcionar textos e participantes; conduzir a apresentação dos trabalhos na tarde úmida do dia 09/12/16 e, ao final, resumir neste formato de apresentação a riqueza do que se está a produzir cientificamente em estudos de pós-graduação no Brasil.

Assim, na sala destinada ao GT intitulado “Criminologias e Política Criminal II”, foram apresentados e debatidos dezenove trabalhos. Nenhuma ausência ou abstenção se fez. E, em que pese a temática do desenvolvimento sustentável, foi a “cidadania” e “o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito” os tópicos marcantes do grupo.

Afinal, como se percebe, lugar especial têm encontrado as discussões sobre gênero na área da Criminologia - três foram os artigos sobre o assunto – e, dos dezenove trabalhos submetidos ao grupo, quinze tiveram mulheres como autoras ou coautoras. Ao mesmo tempo, deu-se destaque à gestão do poder e ilícitos do “colarinho branco” ou os crimes praticados contra a administração pública também têm ocupado as atenções de nossos pesquisadores.

De qualquer sorte, o tônus questionador e a abordagem crítica sobre a produção e a aplicação do Direito Penal em território nacional estiveram presentes em todos os debates e fazem-se notar nos artigos que aqui são veiculados. Nesse sentido, são os trabalhos “(In) admissibilidade de provas ilícitas no processo penal: um estudo sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade”, de Dalvaney Aparecida de Araújo e Junio Cesar Doroteu; “A invisibilidade social dos adolescentes brasileiros e sua infuência na criminalidade”, de Liziane da Silva Rodriguez e Gabriela Ferreira Dutra; “A criminologia crítica, o direito penal mínimo e a Lei 11.343/2006 em uma visão atual e garantista”, de Vladia Maria de Moura Soares e de Rodrigo Antunes Ricci; “Uma guerra contra a corrupção: da Lava Jato às dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal”, de Taina Ferreira e Ferreira; “Perdoados por uso e tráfico de entorpecentes – primeiras reflexões sobre a utilização da remissão no Juizado da Infância e Juventude de Recife/PE”, de Vitória Caetano Dreyer Dinu; “Reflexos da política criminal punitiva e encarceradora brasileira: um estudo da vergonhosa situação dos presidiários e do enorme custo social e econômico do encarceramento.”, de Clayton Moreira de Castro; “Política criminal de drogas: o papel da Defensoria Pública e a seletividade penal”, de, de Paulo Thiago Fernandes Dias e de Sara Alacoque Guerra; “Sociedade estamental: o crime e os donos do poder”, de Patricia Manente Melhem e de Rudy Heitor Rosas; “Feminismo e criminologia crítica: uma interseção necessária”, de Twig Santos Lopes; “Gênero e pensamento criminológico: perspectivas a partir de uma epistemologia feminista”, de Cassius Guimaraes Chai e de Kennya Regyna Mesquita Passos; “Vitimização ambiental: processo de visibilização e consolidação de uma epistemologia emergente”; de Mariangela Matarazzo Fanfa Colognese e de Karla Cristine Reginato; "Autos de resistência" como instrumento legitimador da política de extermínio do ´inimigo´”, de Larissa Leilane Fontes de Lima e de Igor Frederico Fontes de Lima; “A cultura da punição nos sistemas penais Brasil Argentino: considerações sobre o instituto penal da reincidência”, de Tiago Dias de Meira; “Neurodeterminismo: o neolombrosinismo científico e o perigo de um direito penal autoritário”, de Ercolis Filipe Alves Santos e de Daniela Carvalho Almeida da Costa; “Feminicídio pra quê? Uma análise dogmática e político-criminal da nova qualificadora do homicídio introduzida pela Lei 13.104/2015”, de Gisele Mendes De Carvalho e Gerson Faustino Rosa; “Ausência de eficácia dos direitos fundamentais no sistema penal e prisional brasileiro: do estado de coisas inconstitucional ao estado de desobediência civil”, de Gustavo Nascimento Tavares e de Ruan Carlos Pereira Costa; “Criminalidade e responsabilização do adolescente: uma análise sobre as medidas socioeducativas e sua execução em São Luís – MA”, de Themis Alexsandra Santos Bezerra Buna; “É possível operar no direito penal sem mobilizar uma teoria do valor ou do capital humano? O enfrentamento crítico criminológico”, de Yuri Ygor Serra Teixeira; “O capitalismo do espetáculo e o processo de desregulamentação: anomia constitucional e o mal estar do sistema penal”, de Francis Rafael Mousquer e de José Francisco Dias Da Costa Lyra.

A metodologia empírica – tão caracterizadora da Criminologia como ciência – também se fez marcar em alguns dos trabalhos e, publicamente, foi elogiada e destacada. Cremos ser este, também, o caminho para a produção do conhecimento, especialmente quando dados novos são trazidos à luz, revelando realidades locais e estratégias de controle punitivos globais.

Fazemos votos de que os textos aqui apresentados sejam lidos, assimilados e criticados. Mais do que isso. Que os artigos contribuam para novas pesquisas e para o verdadeiro desenvolvimento do papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito em nosso país. Boa leitura!

Prof. Dr. Felix Araújo Neto - UEPB

Profa. Dra. Renata Almeida da Costa - UNILASALLE