DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS III

A obra que ora se apresenta ao leitor é fruto direto das atividades do Conselho Nacional de Pesquisa em Direito (CONPEDI) no marco do XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI realizado sob os auspícios da UNICURITIBA – PR, ocorrido em Curitiba, no período de 07 a 09 de dezembro de 2016. Os trabalhos que foram apresentados no Painel Direito Internacional Dos Direitos Humanos III tiveram como ponto central a discussão sobre o papel da internacionalização dos Direitos Humanos que surge justamente a partir de uma proteção de natureza global. O GT ocorreu no dia 08 de dezembro de 2016, sob a coordenação conjunta dos Professores Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti (FDMC) e Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (UFMG-UIT).

Impende ressaltar que os trabalhos submetidos e apresentados no GT possuem uma importância fundamental para a consolidação do espaço de debate e amadurecimento sobre a temática dos Direitos Humanos alinhado a uma perspectiva internacional, a partir de assuntos complexos e de essencial relevância, como é o caso do tráfico internacional de pessoas, da atuação dos tribunais internacionais face às constantes violações perpetradas pelo próprio Estado e pelos particulares e, ainda, questões de sensível tratamento, caso dos sistemas normativos de proteção aos grupos considerados vulneráveis a partir de um espectro internacional que tem, posteriormente, impacto sobre os ordenamentos jurídicos nacionais.

A interface entre Direito Internacional e Direitos Humanos revela-se na totalidade dos trabalhos apresentados, justificando como a interconexão entre ambas as áreas jurídicas merece ser tratada de forma interdisciplinar e coerente, buscando ainda ressaltar o aspecto dinâmico que cerca os temas objeto do painel.

Portanto, esta coletânea é produto direto da reunião dos artigos selecionados por um grupo de trabalho, cujo escopo é reunir pesquisas acadêmicas de jovens e também experientes investigadores, a fim de constituir-se num foro institucionalizado que oportuniza a discussão e a socialização daquilo que vem sendo produzido na área. Foram apresentados 22 trabalhos agrupados por assuntos, a fim de facilitar a compreensão da problemática de cada trabalho durante a apresentação em bloco. Tal apresentação, feita de modo presencial por cada um dos autores, resultou em profícuo debate e discussão, enfatizando a necessidade de que se possa cada vez mais estabelecer as premissas necessárias para o adequado cumprimento da normativa internacional em direitos humanos, num momento em que no cenário nacional se observa um aprofundamento de discursos descolados, em maior ou menor medida, de medidas protetivas que amparem os direitos elencados em nossa Constituição.

Espera-se que a obra represente uma importante contribuição para o aprofundamento do debate e, talvez, possa também servir de incentivo para a ampliação de pesquisas na área.

Profa. Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti - FDMC

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz - UFMG e UIT