DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS II

O grupo de trabalho Direito, Governança e Novas Tecnologias II, do XXV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), foi realizado na cidade de Curitiba, no dia 09 de dezembro de 2016. Os artigos apresentados no GT reafirmam a relevância do Conpedi enquanto espaço de divulgação e debates sobre temas jurídicos que apresentam interface com as inovações tecnológicas, avanços nos meios de comunicação digitais e o crescimento da capacidade de processamento e análise de massas de dados, assim como os respectivos reflexos desses fenômenos no Direito.

Foi o que se viu nesse GT. A originalidade dos trabalhos foi observada pela atualidade dos temas elencados nos artigos. A sessão foi inaugurada com pesquisa sobre a governança global e seus reflexos na justiça ambiental, pesquisa teórica que perpassa os papeis da governança civil, empresarial e pública como indutores da governabilidade e da boa gestão governamental. Os princípios e garantias preconizados no Marco Civil da Internet foram objeto de significativo número de estudos, coligidos no GT, o que denota a importância dessa legislação para a comunidade científico-jurídica. Essas abordagens miraram a Neutralidade da Rede, garantias de privacidade e intimidade, proteção de dados pessoais e decisões judiciais que suspenderam aplicações, com seus reflexos nos usuários. Abordagens inovadoras permearam a reflexão de pesquisadores que escreveram sobre a teoria do Estado na era informacional, direito ao esquecimento e a possibilidade de responsabilização penal de provedores de internet. Também merece destaque artigo que tratou a rede mundial de computadores na perspectiva empresarial, ao tratar de ambientes de coworking, makerspace e hackerspace. A sessão foi encerrada com pesquisa sobre as tecnologias de Big Data e mineração de dados, sob a ótica do direito constitucional, abordagem inédita que trata do exponencial avanço na produção e capacidade de processamento de dados e seus reflexos na dignidade da pessoa humana.

O corolário de temas abordados reitera a relevância e a atualidade dos estudos jurídicos sobre os efeitos da Sociedade da Informação, conceito formulado por Manuel Castells, sobre o direito e a sociedade global, nas suas mais diversas nuances. A aceleração do ritmo e ampliação do alcance dessas transformações são inexoráveis, o que certamente permitirá uma duradoura agenda de discussão nos eventos vindouros do Conpedi.

As temáticas discutidas foram aprofundadas em ricos debates no transcorrer e ao término do GT, nos quais os pesquisadores puderam interagir mutuamente, aprofundar sua compreensão sobre os artigos apresentados e apontar inúmeras possibilidades de novas interações e pesquisas conjuntas, uma vez que houve perceptível convergência entre os temas abordados e as linhas de pesquisa dos membros do grupo de trabalho.

Os coordenadores do GT convidam os leitores para desfrutarem do teor integral dos artigos, com a certeza de profícua leitura, e encerram agradecendo pela honraria de dirigir os debates com a participação de pesquisadores altamente qualificados.

Profa. Dra. Cinthia O. A. Freitas - PUC-PR

Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior - FMU-SP

Profa. Dra. Salete Oro Boff - Imed, IESA, UFFS