DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL II

A presente publicação, concebida no marco do XXV Congresso do CONPEDI, realizado em Curitiba, sob o tema “CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito”, que tem por escopo problematizar as questões da cidadania, do desenvolvimento e da sustentabilidade, explicitando os desafios da área social na implantação do Estado Democrático de Direito brasileiro, oferece, por meio dos diversos artigos apresentados no Grupo de Trabalho "DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL II", uma amostra da diversidade e da pluralidade das experiências e dos conhecimentos científicos que ali foram expostos e debatidos. Dessa variedade extrai-se, no seu conjunto, o "espírito", ou seja, o sentido e a essência da Seguridade Social brasileira na atualidade, a partir da apreensão do que está sendo produzido no âmbito da cultura jurídica nacional a respeito dos direitos sociais, sobretudo no âmbito dos desafios impostos à Seguridade Social para a superação das severas desigualdades e vulnerabilidades que ainda assombram o nosso país, revelando, assim, a partir de distintas vozes e de distintos espaços e experiências, os rumos não só da pesquisa científica a respeito da Seguridade Social no Brasil, mas dos próprios direitos sociais enquanto ciência, ordenamento e práxis no contexto brasileiro, e das correspondentes instituições político-jurídicas e das suas possibilidades de produção de justiça social, em termos axiológicos, filosófico-normativos e teórico-dogmáticos.

Somam-se, assim, as vozes de Aline Trindade do Nascimento, Candida Dettenborn Nóbrega, Candy Florencio Thomé, Clarice Mendes Dalbosco, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Emerson Affonso da Costa Moura, Flávio Augusto de Oliveira Santos, Francisco Edmar da Silva, Gabrielle Ota Longo, Gisela Maria Bester, Hilda Baião Ramirez Deleito, Kelly Cardoso, Luiz Eduardo Gunther, Mateus Vargas Fogaça, Mauricio Kraemer Ughini, Raquel Nunes Bravo, Rodrigo Garcia Schwarz, Rodrigo Gomes Flores, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima, Veronica Calado, Victor Hugo de Almeida e Winston de Araújo Teixeira em torno dos catorze textos que fomentaram essas discussões e que seguem agora publicados, cujos escritos fundaram-se na perspectiva das dimensões materiais e eficaciais do direito fundamental à Seguridade Social enquanto possibilidade de produção de justiça social e concomitante instrumento efetivo de superação das muitas vulnerabilidades históricas que ainda assolam a nossa cidadania e solapam a nossa democracia.

Nesses artigos, são tratadas, assim, distintas questões de progressiva complexidade e de crescente relevância para o próprio delineamento dos campos de ação e das possibilidades dos direitos sociais na atualidade: da fundamentalidade da Seguridade Social e da judicialização das políticas sociais, com a abordagem das problemáticas pertinentes ao custeio da Seguridade Social, à busca da erradicação da pobreza e à promoção da autonomia da pessoa, à insuficiência das perícias oferecidas pela Previdência Social em termos científicos, especializados e metodológicos quanto às pessoas com deficiências intelectual, mental ou grave e que façam jus ao benefício previdenciário, envolvendo múltiplos coletivos tradicionalmente subincluídos ou sub-representados, às questões do meio ambiente e seus impactos sobre a saúde e dos novos horizontes da Seguridade Social em tempos de crises e, consequentemente, das novas formas de inclusão e exclusão nos mundos da cidadania, do desenvolvimento e da sustentabilidade, com ênfase para os mecanismos de aplicação e de promoção do direito fundamental à Seguridade Social.

Daí a especial significação desse conjunto de artigos, que, repensando criticamente o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito e as políticas de Seguridade Social no Brasil de hoje, fornece uma considerável amostra do que vem sendo o agir e o pensar no âmbito da Seguridade Social brasileira, contribuindo com diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo, pautado na cidadania plena e no desenvolvimento humano integral.

Profa. Dra. Gisela Maria Bester - UNOESC

Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz - UNOESC