CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT

Os trabalhos apresentados no GT “Cátedra Luis Alberto Warat”, no XXV Encontro Nacional do CONPEDI, em Curitiba-PR, manifestaram-se como dimensão objetiva e fundamental de ocupação de um espaço que está sendo oportunizado pelo Conpedi, a fim de conceder a um dos juristas latino-americanos mais importantes, a possibilidade que suas obras e reflexões passassem a serestudadas de maneira digna e contributiva à construção do discurso jurídico. Tal espaço vem possibilitandoo pensar jurídico por meio de múltiplas formas de significação, as quais têm servido de resistência a uma cosmovisão castradora da emancipação social. Assim, a ideia de uma ciência do Direito unívoca, acarreta a frustração de desejos. Essas frustrações, no entanto, não comportam mais a permanência do modelo paradigmático instituído, possibilitando de certo modo, a procurapela pluralidade de significações, que permitirá a mobilização da sociedade e a transformação da relação sujeito/objeto na construção do conhecimento. Ou seja, não ficaremos sujeitos à reprodução de verdades instituídas, nos transforma-remos em sujeitos criativos, em busca da superação do paradigma tradicional de reprodução do sentido. E, assim, diante da diversidade temática na obra de Warat, mas seguramente considerando-se todas as referências acima feitas, podemos observar que os trabalhos aqui apresentados sobre a obra de Warat traduzem, de maneira muito competente, que a obra desse grande pesquisador está mais viva do que nunca.

Passando-se aos trabalhos apresentados, inicia-se com o texto: UM OLHAR PARA A CIÊNCIA JURÍDICA: DA PUREZA DE HANS KELSEN À CARNAVALIZAÇÃO DE LUÍS ALBERTO WARAT, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Bruno Heringer Junior, que analisaram o modelo de ciência construído por Hans Kelsen, constatando que, este, é o paradigma da ciência jurídica moderna. Nesse sentido, o texto analisou o termo desconstrução na obra de Luís Alberto Warat. Tal terminologia, no entanto, foi utilizada no sentido de questionamento crítico a respeito de alguns aspectos das ideias kelsenianas (seu modelo de ciência) e dos discursos tradicionalmente instituídos no que concerne à construção da ciência do Direito. O método de abordagem foi o crítico-dialético e a técnica de pesquisa, bibliográfica. O texto seguinte intitulado DIREITO AO CONFLITO, DIREITO À TERNURA: A MEDIAÇÃO COMO POSSIBILIDADE AFETIVA NO DIREITO de autoria de Simone Schuck da Silva, abordou temas importantes, a partir da obra de Luis Alberto Warat, quem ressignificou o sentido de conflito para o direito e identificou o papel do amor e da ternura nas relações humanas, alocando na mediação sua possibilidade de concretização jurídica. Considerando o projeto de modernidade, a centralização no indivíduo e o imediatismo, o trabalho pretendeu analisar a possibilidade do Direito, como espaço público do conflito, ainda oferecer uma resposta afetiva e cidadã para as situações conflitivas, de desamor, insurgentes nas relações humanas. Ana Flavia Costa Eccard e Leonardo Rabelo de Matos Silva abordaram o texto O SURREALISMO JURÍDICO COMO MÉTODO PARA O ENSINO JURÍDICO À LUZ DE WARAT, apresentando uma reflexão interessada do pensamento de Luis Alberto Warat sobre a égide do ensino jurídico; tratando-se de uma releitura da obra A Ciência Jurídica e seus dois maridos, onde aborda o imaginário carnavalizado. Essa proposta nasceu, motivada, pelos conceitos e pelas desconstruções cunhadas pelo autor em epígrafe. Enfocou-se na análise da dogmática jurídica, a partir de uma ideia de desconstrução, que se dá no entrelaçamento entre Direito e Arte, perpassando pelo amor, tendo ainda como método o surrealismo jurídico. Essa didática libertadora é conduzida por uma concepção diferenciada entre razão e emoção. De autoria dos articulistas Alexandre Ronaldo da Maia de Farias, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna POR UMA ERÓTICA JURÍDICA, articulou-se direito e sentimento e suas manifestações para a formação do jurista contemporâneo. Esse tema sempre foi desprestigiado pelo Direito, pois seus operadores ao elaborarem os conceitos de interpretação das leis, esqueceram-se dos elementos que caracterizam a dimensão sensorial do humano. Consideraram que uma abordagem do fenômeno jurídico não implica necessariamente o desprezo pela condição humana. Apesar de se reconhecer a dogmaticidade do direito, é importante não só o texto, mas o contexto, o interlocutor, sua forma de vida e seus sentimentos. Ao fim, trouxeram a noção de poeta-juiz: julgador mais sensível e humano, predicados importantes na atualidade. Com o texto SOBRE "SENSO COMUM TEÓRICO" E RACISMO: A INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NA SOCIEDADE DE CLASSES BRASILEIRA, Bruno Gadelha Xavier investigaram acerca de uma hipótese norteadora: seria possível um esboço sobre “Teoria sobre a Constituição” a partir da sociologia de Florestan Fernandes, bem como da crítica ao Direito de Luiz Alberto Warat. Optou-se por uma problemática que levou em consideração pontos de contribuição específicos do autor, em especial sua visão sobre a questão do racismo. Assim, a partir da escolha de determinados textos e trechos de obras do autor almejou-se, com base em uma metodologia bibliográfica, a concretização de uma leitura constitucional que tivesse um prisma materialista-dialético adequado ao aspecto da realidade brasileira.

Percebe-se assim, pelos excelentes textos apresentados, é possível se construir as condições de possibilidade para que ocorra uma prática democrática reconhecedora da legitimidade do conflito em sociedade, sendo necessário que pensar para além dos governantes, já que necessitamos de operadores jurídicos e intérpretes partícipes de uma sociedade pluriétnica e plural, questionante e desmistificadora dos eufemismos, de onde emerge o mito de um dever seruniformizado como virtualidade permanente, incapaz de acolher a fragmentação, a polifonia dos costumes, das crenças e dos desejos que fazem as experiências do mundo multicultural. Para encerrar esta apresentação, não poderíamos deixar de cumprimentar ao Conpedi pela manutenção desse espaço avançado de pesquisa acadêmica; a URI da Santo Ângelo, que cedeu o nome de sua “Cátedra Luis Alberto Warat”, para fomentar no mundo acadêmico, os postulados desse pensador que esteve a frente dos tempos vividos. Aos autores e pesquisadores que aqui trouxeram os seus trabalhos, pela excelente qualidade dos mesmos, desejando-lhes que continuem aprofundando ainda mais suas pesquisas nessa área.

Prof. Dr. João Martins Bertaso - URI-RS

Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - FURG-RS; FMP-RS